Tributos: respostas ao jornal A Tarde – Salvador

12 de julho de 2009 / 12:40 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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jornais3Estou fazendo uma matéria sobre Dívida Ativa do Estado da Bahia. A Petrobras é apontada pela Fazenda estadual como a maior devedora. Segundo o balanço de 2008, a estatal tem mais de R$ 320 milhões inscritos na Dívida Ativa. Sabemos que os processos, em que a estatal questiona a dívida, tramitam na Justiça. Gostaríamos de saber quais são os principais argumentos utilizados pela estatal para questionar essa dívida na Justiça.

A Petrobras possui diversos processos relacionados a questões tributárias. Significa que a empresa foi autuada mas, por não concordar com essas autuações, está se defendendo nas esferas administrativa e judicial, tal qual lhe assegura a legislação tributária e a Constituição Federal. Os argumentos de defesa da Petrobras, assim como as divergências entre a Companhia e a receita, são matérias referentes à relação entre o contribuinte e a administração tributária, ainda sob apreciação das instâncias competentes, protegida, portanto, pelo sigilo fiscal.

- Quais as maiores divergências quanto o pagamento desses tributos?

Como já informado acima, tais divergências são matérias referentes à relação entre o contribuinte e a administração tributária, ainda sob apreciação das instâncias competentes, protegida, portanto, pelo sigilo fiscal.

- Por que não foi possível uma negociação administrativa sobre o pagamento de pelo menos parte desses tributos, antes da questão ir para a Justiça?

A Petrobras mantém permanente contato com as secretarias de fazenda de todos os estados da Federação. Sempre que identifica alguma pendência, procura avaliar criteriosamente se a cobrança procede ou não. Em caso positivo, a Companhia efetua o imediato pagamento, de modo a evitar uma autuação e um contencioso desnecessário. Em caso negativo, a Petrobras se vale do direito constitucional da ampla defesa. Por abrangerem tais processos, questões ainda pendentes de uma decisão definitiva, a Petrobras não pode, a essa altura, ser considerada devedora, até mesmo porque essas cobranças poderão vir a ser declaradas indevidas pelo Judiciário. Este mesmo procedimento foi adotado e as cobranças que estão em discussão são aquelas em que não houve consenso entre o entendimento da Petrobras e a receita, afastando a possibilidade de pagamento.

- Sabemos que a estatal é também a maior pagadora do estado. Quanto a Petrobras paga de tributos?

No ano de 2008, a Petrobras recolheu cerca de R$ 2,5 bilhões de ICMS.

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