Declaração de regularidade e omissões da Folha

22 de agosto de 2009 / 12:48 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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vira lataCom relação à matéria “CGU vê erros em patrocínios da Petrobras”, publicada na Folha de S. Paulo deste sábado (22/8), a Petrobras esclarece que não existem irregularidades ou “problemas” nos oito projetos citados. A Controladoria Geral da União auditou as ONGs a partir de critérios usados para fiscalização da administração pública, e que não podem ser adotados para entidades de direito privado, com metas e gestão próprios. Ao contrário do divulgado, o relatório declarou a regularidade dos procedimentos de contratação e acompanhamento dos projetos patrocinados pela Petrobras. Todos os patrocínios citados cumpriram as exigências legais estabelecidas para a contratação. Ocorre que há uma confusão no relatório da CGU ao incorporar recomendações elaboradas pela Auditoria Interna da Petrobras sobre o acompanhamento de “convênios”, e que jamais poderiam ser aplicadas aos contratos de patrocínio citados, por completa inadequação e impropriedade legal.

Como patrocinadora, a Petrobras não pode interferir na gestão dos projetos ou ser responsabilizada por atos praticados por terceiros, no caso, por gestores de instituições patrocinadas. Cabe à Petrobras, no caso de descumprimento dos contratos de patrocínio, tomar medidas administrativas ou judiciais.

Por fim, o relatório da CGU confirma que a Companhia “atua de forma plenamente adequada à legislação vigente” e às melhores práticas de gestão de patrocínio a projetos sociais, explicitamente declarado em seus itens 18, 23 e 26, que comprovam que a Petrobras é considerada referência mundial em transparência e responsabilidade social.

Com relação à auditoria na refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima), a Petrobras esclarece que não houve obstrução à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), tampouco sonegação de documentos. Conforme informado ao jornal, porém não publicado, a Companhia forneceu mais de 60 pastas de processos internos contendo documentação solicitada. Os documentos eventualmente não fornecidos se referiam a informações sobre licitações ainda em andamento, como detalhes da formação de preços. Uma vez que não havia definição da melhor proposta, não foi possível atender o pedido dos auditores. É importante ressaltar que a Petrobras teve apenas três dias úteis para providenciar o extenso rol de documentos requisitados. Mesmo assim, atendeu a maior parte das solicitações, restando apenas alguns itens pendentes que foram atendidos no decorrer da auditoria.

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