Opção tributária: como prevista em lei

10 de agosto de 2009 / 23:32 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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valorEm decorrência da desvalorização do real frente ao dólar, a Petrobras teve uma valorização de seus ativos no exterior, que resultou em maior incidência de impostos. Assim, no ano de 2008, a Companhia optou pelo regime de tributação de caixa. legalA MP 2.158-35/ 2001 tem como objetivo neutralizar impacto da variação cambial no pagamento de tributos federais. Isso possibilita a adoção do regime de competência ou de caixa. A legislação não define o momento de sua opção.
receitaA Petrobras não foi multada nem notificada quanto à mudança do regime de competência para o regime de caixa. Em nota de esclarecimento, a Receita Federal informou que não divulgou posição oficial sobre qualquer empresa, ao contrário do que foi noticiado. multaFoi apurado que, em alguns meses de 2008, havia valores pagos a mais, gerando para a Companhia créditos tributários. Este valor, de R$ 1,14 bilhão, foi compensado no Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e outros tributos federais no início de 2009.

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Veja um breve histórico do caso em

10 de maio

O Globo publica matéria intitulada “Artifício faz Petrobras pagar menos imposto”, denunciando suposta sonegação fiscal da Petrobras.

16 de julho

A ex-secretária da Receita, Lina Vieira, em entrevista à Folha de S. Paulo diz que “muitas empresas utilizaram o mesmo mecanismo previsto em lei.”

11 de maio

Presidente José Sergio Gabrielli de Azevedo e o diretor financeiro Almir Barbassa concedem entrevista coletiva de imprensa para esclarecer que o procedimento da Companhia foi realizado conforme legislação. No mesmo dia, a Receita Federal envia nota à imprensa contestando a mudança de regime “no decorrer do ano-calendário”.

26 de julho

Matérias nos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense também informam que a compensação de impostos está prevista em lei.
*A legalidade da operação foi confirmada a grandes jornais pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda. Desde maio, a Petrobras teve de esclarecer 33 vezes a operação para a imprensa.

9 de agosto

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informa, em entrevista à Folha de S. Paulo, que “a Petrobras não cometeu nenhuma irregularidade” e que “havia o interesse em criar polêmica em torno da Petrobras para a instalação da CPI. “Pegaram o argumento falacioso de que a Receita teria condenado a operação”. Sobre a nota do dia 11 de maio, o ministro disse que “foi uma montagem. A Petrobras exerceu o direito de usar a legislação. Criou-se um conflito mais ou menos artificial”, concluiu.

21 de maio

Receita envia outra nota à imprensa, esclarecendo que não se manifestou oficialmente sobre a situação fiscal de empresas no dia 11 de maio.

12 de junho

Estudo de consultor do PSDB publicado pelo Valor Econômico diz que outras empresas utilizaram o mesmo mecanismo de compensação tributária.

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