Outra questão tributária: resposta à Folha

11 de agosto de 2009 / 00:10 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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jornais3A Folha está apurando matéria sobre um processo no Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo corre desde 2005 e é referente a uma dívida de R$ 2 bilhões da Petrobras com o Estado de São Paulo. O Estado alega que a Companhia teria deixado de pagar tributos sobre operações da importação do gás da Bolívia. O número do processo é DRT 04060072-2005 e o advogado da Petrobras no caso é Murílo Moura de Mello Silva.

RESPOSTA:

Trata-se de Auto de Infração lavrado contra a Petrobras em relação à suposta ausência de recolhimento de ICMS incidente nas operações de importação e posterior revenda de gás natural oriundo da Bolívia. A Companhia recolhe o imposto no Estado do Mato Grosso do Sul por ser a entrada do produto no Brasil.

O próprio STF, em Ação Civil Ordinária que tem como partes os Estados de Mato Grosso do Sul (autor) e de São Paulo (réu), já se pronunciou neste sentido, determinando, inclusive, que o réu (São Paulo) se abstivesse de qualquer cobrança desse tributo à Petrobras.

Entretanto, cabe ressaltar que os valores de todos os autos de infração lavrados contra Petrobras até junho de 2009 totalizam cerca de R$ 870 milhões e não de R$ 2 bilhões.

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