Refinaria de Pernambuco e auditoria do TCU

20 de agosto de 2009 / 03:12 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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renestRespostas ao jornal O Estado de São Paulo

Auditoria do Tribunal de Contas da União na Refinaria Abreu Lima, realizada entre 29 de abril de 2009 e 3 de julho de 2009, analisou os contratos do projeto. A auditoria refere-se ao processo 009.758/2009-3 do TCU. Os auditores apontam – Obstrução à fiscalização do TCU. Alegam que a Petrobrás – inclusive seu presidente José Sérgio Gabrielli – sonegou documentos e informações aos auditores. Os auditores propõem multa ao presidente da estatal.

Pergunta:

- Qual a posição da Petrobrás em relação a essa auditoria?

A Petrobras considera que não há irregularidades nas obras a que se refere a auditoria e nem houve obstrução à fiscalização ou sonegação de documentos.

Ainda com a licitação em andamento, o TCU solicitou que a Petrobras lhe enviasse documentos e informações com detalhes da formação de preços da melhor proposta recebida. Como o procedimento licitatório ainda não estava finalizado, não foi possível a Petrobras atender a solicitação simplesmente porque não havia ainda definição da melhor proposta.

É importante ressaltar que os documentos e as informações das licitações encerradas ficam franqueados para análise do TCU, em conformidade com a legislação vigente. Assim, não há porque se falar em obstrução nem em multa.

- Ausência de licitação para aquisição de equipamentos. Neste caso cerca de R$ 66 milhões teriam sigo gastos em compras sem licitação

É falsa a afirmação de que houve a aquisição de equipamentos sem licitação. A Petrobras fez uma para a construção dos edifícios da refinaria, com a montagem do laboratório e da cozinha industrial (incluindo os equipamentos). Esse procedimento é vantajoso porque, no momento de entrega da obra, todos os equipamentos já estarão disponíveis e prontos para operar. Além disso, ele reduz os riscos de eventuais atrasos, que gerariam novos custos para obra.

- Indícios de sobrepreço excessivo no valor de R$ 121 milhões em quatro contratos.

Nos contratos em questão a equipe de auditoria do TCU não levou em conta as especificidades da construção e implantação de uma unidade industrial do ramo petrolífero.

Ao usar como critério de comparação a tabela do Sinapi (própria para obras do setor de habitação e saneamento) e Sicro (própria para obras rodoviárias), os auditores desconsideraram as diferenças intrínsecas relativas à maior especialidade (e, consequentemente, custo) da mão-de-obra e equipamentos para montagens industriais.

A aplicação do Sinapi no âmbito da Petrobras foi objeto de recente decisão do TCU, que no Acórdão nº 93/2009 descreveu a dificuldade de aplicação desta base de dados às obras de uma refinaria.

O Sinapi possui uma série de diferenças práticas em relação a uma obra da indústria do petróleo, como, por exemplo, a logística envolvida na obra, qualificação profissional da mão-de-obra direta e indireta, localização geográfica da obra, especificidades e garantias contratuais diferentes do padrão adotado em obras de edificações ordinárias.

Logo, se não forem consideradas as diferenças acima, estaremos comparando dados qualitativamente distintos e, portanto, não passíveis de comparação.

Por fim, é importante ressaltar que os preços contratados estavam todos dentro da estimativa da Petrobras que para realizá-la recorre não apenas aos dados do Sinapi e Sicro, como também aos dados de entidades reconhecidas na precificação de insumos no ramo industrial.

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