Sem multa nem notificação: carta ao jornal O Globo

11 de julho de 2009 / 15:51 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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oglobo capa

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Em relação à matéria de capa publicada em O Globo (11/07) sob o título “Multa à Petrobras derruba a secretária da Receita Federal” a Companhia esclarece que, no episódio a que o jornal se refere, não foi multada nem sequer notificada pela Receita Federal.

A Petrobras esclarece ainda que não adotou qualquer “artifício”, muito menos contábil. A adoção do regime de caixa para apuração de impostos sobre a variação cambial é perfeitamente legal e foi amparada pelo previsto na Medida Provisória 2.158-35/2001. O valor líquido de IRPJ e CSLL compensado pela Petrobras com outros tributos federais foi de R$ 1,14 bilhão e não R$ 4 bilhões, como já foi esclarecido a esse jornal em outra oportunidade. O valor que a empresa compensou, na verdade, já havia sido pago anteriormente, a mais.

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