CPI: TCU e Refinaria de Pernambuco

1 de setembro de 2009 / 14:10 Bastidores da CPI Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouviu nesta terça-feira o auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza e o titular da Secretaria de Obras do TCU, André Luiz Mendes.

Na terça-feira passada, a CPI ouviu o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.  Clique aqui para ver o post sobre a sessão anterior.

Acompanhamento da sessão

Ao ser iniciada a sessão desta terça-feira (01/09)  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, seu presidente, senador João Pedro (PT-AM), informou que os representantes da Pini Serviços de Engenharia não estariam  presentes, mas se colocaram à disposição da Comissão.

Em depoimento, o titular da Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes Bezerra, expôs a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2009 que orienta as ações do TCU. Em seguida, explanou sobre a fiscalização das obras da refinaria de Pernambuco em 2008 e, posteriormente, em 2009. O auditor do TCU ressaltou que o processo ainda está em fase preliminar.

A segunda apresentação da tarde foi feita por André Delgado de Souza, auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Souza explicou com mais detalhes todo o processo de fiscalização da Refinaria de Pernambuco iniciado em 2008 e as supostas irregularidades encontradas pelo tribunal.

Souza explicou que parte das supostas irregularidades diriam respeito a sobrepreço e superfaturamento e que solicitou à Petrobras documentos que explicassem os custos do projeto, ampliados devido a questões operacionais da obra. Souza ressaltou que a fiscalização ainda está em fase preliminar.

O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), perguntou a André Mendes se, em algum momento, o TCU considerou outra solução para o solo mole encontrado que não fosse o uso dos drenos fibroquímicos. Mendes respondeu que não. Na opinião da Petrobras, os drenos fibroquímicos são a melhor solução para a obra em termos de custo-benefício e, por isso, estão sendo utilizados na obra.

Mendes também respondeu perguntas do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre os contratos já firmados entre a Petrobras e fornecedores. Segundo ele, as análises ainda estão em fase preliminar, já que o TCU ainda está analisando as informações financeiras relacionadas aos contratos, sobretudo aos assinados em 2009. Informou também que o tribunal já acatou muitos dos argumentos da Petrobras, tem ciência e acompanha o andamento das negociações ainda pendentes.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou a posição do TCU, que considera inconstitucional o modelo de contratação adotado pela Petrobras. “Cabe ao Supremo Tribunal Federal e não ao TCU determinar a constitucionalidade de uma legislação. Nós aprovamos uma legislação e o TCU, que não tem prerrogativa, diz que a lei é inconstitucional. Isso é uma total inversão”, criticou. Segundo ela, o artigo 67 da lei 9478/97 (Lei do Petróleo), aprovado pelo Congresso Nacional, e o decreto presidencial 2.745 autorizam a Petrobras a contratar via procedimento licitatório simplificado, em vez de utilizar a lei 8.666/93, que trata das licitações públicas.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que, apesar do uso de sistemas referenciais, como o Sinap e Sicro, no cálculo de custos de obras, são absolutamente naturais ajustes que estão sendo feitos na refinaria de Pernambuco. “Setores complexos, como os ligados a infraestrutura e energia, exigem o reconhecimento de suas especificidades”, destacou.

Delcídio destacou que é natural que o TCU discuta com as empresas situações de caráter excepcional surgidas durante o processo que possam impactar o valor das obras, como mão de obra indireta, necessidade de especialistas e condições climáticas, entre outras. “Ás vezes são necessárias alterações de preço e isso precisa ser discutido claramente”, avaliou.

O senador ainda ressaltou que os preços praticados pela Petrobras na Refinaria de Pernambuco estão de acordo com os padrões internacionais. Delcídio também afirmou que as divergências entre o TCU e a Petrobras são de caráter técnico e serão sanadas durante a CPI.

Ao encerrar a sessão às 17h25, o senador João Pedro confirmou que o diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mário Sérgio Pini, e o consultor da empresa Luiz Raymundo Freire de Carvalho, que não participaram da oitiva de hoje por problemas de agenda, serão os convidados da próxima terça-feira.

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