Refinaria de Pernambuco é tema da CPI

25 de agosto de 2009 / 13:34 Bastidores da CPI Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouviu nesta terça-feira, a partir das 14h, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

Acompanhamento da sessão

O senador João Pedro fez a abertura da sessão da CPI da Petrobras desta terça-feira (25/08) sobre a Refinaria de Pernambuco (nomeada como Abreu e Lima no requerimento de criação da CPI).

Em seguida convidou o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti (foto ao lado) para o primeiro depoimento.

O gerente-geral apresentou um vídeo com a projeção de como será a Refinaria de Pernambuco quando concluída e abordou a futura produção da mesma, bem como suas características estruturais e estratégicas.

Para ver a apresentação feita pelo Engº Glauco Legatti clique aqui

Legatti explicou o processo de Contratação da Petrobras e a atividade de Estimativa de Custos na Engenharia da empresa, que se encarrega de analisar orçamentos, riscos e outros pontos relevantes dos empreendimentos realizados pela Petrobras. Esse grupo de técnicos especializados efetua avaliações e verifica a consistência dos custos com outros projetos da Petrobras e com os praticados no mercado internacional.

Auditoria realizada pelo TCU resultou em 12 itens: seis já foram esclarecidos pela Petrobras e acordados com o Tribunal, os demais estão em discussão com o órgão.

Glauco Legatti  destacou que há 30 anos não é construído um empreendimento do porte da Refinaria de Pernambuco. Segundo o engenheiro, a refinaria suprirá carência de óleo diesel na região Nordeste, uma vez que produzirá 230 mil barris por dia de cinco produtos: GLP, nafta, diesel, bunker e coque. O gerente da Petrobras esclareceu que os investimentos, como já divulgado, são da ordem de US$ 12,2 bilhões.

O engenheiro informou que foram gerados 2 mil empregos na fase de terraplanagem e 700 equipamentos trabalharam na refinaria. O projeto de contratação seguiu todos os ritos da empresa, entre os quais, moeda nacional e menor valor total estimado.

Engenharia básica e projeto executivo

Um dos pontos contestados pela auditoria do TCU – o uso de drenos fibroquímicos –  foi explicado, conforme os argumentos da Petrobras já fornecidos ao TCU. Dentro da pesquisa dos mapas geológicos do Nordeste, não há nenhum registro da presença do solo expansivo na região.

Legatti explicou que o solo expansivo encontrado no terreno, de origem magmática, apresenta-se de forma discreta, não sendo identificado nas prospecções realizadas durante o projeto de engenharia básica. Segundo o depoente, era esperada a incidência de solo expansivo, mas em menor quantidade e profundidade.

Valores estão dentro de padrões internacionais

O engenheiro ressaltou o fato de o TCU ter usado parâmetros do DNIT – empregados para construção de rodovias – para os custos da refinaria, não considerando a metodologia da Companhia e as características próprias de empreendimentos da indústria do petróleo.

Existe uma série de pontos como horas extras, especificações técnicas, taxas de encargos sociais, serviços de segurança patrimonial, exames médicos e assistência médica, equipamentos de segurança para proteção dos funcionários, entre outros, que não são considerados pelo Tribunal.

De acordo com Legatti, a Petrobras averiguou se sua visão de custos para terraplanagem estava correta e solicitou a uma empresa de engenharia um balizamento dos preços. Sem seguir a metodologia da Petrobras, a empresa consultada sugeriu um valor que estava dentro da faixa de investimento da Petrobras.

O gerente também destacou que a zona de aceitabilidade das propostas de engenharia, segundo entidade que é referência internacional (The Association for the Advancement of Cost Engeneering – AACEI), varia de -15 a +20%, o que corrobora a posição da Petrobras de contestar as acusações de sobrepreço e superfaturamento feitas pelo TCU. “Vê-se que todas as propostas estão dentro dos níveis, ou seja, não existe sobrepreço”, disse Glauco.

