Refinaria e auditoria do TCU: inverdades em série

jornais3Folha de S.Paulo

Relatório de fiscalização número 105/2009 do TCU (processo TC 0097582009-3) destaca que a Petrobras sonegou informações referentes a contratos e convites em andamento na refinaria Abreu e Lima.

Assinado por André Delgado de Souza, coordenador da equipe de auditoria do TCU, o relatório informa que em 5 de maio foi encaminhado ofício a Petrobras solicitando cópias de documentos a partir do dia 11/05, quando começaria a auditoria. Contudo, quando a equipe do TCU chegou a local disponibilizado pela Petrobras no Rio, nenhum documento estava disponível, segundo o relatório. Mesmo com reiterados pedidos, apenas documentos referentes a licitações canceladas foram disponibilizados.

Por que a Petrobras não entregou a documentação solicitada aos técnicos do TCU como: cronograma previsto e realizado; todos os contratos com mais de R$ 50 milhões; documentos referentes à execução de obras de terraplanagem?

Não é verdade que o relatório tenha afirmado que nenhum documento estava disponível. Como o ofício do TCU foi encaminhado em 05/05/2009, uma terça-feira, com prazo de atendimento até 11/05/2009, uma segunda-feira, a Petrobras teve apenas três dias úteis para providenciar o extenso rol de documentos requisitados. Mesmo assim, a Companhia atendeu a maior parte das solicitações, restando apenas alguns itens pendentes que foram atendidos no decorrer dos trabalhos de auditoria. Importante lembrar que o Regimento Interno do TCU estabelece a necessidade de ser dado prazo razoável para o atendimento das solicitações.

A Petrobras forneceu mais de 60 pastas de processos internos contendo documentação solicitada pela equipe de auditores. Portanto, não é verdade que apenas documentos referentes a licitações canceladas foram disponibilizados. Além destes, foram entregues, ao longo dos trabalhos de auditoria cópias dos contratos vigentes, informações sobre todas as licitações em andamento, inclusive editais, cópias dos processos das novas licitações em andamento, entre outros documentos.

Cronograma previsto e realizado

Ao longo da auditoria, foram entregues as cópias de todos os contratos, em que estavam anexados os respectivos cronogramas de andamento da obras. Também foram apresentados os cronogramas financeiros que mostram o andamento dos pagamentos. Estes documentos constam do anexo 8 dos autos do processo em curso no TCU. Cumpre ressaltar que não é possível apresentar cronograma financeiro de contratos não assinados.

Todos os contratos com mais de R$ 50 milhões.

Não é verdade que não foram entregues todos os contratos vigentes com valores globais acima de R$ 50 milhões. Ao longo da auditoria foram entregues cópias dos contratos de construção de edificações, construção de tanques de armazenamento, construção de Estação de Tratamento de Água (ETA), subestação e implantação da Casa de Força. Estes documentos também constam do anexo 8 dos autos do processo em curso no TCU.

Documentos referentes a execução de obras de terraplanagem

O TCU solicitou eventuais termos aditivos firmados após a inspeção realizada em março de 2009, os quais foram todos fornecidos. Além disso, foram solicitadas informações acerca das medidas adotadas pela Petrobras para cumprimento das decisões do TCU referentes ao contrato de terraplanagem. As informações foram devidamente prestadas comprovando o cumprimento de todas as determinações do TCU.

O Estado de S.Paulo

Com relação à matéria “TCU vê sobrepreço em obra da Petrobras” (20/08), do jornal O Estado de São Paulo, a Petrobras reafirma que não há irregularidades nas obras da Refinaria de Pernambuco e que não houve obstrução à fiscalização ou sonegação de documentos. Portanto, o presidente da Companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, em nenhum momento foi “omisso”. Conforme comunicado ao jornal – porém não publicado – os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , e eventualmente não fornecidos, se referiam a atos não finalizados referentes a licitações ainda em andamento. Como não havia definição da melhor proposta, não foi possível atender a solicitação dos auditores.

Com relação à acusação de sobrepreço, a Petrobras esclarece que os auditores não levaram em conta, nos contratos em questão, as especificidades da construção e implantação de uma unidade industrial do ramo petrolífero. A tabela de custos do Sinapi (usada para obras de habitação e saneamento) apresenta diferenças em relação à obra de uma refinaria de petróleo, tais como: logística, qualificação da mão-de-obra, localização, especificidades e garantias contratuais. O próprio TCU já confirmou a dificuldade de aplicação desta base de dados às obras de uma refinaria em recente decisão (Acórdão nº 93/2009). Além disso, os preços contratados estavam dentro da estimativa da Petrobras.

A empresa informa que não é verdadeira a afirmação de que não ocorreu licitação para compra de equipamentos. A Petrobras optou por incluir a montagem de laboratório e cozinha industrial, já com os equipamentos, na licitação de construção dos edifícios da refinaria para garantir agilidade na entrega da obra e evitar novos custos por atrasos. Ainda não é possível prever o total do investimento na refinaria porque está sendo negociada redução de custos para diversos serviços da obra. É importante ressaltar que o referido relatório do TCU é um documento preliminar, ainda não apreciado pelo plenário do Tribunal.

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