Carta ao jornal Valor Econômico

12 de junho de 2009 / 21:46 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

A+ A-

Demonstraremos que ao contrário do artigo “Manobra contábil da Petrobras é usada por grandes empresas, sugere estudo”, publicado na edição do jornal Valor Econômico de hoje, 12/06/2009…..

Não há utilização de manobra contábil na Petrobras

  • Os créditos tributários líquidos decorrentes da variação cambial são de R$ 1,14 bilhão e não R$ 4 bilhões;
  • Créditos tributários decorrem de pagamento a maior de imposto e, portanto não há como gerá-los pela vontade da empresa;
  • A Petrobras não deixou de pagar tributos para reforçar seu caixa;
  • Compensar tributos é uma forma legítima de pagá-los;
  • Compensar tributos não é uma forma de financiamento, equivalente a acesso a crédito;
  • Não há proporcionalidade exata entre a variação do PIB e a arrecadação.


Erroneamente, a matéria afirma que a Petrobras efetuou manobra contábil. Novamente, cumpre esclarecer que a Petrobras não adotou qualquer manobra, muito menos contábil. O procedimento legal adotado foi exclusivamente para fins tributários e sua contabilidade não sofreu, e nem sofrerá, qualquer modificação, pois segue estritamente a Lei das S/A e as normas da Comissão de Valores Mobiliários.

O valor líquido de IRPJ e CSLL compensado pela Petrobras com outros tributos federais, em virtude da adoção do regime de caixa para apuração de impostos sobre a variação cambial, foi de R$ 1,14 bilhão e não R$ 4 bilhões como amplamente noticiado.

Em virtude da adoção do regime de caixa foi identificado que em alguns meses havia valores pagos a maior, gerando para a Companhia créditos tributários (R$ 2,14 bilhões). Em outros, foram apurados valores de imposto a complementar (R$ 1 bilhão), já pagos em janeiro de 2009.

Tal equívoco ocorreu por que o crédito de R$ 1,83 bilhão refere-se à utilização, na apuração dos valores devidos de IRPJ e CSLL, da despesa de juros sobre capital próprio, forma de remuneração usualmente utilizada por diversas empresas, que foi indevidamente noticiado pela Imprensa como oriundo da variação cambial e que, somado aos R$ 2,14 bilhões, levou ao valor de R$ 4 bilhões. Dessa forma, não há qualquer vinculação entre esse crédito e o regime adotado para tributação da variação cambial.

Em momento algum a Petrobras deixou de pagar tributos para reforçar  seu caixa, como afirmado na matéria. O valor que a empresa compensou, na verdade, já havia sido pago anteriormente, a maior. Essa é a origem dos créditos e é assim que funciona a sistemática de compensação de créditos tributários no mundo inteiro. Quem paga mais que o devido, desconta do valor que tiver a pagar; quem paga menos acresce o débito preexistente ao imposto devido. Isso é de uma lógica absolutamente compreensível.

O mecanismo de compensação, instituído em 1991, é de fácil utilização e largamente utilizado por todos os contribuintes, sejam de grande, médio ou pequeno porte, inclusive por pessoas físicas. A legislação que trata da compensação não faz qualquer distinção quanto ao porte da empresa.

Outro equívoco da matéria consiste na afirmação de que “não recolher tributos se tornou uma forma de acesso a crédito”, comparando essa possibilidade aos financiamentos bancários. Ora, recolher tributos é uma obrigação legal imposta a todos os contribuintes. Não existe a hipótese de optar-se por recolher ou não recolher, equiparada à de solicitar ou não um financiamento quando adentramos em um estabelecimento bancário. O contribuinte só pode deixar de pagar em um determinado período caso tenha pago mais que o devido em períodos antecedentes, acumulando, assim, créditos tributários que o permitirão pagar tributos da empresa . Este é o caso da Petrobras e isso não tem nada a ver com financiamento. Caso pleiteasse a restituição dos tributos pagos a maior, a Petrobras teria o direito de receber em dinheiro os mesmos R$ 4 bilhões.

Por último, como já dito acima, simplesmente não existe a possibilidade de deixar de pagar tributos como opção de acesso a crédito.

A comparação entre os volumes do IRPJ-lucro real (queda de 19%) e IRPJ-lucro presumido (aumento de 4,6%) arrecadados até abril/09, não tem o condão de refletir qualquer  tipo de alívio fiscal mais benevolente para as grandes empresas e nem tampouco que os grandes contribuintes estão deixando de recolher tributos para ter mais acesso a crédito mediante a adoção do mecanismo legítimo da compensação. Primeiro, porque essa oscilação pode ter as mais diversas causas, sendo a mais provável que, afetadas pela crise econômica, muitas empresas tiveram suas receitas diminuídas e passaram a declarar o IRPJ pelo lucro presumido. Segundo, porque o mecanismo de compensação é igualmente acessível tanto às grandes quanto às pequenas e médias empresas.

Por outro lado, a explicação para a arrecadação de tributos federais ter apresentado uma redução percentual superior à queda do PIB, deve-se ao fato de que grandes contribuintes respondem pela maior parcela da arrecadação. Assim, caso tais contribuintes integrem os setores mais atingidos pela crise, a arrecadação cairá em proporção superior àquela verificada para o PIB. Dessa forma, a suposição de que  a queda na arrecadação está vinculada à possíveis compensações tributárias por grandes empresas é um argumento extremamente simplório para explicar fenômeno tão complexo, haja vista que desconsidera a possibilidade da arrecadação estar muito concentrada em setores mais vulneráveis às oscilações da economia. Dessa forma, o primeiro impacto se dará no faturamento e resultado das empresas e conseqüentemente sobre o lucro que será tributado.

Deixe seu comentário

Prezado leitor,

Lembramos que não serão aceitos comentários que tenham conteúdo ou termos ofensivos, nem que sejam desassociados do tema do post. Dúvidas sobre temas diversos devem ser encaminhadas ao Fale Conosco do site.

 caracteres restantes