Esclarecimentos sobre pagamentos de tributos

3 de junho de 2009 / 15:34 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001, com o objetivo de neutralizar o impacto das variações cambiais no pagamento de tributos federais, possibilitou a adoção, pelas empresas, de dois métodos para cálculo do valor dos tributos (imposto e contribuições sociais):

1- regime de caixa (a empresa só precisa pagar o imposto quando a operação é finalizada)

2- regime de competência (antecipação do pagamento do imposto no período, e se tiver perda na concretização da operação, tem direito a abatimento do imposto no período seguinte).

É importante destacar que, independente da forma adotada para o cálculo, ao final de cada operação sujeita aos efeitos de variação cambial, o valor do tributo devido será o mesmo. Essa possibilidade de escolha assemelha-se àquela que todos os cidadãos brasileiros têm quando elaboram suas próprias declarações de imposto de renda, ao optar pela declaração completa ou simplificada.

Conheça aqui a Instrução Normativa SRF n 345 de 20/07/2003.

Clique aqui para mais informações na Agência Petrobras de Notícias.

Em nota de esclarecimento, a Receita Federal informou que não divulgou nota oficial sobre qualquer empresa, ao contrário do que foi dito por alguns órgãos de imprensa. Leia aqui a íntegra da nota de esclarecimento.

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