Arquivado em 11.06.2009
11 de junho de 2009 / 23:58
Dez dias após o seu nascimento, o blog da Petrobras registrou milhares de elogios pelas suas características inovadoras, valorização da transparência e democratização da informação. Recebeu, também, críticas dos veículos de comunicação, principalmente aquelas relacionadas ao exercício do trabalho dos jornalistas. Fizemos ajustes no nosso horário de publicação. O blog manteve o seu objetivo inicial.
Abaixo, apresentamos críticas que recebemos de alguns dos principais editores do país. Com base na mão dupla do respeito que deve marcar as relações institucionais da empresa com a imprensa é que, mesmo discordando de parte de seu conteúdo, publicamos estes relatos que – sucintos ou apontando mal entendidos – sinalizam uma postura que merece ser de conhecimento dos nossos leitores.
Veja os comentários dos editores nesse link para o Observatório da Imprensa
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/ 18:23
Não é verdade, conforme publicação do Globo no dia 11/6, que a “Petrobras dá verbas a entidade com irregularidades”. A Petrobras Biocombustível esclarece:
1) Todas as contratações às quais se refere a matéria, inclusive a da cooperativa Cooprase, envolveram apresentação de documentos legais, estatutários e regulamentares e de todas as certidões negativas. Foi comprovada assim a regularidade fiscal das instituições contratadas, inclusive junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
2) A contratação de serviços de assistência técnica é obrigação legal, conforme lei federal que regulamentou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, e é condição imprescindível à manutenção do Selo Combustível Social por parte da empresa. O Selo Combustível Social assegura acesso a 100% do mercado de biodiesel, já que 80% são reservados exclusivamente para detentores do Selo e 20% são acessíveis a todos os produtores legalizados no Brasil, sejam eles com ou sem o Selo.
3) O pagamento de serviços de assistência técnica somente é realizado após efetiva comprovação dos serviços prestados.
4) A distribuição de sementes está vinculada aos contratos de compra de grãos e busca a fidelização dos agricultores ao programa de produção de oleaginosas, matéria-prima para as usinas de biodiesel. Ao distribuir uma semente de melhor qualidade, garante-se maior produtividade e, assim, maior renda ao agricultor e melhor retorno ao programa de suprimento agrícola da Petrobras Biocombustível.
5) Como já divulgado nas duas últimas notas da Petrobras Bicombustível, a ANP não “condenou” a utilização da mamona como matéria-prima do biodiesel. Apenas estabeleceu atributos que a viabilizam para a produção de biodiesel.
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/ 17:48
Diversas matérias de imprensa têm insinuado que a Petrobras estaria fazendo contratos bilionários “sem licitação”. Isso não é verdade. Os contratos para aquisição de bens e serviços pela Petrobras são precedidos de processo licitatório simplificado, conduzido de acordo com o Decreto 2.745, de 24/8/98. Este decreto foi editado por determinação da Lei do Petróleo, que estabeleceu a abertura do setor petróleo. Isso permitiu a participação de outras empresas, além da Petrobras, nas atividades de petróleo e gás. Portanto, desde agosto de 1998 a Petrobras está desobrigada de realizar licitações com base na Lei 8.666/93 que regula as licitações e contratações no serviço público.
O Procedimento Licitatório Simplificado veio atender à dinâmica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competição com outras empresas, onde agilidade é fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade. Na avaliação dos legisladores, a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8.666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e também com o princípio constitucional de eficiência.
Passando a haver a livre concorrência na produção de petróleo, principalmente com empresas internacionais de grande porte, não seria adequado forçar a Petrobras às amarras mais apertadas impostas pela Lei 8.666. O objetivo foi, então, dar alguma flexibilidade à empresa nos seus atos de contratação de bens e serviços.
Desta forma, os contratos da Petrobras são regidos por normas de direito privado e pelo princípio de autonomia. Aliás, tanto o decreto 2.745/98, como a lei 8.666/93, prevêem, em determinados casos, a dispensa de licitação.
Portanto, a Petrobras não desobedece a lei ao adotar em suas contratações o procedimento licitatório simplificado e baseado nesta concepção já obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez liminares favoráveis a aplicação do decreto 2.745/98.
