Coluna de Miriam Leitão – esclarecimentos

jornal01A coluna de Míriam Leitão, publicada hoje (9/7) em O Globo, após entrevista concedida ontem (8/7) pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, expôs com equilíbrio as respostas da empresa sobre temas relacionados à CPI. Mas a Companhia gostaria de esclarecer alguns trechos:

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A Petrobras pagou corretamente todos os seus tributos em 2008. O que ocorreu é que, ao mudar o regime de tributação por causa das bruscas variações do câmbio no ano passado, a Companhia teve créditos acumulados. Ou seja: pagou impostos a mais no decorrer de 2008 e, em vez de receber da Receita Federal a restituição em dinheiro, utilizou esses créditos para compensar impostos que seriam pagos no início de 2009. A empresa não deixou de pagar tributos, nem reduziu os valores de pagamento. Essa compensação de impostos pagos a mais no passado é um procedimento legal (Medida Provisória nº 2.158, de 2001).

Sobre a ponderação a respeito dos ajustes cambiais em contratos, cabe relembrar que, em 2007, houve valorização do real em relação ao dólar. Além disso, a indústria do petróleo estava aquecida, o que encarecia os custos de mão-de-obra, equipamentos e materiais. Em casos como esse, em que a prestação do serviço se torna excessivamente onerosa para uma das partes, a revisão contratual é autorizada. A interpretação é amplamente aceita pelos tribunais nacionais, inclusive pelo TCU, que já se manifestou favoravelmente a ela em outras ocasiões.

Miriam Leitão diz que “o que a imprensa divulgou até agora levanta dúvidas razoáveis”, ao informar levantamento do Senado sobre as formas de contratação da Petrobras. Porém, é incorreta a afirmação de que a empresa faz “81% das compras sem concorrência”, como disse a matéria do O Globo de 31/05, citada na coluna. A Petrobras já esclareceu que se tratava, na verdade, de uma “amostra” de 4.885 contratos, o que representa apenas 2% do total de contratações da empresa. Em 2008, por exemplo, foram 240 mil contratos realizados. Deste total, aproximadamente 30% foram por dispensa ou inexigibilidade de licitação e 70% por licitações em modalidades previstas no Decreto 2.745. Portanto, os dados da matéria não são corretos. É preciso esclarecer que as contratações da Petrobras se amparam nesse decreto, instituído em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme determinou a lei federal n.º 9.478/97. O decreto foi criado justamente para dar maior agilidade para contratação de bens e serviços, em um ambiente de livre competição de mercado. As contratações realizadas pela Companhia seguem estritamente o que a Lei determina.

Em relação ao aumento no valor do projeto inicial da Refinaria Abreu e Lima, a Petrobras já informou as causas técnicas ao TCU. Os parâmetros de preços adotados pelo Tribunal são os usados para a construção de estradas. Para a Petrobras, esses critérios não se aplicam à terraplanagem de uma refinaria de petróleo, obra muito mais complexa e com especificidades muito diferentes. Além disso, não é possível informar o valor atual do projeto, pois há diversas licitações em andamento. A Petrobras, inclusive, vem realizando um conjunto de ações para redução de custos desde que foi anunciado o Plano de Negócios 2009-2013, no início do ano. A realização das novas licitações para a obra faz parte da estratégia corporativa da Companhia e abrange, ainda, outras iniciativas: maior detalhamento de projetos, simplificação e padronização de soluções, revisão da estratégia de contratação e renegociação de preços.

Por fim, foram apontadas na coluna as dúvidas sobre patrocínios a festas de São João com “concentração em pessoas e ONGs ligadas ao PT”. É importante ressaltar que a Petrobras não patrocina ONGs, e sim projetos, e que a escolha dos eventos e projetos não segue critérios políticos. No caso das festividades de São João no Nordeste, os critérios de escolha foram aquelas que têm maior tradição, que valorizam a cultura popular e têm maior popularidade e concentração de público, além da visibilidade à marca Petrobras. Entre os 82 municípios patrocinados em 2008, 16 são administrados pelo DEM, 14 PT, 9 PMDB, 9 PSBD, 8 PL, entre outros.

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COLUNA DE MIRIAM LEITÃO NO GLOBO DE HOJE, 9/7

Armando a defesa

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O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que responderá com transparência, “explicando tudo a toda hora” do que for dito sobre a empresa, na CPI ou na imprensa. Para ele, as reportagens e a CPI já começam a afetar a reputação da companhia porque estão sendo reproduzidas no exterior. Gabrielli ligou para responder um ponto da coluna de ontem.

