O factóide da multa terá fim?

16 de julho de 2009 / 22:33 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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jornais3O Globo

Em relação à sugestão do jornal O Globo, na seção Cartas dos Leitores (16/07), de que a Petrobras “não tem que se explicar aos leitores do Globo, e sim à Receita Federal”, a Companhia reafirma que sempre adotou práticas tributárias legais e não se faz necessário enviar qualquer esclarecimento ao órgão. Isso porque a própria ex-secretária da Receita Federal antecipou-se, em entrevista concedida hoje a um grande jornal de São Paulo, e afirmou, referindo-se às compensações tributárias, que “muitas empresas estão utilizando desse mecanismo previsto em lei.” A ex-secretária informa, ainda, que todas essas empresas estão sendo diligenciadas pela Receita, o que significa, segundo ela, “uma verificação inicial para saber se o contribuinte está agindo de acordo com as normas legais.” Desde 11 de maio de 2009, dia seguinte à publicação, pelo Globo, de matéria intitulada “Manobra bilionária” – na qual o jornal afirmou que a Companhia “deixou de recolher R$ 4,3 bi em impostos” – a Petrobras tem esclarecido, repetidamente, que a opção de mudança de regime tributário foi amparada pela Medida Provisória 2158-35/2001, em seu artigo 30. A Petrobras reafirma, dessa forma, que jamais houve qualquer ilegalidade no procedimento.

A Petrobras esclarece ainda que o valor do contrato com a Companhia de Notícias (CDN) tem valor inicial de R$ 540 mil, e não R$ 540 milhões, como informou o jornal.

O Estado de S.Paulo

Em relação à matéria publicada pelo Estado de S. Paulo (16/07) com o título “Lula nega que Petrobras tenha sido pivô de mudança”, a Petrobras esclarece que não foi multada ou notificada pela Receita Federal, tampouco “deixou de recolher R$ 4,38 bilhões”, como informa o jornal. O valor líquido de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) compensado pela Petrobras com outros tributos federais foi, na verdade, de R$ 1,14 bilhão. A Companhia reafirma que a compensação de impostos é um procedimento legal e que não visa a reduzir o recolhimento de tributos. A própria ex-secretária da Receita Federal informou para a imprensa que “muitas empresas estão utilizando desse mecanismo, previsto em lei.”

Correio Braziliense

Em relação à matéria publicada pelo Correio Braziliense (16/07) com o título “Solução provisória na Receita Federal”, a Petrobras esclarece que nunca realizou qualquer “ardil contábil para evitar recolhimento de tributos federais”. A Companhia paga corretamente todos os seus tributos e reafirma que não houve redução no pagamento de impostos. A adoção do regime de caixa para apuração de impostos sobre a variação cambial é perfeitamente legal e está amparada pela Medida Provisória 2.158-35/2001.

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