Cessão onerosa e a capitalização da Petrobras: carta ao Valor Econômico

12 de setembro de 2009 / 18:59 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

A+ A-

imagem

Em relação ao artigo “A Capitalização da Petrobras e os acionistas incautos” (11/9), a Petrobras afirma que a publicação do fato relevante sobre o Novo Modelo Regulatório de Exploração e Produção seguiu todos os procedimentos e instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com total transparência, conforme determina a Lei das Sociedades Anônimas. O comunicado da Petrobras informa os pontos fundamentais das propostas legislativas encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, apresentando as novas regras para o setor petróleo, e que estas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Petrobras informou no seu fato relevante que, na expectativa de rápida aprovação desta proposta no Congresso Nacional, iniciará prontamente os procedimentos societários e legais necessários. No entanto, as definições quanto a valor, prazo e forma, somente serão conhecidas após a referida aprovação e valoração da cessão onerosa. Além da aprovação do Conselho de Administração da Companhia com as definições necessárias e encaminhamento para aprovação da Assembléia Geral dos Acionistas.

Ao contrário do que diz o artigo, o aumento de capital não aumentará a dívida pública. Conforme previsto no projeto de lei, a União fica autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal. Este procedimento será apenas a unidade de pagamento. Esses mesmos títulos, integralizados pela União, serão utilizados pela Petrobras para pagar a cessão onerosa de direitos, voltando ao Governo Federal e cancelados. Assim, não haverá aumento da dívida pública como informa o artigo.

As propostas são públicas, clique aqui para acessá-las.

Deixe seu comentário

Prezado leitor,

Lembramos que não serão aceitos comentários que tenham conteúdo ou termos ofensivos, nem que sejam desassociados do tema do post. Dúvidas sobre temas diversos devem ser encaminhadas ao Fale Conosco do site.

 caracteres restantes