Registrei aqui o que ele disse ao “Estadão”, que a controvérsia da mudança do regime de caixa e competência no recolhimento de imposto não deveria ser tema de CPI, no máximo de uma conversa entre a empresa e a Receita, mas que a Petrobras nem tinha sido intimada. Gabrielli garante que ela não deixou de pagar imposto:

— Não deixamos de pagar R$ 4 bilhões de impostos, como você disse. Isso é um erro factual e técnico. Nós pagamos adiantado, mas como mudamos o regime tributário de caixa para competência pudemos pagar com crédito tributário. Pagamos a mais e descontamos.

O que o GLOBO mostrou meses atrás é que essa mudança teria reduzido o imposto a pagar. Qualquer que seja o fato, é estranho a Receita não convocar o contribuinte. Segundo Gabrielli, isso é normal:

— A Receita tem até cinco anos para fazer isso e do ponto de vista formal nós só informaremos à Receita quando houver declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica que é depois da declaração da pessoa física. Nós confiamos que fizemos tudo corretamente, temos pareceres de tributaristas.

Ele diz que o assunto é técnico, contábil, e tem a ver com a relação de um contribuinte com a Receita. Não é assunto de CPI. Os outros fatos determinantes também não deveriam ser objetos de CPI.

— O primeiro tema é a Operação Águas Profundas. A empresa colaborou com a Polícia Federal e o Ministério Público. É um problema de fornecedores da empresa, já demitimos e suspendemos envolvidos. Tudo em perfeita colaboração com as autoridades. O segundo tema se refere a ajustes cambiais nos contratos. Como fazer quando a oscilação do câmbio provoca desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos com contratados da empresa. Se o real se valoriza, o fornecedor pode passar a ter problemas porque ele recebe menos reais.

Ponderei que se a Petrobras sempre compensar seus fornecedores e contratados quando a moeda brasileira se valorizar isso significa que é ela quem vai correr o risco cambial. Mas ele diz que isso é assunto igualmente técnico, que está sendo tratado entre o TCU e a empresa.

— O terceiro tema é a Refinaria Abreu e Lima, outra discussão técnica e complexa de uma obra em andamento e que teve também reajustes por diversos motivos que podemos explicar. O quarto tema é a relação com ONGs e os patrocínios. Nós temos forte presença, ampla, geral e irrestrita em patrocínios. Recebemos 26 mil pedidos e aceitamos 10% disso.

Em resumo, a visão é que todos são assuntos técnicos e que estão sendo tratados nos órgãos devidos. Perguntei se a CPI, mesmo ainda não funcionando, já estaria produzindo dano na avaliação de risco da empresa.

— Tudo depende da intensidade com que essas notícias circulam. A Reuters já deu matérias sobre a CPI, que foram reproduzidos em sites de investidores. O GLOBO publicou que existem 22 superintendentes sindicalistas, mas não disse que isso é uma pequena porção do total. Essas notícias circulam e fica parecendo que a empresa está com a gestão sob suspeita.

Perguntei qual era a estratégia da empresa para enfrentar a CPI:

— Transparência, responder tudo, toda hora, como estou fazendo agora com você, ligando de Brasília.

O que a imprensa divulgou até agora levanta dúvidas razoáveis. Levantamento feito pelo Senado em mais de 4 mil contratos da Petrobras aponta que 81% foram estabelecidos sem concorrência pública ou com convite a número restrito de empresas. Isso, por uma empresa que é a maior compradora de bens e serviços.

A refinaria Abreu e Lima teve conhecidas revisões dos preços contratados e o TCU já mandou fazer vistorias e suspender parte das obras. Se são superfaturamento ou reajustes naturais provocados pela elevação dos preços das matérias primas e equipamentos, a empresa está explicando ao TCU, mas certamente pode ser analisado também pelo Congresso. Uma coisa não exclui a outra. Pelo projeto inicial, a obra custaria R$ 9 bilhões. Mais tarde, o valor subiu para mais de R$ 23 bilhões.

Na questão do patrocínio, a dúvida é a concentração em pessoas e ONGs ligadas ao PT. Um caso chamou atenção. Duas ONGs dirigidas por petistas receberam quase R$ 3 milhões para realizar festas em municípios da Bahia.

A CPI alega que tem dúvidas a esclarecer em licitações e contratos para reforma e construção de plataformas de exploração de petróleo. Há uma dúvida sólida, que nada tem a ver com a Petrobras: em relação aos R$ 153 milhões pagos pela ANP a usineiros antes da decisão final da Justiça.

Se a atitude da Petrobras for dar transparência e responder a todas as perguntas, ela sairá da CPI ainda com melhor reputação. Como se sabe em qualquer país democrático, o Parlamento tem o poder de fiscalizar o executivo e a Petrobras, ainda que tenha acionistas privados, é uma empresa estatal.

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