Engenheiro explica a diferença de valores

Ao ser questionado sobre a diferença no orçamento da construção da refinaria, Legatti esclareceu que o primeiro cálculo (US$ 4 bilhões) foi realizado ainda na fase conceitual do projeto. O gerente mostrou os principais fatores que provocaram a mudança: aumento progressivo de preços de equipamentos e produtos no mercado internacional, variação cambial e adequação de projeto.  “Este valor está sendo paulatinamente analisado e hoje é de US$ 12 bilhões. A questão cambial conta, além da inclusão de unidade de tratamento de enxofre, que não estava contemplada no projeto inicial. Estes números vão fazer parte de um processo de estudo de viabilidade econômica para serem concluídos”, respondeu.

O gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes (foto ao lado), lembrou que a Companhia usa há 30 anos metodologia internacional na compra de produtos e equipamentos e na contratação de serviços e obteve sucesso em projetos anteriores.

Projeto básico foi correto

Legatti negou possibilidade de erro no projeto básico da Refinaria de Pernambuco e frisou que o projeto considerou todas as possibilidades e itens previstos neste contrato. “A única exceção foi o solo expansivo, que remete à questão rochosa. Por mais inspeções que tivéssemos feito, não poderíamos quantificar com exatidão”, explicou.

Conservação de energia

Legatti observou que a escolha do local foi resultado de um estudo realizado em 2005. Um dos fatores determinantes foi a proximidade do mar, facilitando o escoamento. O projeto prevê dutos pelos quais o petróleo será bombeado diretamente do navio para a refinaria, que, por sua vez, terá seus produtos escoados pelo mesmo sistema, otimizando custo e energia.

Processos licitatórios

Glauco Legatti explicou que a Petrobras é regulada pelo Decreto-Lei 2.745, de 1998. A contratação é feita pela modalidade de convite a empresas especializadas, o que está em perfeita conformidade com o dispositivo legal. “Tratamos com produtos perigosos, em áreas de risco. Por isso, as empresas têm que ter algumas especificações para nos atender. Temos um programa de gestão de engenharia, caso uma empresa esteja capacitada, pode se inscrever no site da Petrobras e será convocada para participar do processo de escolha dos fornecedores. O que fazemos é uma qualificação prévia antes de receber a proposta. Desta forma, evitamos empresas que não tenham condições de dar continuidade ao trabalho. Este processo torna a escolha das empresas mais rápida e competitiva”, afirmou o engenheiro.

Legatti explicou que as chuvas antes do previsto adiaram o aterramento de algumas áreas, procedimento que será feito no período seco. Como é preciso realizar manutenção nesse período de chuvas, foi feito aditivo de contrato. Parte do pagamento à construtora foi retido devido à solicitação do TCU (cerca de 25% do valor das faturas).

Início de operação em 2011

Glauco Legatti confirmou a previsão de 2011 para o primeiro refino, através da unidade de destilação. Segundo ele, uma refinaria entra em operação gradativamente, depois que algumas unidades já estejam trabalhando com suporte de infraestrutura. Sobre o aumento de custos, reiterou que quando os preços estão acima da margem de aceitabilidade, o processo é cancelado e renegociado, até se chegar ao preço adequado.  Também afirmou que a Petrobras vai encaminhar os itens dos custos do valor total da refinaria para a Comissão de Inquérito.

O relator Romero Jucá disse que hoje foi a primeira audiência referente à construção da Refinaria de Pernambuco. Segundo ele, os documentos estão disponíveis há 10 dias para a imprensa e sociedade na internet e a Comissão está aberta a receber indicações de nomes para serem ouvidos nas próximas sessões. Na próxima terça-feira serão ouvidos técnicos do TCU e será avaliada a metodologia da Tabela de Custos PINI, utilizada por contratantes públicos e privados que desejam referências básicas atualizadas em seus processos de licitação e avaliação de orçamentos. “Demos o primeiro passo hoje, mas outras questões serão aprofundadas”, informou.

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