A Petrobras e o FIA

19 de junho de 2009 / 09:25 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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FIA

Anualmente, a Petrobras destina ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) o equivalente a 1% de seu imposto de renda devido, conforme disposto em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os recursos destinados ao FIA  através da Companhia não se vinculam a critérios políticos. Em 2008, os recursos somaram cerca de R$ 44 milhões (Petrobras Holding) e foram distribuídos por meio de duas modalidades, cada uma contemplada com 50% da verba.

Na primeira modalidade, a Petrobras seleciona os conselhos dos municípios da área de influência de suas Unidades de Negócio no Brasil. Ou seja, os conselhos escolhidos pertencem a municípios nos quais a empresa constrói e opera refinarias, terminais etc. Em 2008 foram convidados 357 conselhos a enviarem suas propostas, dos quais 147 tiveram projetos conveniados. Dos 210 restantes, 153 não enviaram propostas, 36 pertencem ao Estado do Rio de Janeiro que, devido ao posicionamento do Ministério Público Estadual, não teve Conselhos com projetos conveniados, 13 não apresentaram algumas das certidões negativas exigidas pelo regulamento e os 8 restantes contrariam um ou mais aspectos previstos em Lei.

Entre os conselhos que receberam convite para participar do processo de repasse, 24 % pertencem a municípios administrados por prefeitos filiados ao PMDB, 15 % são administrados pelo PT, 14 % pelo PSDB, 8% pelo PP e 7% pelo DEM. Esta proporção é bastante similar à filiação partidária dos prefeitos de municípios pertencentes à área de influência (entorno) da Companhia, em que 25% dos municípios são administrados pelo PMDB, 14% pelo PT, 12% pelo PSDB, 8,5% pelo PP e 7,6% pelo DEM.

Na segunda modalidade de repasse de recursos para o FIA, uma Comissão, constituída por entidades com reconhecida competência na área de garantia dos direitos da criança e do adolescente, utiliza como critério o repasse aos Conselhos Estaduais e Nacional de Direitos das Crianças e Adolescentes. Em 2008, a Comissão foi composta por representantes da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI); Associação Imagem Comunitária; Escola de Gente Comunicação em Inclusão; Grupo Cultural Afroreggae, além de dois representantes da Petrobras.

Esta Comissão convidou os 26 Conselhos Estaduais de Direitos do Brasil e o Conselho Nacional a enviarem propostas.  Foram estabelecidos convênios com Conselhos de 19 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima, Rio Grande do  Norte,  Rio  Grande do  Sul, Sergipe e Tocantins.  Os sete estados restantes e o Distrito Federal não tiveram projetos conveniados porque ou não atenderam às exigências legais ou não apresentaram propostas.  No caso do Rio de Janeiro, a não efetivação de convênios, como ocorreu na primeira modalidade de repasses, deveu-se ao posicionamento do Ministério Público local, contrário a repasses com sua destinação discriminada. A Petrobras pede que os Conselhos identifiquem as instituições que receberão os recursos para que, tanto a empresa, quanto o Ministério Público ou qualquer outra entidade acompanhe a aplicação dos mesmos, garantindo a transparência do processo.

A maior destinação de recursos é para a região Nordeste do País, onde se concentram os menores indicadores de desenvolvimento humano relativos à criança e ao adolescente, em especial na área marcada pelo clima semiárido. Segundo o estudo “Situação da Infância: Caderno Brasil”, publicado pelo UNICEF, em dezembro de 2008, é nesta parte do país que há o maior número de estados com as maiores proporções de crianças e adolescentes em situação de risco social. Nestes locais há a maior incidência de crianças com até 6 anos de idade, pertencentes a famílias que sobrevivem com até meio salário mínimo. Na região Nordeste há também a maior incidência de crianças com menos de 2 anos desnutridas; a maior taxa de mortalidade infantil de crianças com até 5 anos de idade; a maior taxa de mortalidade materna; a maior proporção de crianças com idade entre 4 e 6 anos fora da escola, entre outros indicadores.

No Nordeste, o Estado da Bahia é o que recebe a maior parcela dos recursos, já que concentra a maior população de crianças e adolescentes, além de abrigar cerca de 35 % dos municípios no entorno da Companhia na região.

A Petrobras reitera que não seleciona projetos. Os Conselhos encaminham seus projetos em ordem de prioridade. Não há qualquer influência da Companhia nas escolhas.

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