CGU controla a regularidade da gestão

21 de agosto de 2009 / 23:03 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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vira lataAo contrário do divulgado pelo Jornal O Globo na matéria “CGU aponta desvio em patrocínios da Petrobras”, publicada hoje, dia 21/8, o relatório da Controladoria Geral da União declarou a regularidade dos procedimentos de contratação e acompanhamento dos projetos patrocinados pela Petrobras, que têm evoluído constantemente no sentido de aperfeiçoar seus procedimentos de análise, e de aprimorar seus sistemas de controle.

A CGU jamais “investigou” a Petrobras. O órgão cumpriu sua rotina de controle das empresas estatais e, todos os anos, exerce sua atribuição legal de contribuir para a boa gestão da Companhia quando fornece informações, determinações e recomendações voltadas para o saneamento de irregularidades e para a melhoria dos procedimentos internos da empresa, inclusive das áreas de patrocínio.

O relatório da CGU e a matéria de O Globo possuem equívocos que distorcem a compreensão dos fatos. O principal deles foi cometido pela própria CGU quando incorporou ao relatório recomendações que foram elaboradas pela Auditoria Interna da Petrobras sobre o acompanhamento de “convênios”, e que jamais poderiam ser aplicadas aos contratos de patrocínio citados, por completa inadequação e impropriedade legal.

A Petrobras esclarece que todas as entidades citadas comprovaram sua regularidade fiscal e cumpriram todas as exigências legais estabelecidas para a contratação, apresentaram custos dentro dos valores de mercado, realizaram atividades, executaram as ações e trouxeram benefícios à comunidade e, por serem ações de patrocínio, comprovaram o cumprimento dos compromissos de divulgação da marca.

Em razão do equívoco de equiparar “convênio” com “contratos de patrocínio”, que são celebrados apenas com a obrigação de divulgação e valorização da marca e de cumprimento do objeto do contrato, foram imputadas à Petrobras responsabilidades que extrapolam os deveres e precauções exigidos na legislação para empresas estatais, da mesma forma que também não são exigidas de empresas privadas.

Nenhuma instituição patrocinadora de projetos pode ser responsabilizada por atos praticados por terceiros, no caso por gestores de instituições patrocinadas. Apenas cabe à Petrobras, sejam patrocínios, convênios ou quaisquer outras modalidades de contratação, no caso de descumprimento dos termos do contrato, tomar medidas administrativas ou judiciais para saneamento.

É importante destacar que os oito casos citados dizem respeito a atos praticados exclusivamente pelos gestores das entidades patrocinadas.

1) A Associação Vira Lata atende a todas as premissas legais exigidas pela Petrobras e por empresas estatais ou privadas para contratação, que não incluem ser OSCIP nem registrada como de utilidade pública, e ao contrário do noticiado não faz parte do Movimento Nacional de Catadores. Por se tratar de ação de patrocínio vinculada à valorização da marca da companhia, a Petrobras segue orientação jurídica de fiscalizar a execução das metas sociais, os seus resultados para a sociedade e o cumprimento das contrapartidas de divulgação da marca.

A decisão de patrocinar o projeto proposto pela Associação Vira Lata decorre da relevância das ações e dos impactos produzidos junto à comunidade, independente de filiação partidária, religiosa ou de qualquer outra espécie de seus dirigentes, que não é critério de avaliação nem objeto de análise durante os processos de contratação. Ressalte-se que, além da Petrobras, são parceiras deste projeto a Seguradora Porto Seguro, o Grupo Pão de Açúcar, a Editora Globo e a Associação Comercial de São Paulo.

2) Em relação à afirmação que o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) “não realizou licitação nem qualquer tipo de procedimento para as compras de material ou contratações de serviços como, por exemplo, pesquisa de preço”, a Petrobras esclarece que cabe à Companhia apenas recomendar às instituições parceiras que realizem pesquisas de preço para aquisição de bens e serviços, porém não há justificativa legal para quaisquer medidas impositivas.

A filiação partidária, religiosa ou de qualquer outra espécie dos patrocinados não é requisito para patrocínio. No caso do CEAP o dirigente do projeto é uma das lideranças do movimento pela igualdade racial no Brasil e preside a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. O projeto aliás tem como colaboradoras duas reconhecidas colunistas de O GLOBO Miriam Leitão e Flávia Oliveira.

3) A Coalizão Internacional da Vida Silvestre é responsável pela execução do Projeto Baleia Franca, patrocinado pela Petrobras desde 2002, e é um dos cinco projetos que compõem o Planejamento Estratégico Integrado dos Projetos de Biodiversidade Marinha previsto para o período 2007/20016. O contrato questionado pela CGU foi encerrado normalmente com todas as evidências e atividades cumpridas. Os questionamentos sobre ausência de documentos comprobatórios e de pesquisa de preço como no caso da Associação Vira Lata, decorrem de interpretação da CGU que aplicou a contrato de patrocínio uma normativa de fiscalização que se relaciona apenas a contratos de convênio.

4) A Confederação das Mulheres do Brasil atendeu a todos os requisitos legais de contratação de patrocínio exigidos da Petrobras, de empresas estatais ou de empresas privadas, e a filiação partidária, religiosa ou de qualquer outra espécie de seus dirigentes não está incluída entre esses requisitos, nem é objeto de pesquisa, os quais se restringem à relevância dos resultados, aos impactos de suas ações para a comunidade e à regularidade formal e fiscal da instituição. As decisões sobre fornecedores de bens e serviços são prerrogativa dos gestores das entidades patrocinadas e não podem ser restringidas ou direcionadas pela patrocinadora.

Em relação a suposta contratação de empresas inexistentes, constou no próprio relatório da CGU que, após solicitação de informações junto à Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, os novos endereços foram localizados.

Consta também do relatório da CGU que a comparação entre o orçamento previsto e o realizado apontou 2 casos de diferença: um para mais em R$ 18.500,00 e outro para menos no valor de R$ 35.798,00, o que na verdade gerou uma economia de valor na execução do projeto.

5) O projeto Arqueologia Subaquática foi totalmente executado e as contrapartidas ao patrocínio foram cumpridas. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura e enquadrado na Lei Rouanet, com 100% de incentivo fiscal.

Com relação às observações da CGU, é importante ressaltar que a Petrobras não efetua a análise da prestação de contas de projetos patrocinados via Lei Rouanet e sim a fiscaliza a realização do projeto e do cumprimento de contrapartidas. O orçamento foi previamente aprovado pelo Ministério da Cultura e a prestação de contas foi devidamente entregue ao Minc. A CGU informa, no mesmo relatório, que o projeto foi concluído dentro do prazo e conforme previsto no contrato de patrocínio.

6) Em relação ao patrocínio do 10º Encontro Nacional por Moradia Popular, a Petrobras informa que a contrapartida exigida (inserção da logomarca em peças de divulgação do evento) foi cumprida. Como já dito, contratos de patrocínio não têm que realizar prestações de contas nem apresentar comprovantes de pagamentos à empresa.

Finalmente, o relatório da CGU confirma que a Petrobras “atua de forma plenamente adequada à legislação vigente” e às melhores práticas de gestão de patrocínio a projetos sociais existentes, explicitamente declarado em seus itens 18, 23 e 26, que comprovam que a Petrobras é considerada uma empresa de referência mundial em transparência e responsabilidade social.

Obs: Versão completa da carta aos jornais O Globo e Rádio CBN. Uma versão “enxuta” foi enviada devido à limitação de espaço para publicação no jornal.

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