Para facilitar o acesso do mercado fornecedor nas compras de materiais e contratações de serviços, bem como proporcionar confiança à Petrobras quanto à qualidade e competência de seus fornecedores, de forma que os mesmos atendam às necessidades empresariais e aos requisitos específicos da área petrolífera, a Petrobras possui um cadastro corporativo de fornecedores de bens e serviços conforme requisitos do Decreto Lei-2.745/1998, que regulamenta as licitações na Companhia.
O Cadastro Corporativo de fornecedores está disponível na página da Petrobras na internet, por meio do Portal de Cadastro, sistema que permite a qualquer empresa, nacional ou estrangeira, requerer sua inscrição. Este portal fica permanentemente aberto e, além do processo de inscrição de empresas, permite às mesmas a renovação anual ou, a qualquer momento, uma ampliação de seu escopo de cadastramento, aumentando os itens de serviço ou de bens fornecidos.
Devido à enorme sofisticação técnica dos bens e serviços adquiridos, e ao elevado vulto de compras e contratações (a Companhia tem atualmente cerca de 240 mil contratos), o Cadastro Corporativo de fornecedores da Petrobras possui requisitos abrangendo os aspectos legais, de regularidade fiscal, capacidade econômica e capacidade técnica, bem como exigências complementares de Gestão e Segurança, Meio Ambiente e Saúde, em conformidade com padrões internacionais.
As empresas candidatas fazem suas inscrições no cadastro. O segundo passo é o processo de qualificação dessas empresas quando a Petrobras comprova a veracidade das informações fornecidas pelas candidatas. A partir desta etapa elas têm seus nomes inscritos no cadastro de fornecedores. Este cadastro é renovado anualmente.
Para os contratos de pequeno porte existe o sistema chamado “Cristal”, que segue o mesmo rito anterior, mas tem limites de valor estabelecidos que variam conforme a unidade de negócios da Petrobras.
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- A Petrobras acaba de divulgar, em seu blog, que decidiu que dará publicidade ao conjunto de perguntas de jornalistas e respostas da empresa com comentários a partir da zero hora do dia em que está prevista a publicação da reportagem. Podemos considerar isso um recuo da empresa, uma vez que, até então, o blog e seu presidente, José Sérgio Gabrielli, defenderam de forma veemente o que vinha sendo feito até então _ a publicação do conjunto “perguntas x respostas” momentos após a empresa ter enviado as respostas ao jornalista?
O que está sendo feito é um ajuste que compatibiliza as reivindicações e argumentações dos jornalistas com os propósitos do blog. A Petrobras não entende isso como um recuo. O blog Fatos e Dados foi criado para prestar esclarecimentos quanto a questionamentos relacionados à CPI e quanto a perguntas encaminhadas por jornalistas e respostas enviadas pela Companhia. E a Petrobras mantém esse propósito de transmitir de forma transparente as informações. As perguntas dos jornalistas e as respostas continuarão a ser publicadas no blog. A diferença será o momento da publicação, que passará a ser por volta das 0h, no caso de jornais e revistas, do dia da publicação da matéria, data que será informada pelo jornalista à assessoria de imprensa. No caso de programas de TV ou rádio, as perguntas e respostas serão postadas no blog no horário do programa indicado pelo jornalista. As perguntas e respostas aos veículos online serão publicadas no momento de publicação informado pelo repórter à Petrobras.
- Por que a empresa tomou esta decisão, se aparentava estar tão segura e satisfeita com os resultados da estratégia?
A pergunta parte de um interpretação equivocada quanto aos propósitos do blog. A Petrobras não aparentava estar satisfeita e segura com a ferramenta; ela, efetivamente, está segura e satisfeita. Desde que foi lançado, em 2 de junho, o site já recebeu 223 mil acessos e 4 mil comentários. A página da Petrobras no Twitter também está sendo cada vez mais visitada, com cerca de 1500 seguidores. A Companhia tem recebido enorme apoio pela iniciativa, o que a motiva a utilizar cada vez mais as redes sociais de circulação da informação para estabelecer canais de relacionamento direto com seus públicos.
