Respostas da Petrobras – Jornal Folha de São Paulo

5 de junho de 2009 / 21:58 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Perguntas do jornal Folha de São Paulo para a Petrobras com as respostas encaminhadas em 05/06/2009:

-Como se compõe o corpo próprio jurídico da Petrobras? Refiro-me ao número de advogados, estagiários, estrutura física e orçamento da área, anual, semestral ou mensal.

Resposta: A Petrobras possui 650 advogados, aprovados mediante Processo Seletivo Público. Essa equipe presta assessoria jurídica aos 240 mil contratos da Petrobras (em 2008), que abrangem, dentre outras, as atividades de Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia, Petroquímica, Biocombustível e Engenharia, em todo o Brasil e em 27 países em que a Companhia está presente. No Brasil, a empresa conta com escritórios próprios em 22 localidades.

-Quais os critérios objetivos adotados pela Petrobras para a contratação de escritórios de advocacia?

Resposta: Cumprindo o que estabelece a legislação em vigor, a Petrobras contrata, via licitação, escritórios de advocacia para complementar a atividade de seu corpo jurídico. Isto é feito, por exemplo, em casos que envolvem processos judiciais sobre temas para os quais já há jurisprudência formada em Tribunais Superiores ou em processos que tramitam em localidade onde não há escritório do seu Jurídico interno. Existem situações específicas, por outro lado, em que a natureza singular dos serviços a serem prestados exige a contratação de escritórios detentores de uma determinada expertise em certo ramo do direito, configurando hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto em lei.

-Quais os critérios objetivos adotados para a contratação de pareceristas?

Resposta: Pareceristas são profissionais altamente reconhecidos no meio jurídico que são contratados para reforçar teses da Companhia perante tribunais e órgãos públicos. Estes profissionais são contratados por inexigibilidade de licitação (conforme previsto em lei) por conta de sua notória especialização, que é aferida com base em seu currículo e trabalhos anteriores, bem como livros e artigos publicados em revistas especializadas, palestras proferidas e reconhecimento na comunidade científica.

-Quais os valores desembolsados pela companhia com essas contratações na área jurídica, com e sem licitação, nos anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009?

Resposta: A Petrobras vem aumentando seu número de advogados próprios, saindo de 250 profissionais em 2003 para os 650 atuais. Consequentemente, a Companhia vem reduzindo os gastos com escritórios externos. Em 2008, por exemplo, houve redução de 23% neste tipo de desembolso quando comparado a 2007. O número de contratações também vem caindo. De setembro a dezembro de 2008, foram encerrados 24 contratos com escritórios terceirizados e, para 2009, está previsto o encerramento de mais 19. De 1998 até hoje, o desembolso com contratações de escritórios jurídicos foi de aproximadamente R$ 230 milhões de reais, sendo que, desse valor, cerca de R$ 50 milhões foram em contratos precedidos de licitação.

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