Como informado na resposta anterior, o que está sendo feito é um ajuste. Houve interpretações equivocadas a respeito do blog, segundo as quais o objetivo da Companhia seria “vazar” o noticiário e intimidar os profissionais de imprensa. Esse nunca foi o propósito da companhia. Por isso, a Petrobras decidiu fazer uma alteração na ordem da postagem, sem abrir mão dos conceitos que orientam o blog. A Companhia vai manter a publicação das perguntas e respostas, permitindo ao público ter acesso à íntegra das informações prestadas pela Petrobras – um dos principais objetivos do blog -, mas apenas após o fechamento das matérias.
- Caso o processo editorial e/ou industrial do jornal determinem que a matéria sobre a empresa seja retirada da edição em produção para o dia seguinte _ ou seja, a matéria fique para um ou uns dias adiante _ haverá espaço para que o veículo entre em contato com a empresa e os produtores do blog, a fim de que a publicação no blog seja suspensa e, assim, a exclusividade seja mantida?
Sim. Caso haja mudança na data prevista de publicação pela imprensa, o jornalista deverá contatar a assessoria de imprensa da Petrobras informando a nova data. Os jornalistas mantêm contato permanente com a Petrobras e poderão informar a empresa sempre que houver alteração na data prevista de publicação de suas matérias. A intenção da Petrobras não é interferir ou prejudicar o trabalho da imprensa em nenhuma hipótese.
- Caso a resposta à pergunta anterior seja negativa, não estaria a empresa numa situação de querer pautar o veículo de comunicação, ou seja, de determinar a data em que a matéria deve ser publicada?
A resposta anterior esclarece a questão.
- Quantos jornalistas são destacados para abastecer e atualizar o blog? O trabalho está sob a responsabilidade de que profissional?
O Blog está sendo atualizado por profissionais próprios da Comunicação Institucional da Petrobras.
- Desde que o blog foi ao ar, já houve veículos estrangeiros questionando a empresa sobre o blog e/ou a CPI?
Até o momento, a Petrobras não foi questionada por veículos estrangeiros.
- Em caso afirmativo na pergunta anterior, a) qual foi o tratamento dado pela Comunicação da Petrobras ao caso? b) Houve alguma crítica ou apoio?
Como já foi respondido, não houve nenhuma consulta ou questionamento à empresa por parte de veículos estrangeiros.
- As perguntas de jornalistas estrangeiros também receberão a mesma publicidade que as dos jornalistas brasileiros nessas questões?
Sim, o tratamento será o mesmo, sejam veículos brasileiros ou estrangeiros.
- De que forma a Petrobras soube desse apoio da OAB? Foi pela entrevista aos jornais?
A Petrobras tomou conhecimento da posição da OAB por meio de declarações publicadas na imprensa.
- Se as reportagens publicadas até então sobre a opinião da OAB mostram que há um apoio com ressalvas, porque a Petrobras não mencionou a ressalva, dentro de sua política de transparência?
A Petrobras citou algumas entidades que apóiaram a iniciativa do blog. Em declarações publicadas na imprensa, o presidente da OAB afirmou que “não há nada contrário a uma instituição criar um blog como fonte de informação de seu pensamento, é até recomendável”. Cezar Britto fez uma ressalva à questão de manter a exclusividade da informação do jornalista.
- Como o presidente da OAB desaprovou ontem a divulgação de perguntas e respostas previamente à publicação, a decisão da Petrobras, anunciada nesta quarta-feira, de publicar perguntas e respostas depois da zero hora do dia em que a publicação é prevista, pode ser uma revisão de posição em resposta à crítica de Britto ou foi apenas uma coincidência?
As razões da decisão já estão devidamente esclarecidas nas perguntas acima. De qualquer modo, a Petrobras reafirma que a sua decisão demonstra o respeito da Companhia ao trabalho dos jornalistas e da imprensa. A Petrobras mantém um diálogo permanente com a sociedade e com todas as entidades que defendem a ética e a democracia, estando sempre aberta a opiniões e atitudes que ajudem a avançar as instituições brasileiras.
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