Petrobras

Mandados no STF: carta a Folha

A Petrobras não “abandonou os procedimentos tradicionais da licitação pública”, como afirma a matéria “Petrobras vai ao STF por obras de R$ 11 bilhões ”, publicada no jornal Folha de São Paulo (20/9). A empresa esclarece que aplica em seus processos de aquisição de bens e serviços os procedimentos licitatórios simplificados estabelecidos pelo Decreto 2745/98, editado por determinação da Lei do Petróleo (n.º 9.478/97). O artigo 67 desta Lei estabelece: “Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República”.

O procedimento licitatório simplificado veio atender à dinâmica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competição com outras empresas, onde agilidade é fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade. Na avaliação dos legisladores, a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8.666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência.

A Petrobras reitera que não há irregularidades em seus contratos e empreendimentos, e sim divergências entre os parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da União e os adotados pela Companhia, como já dito inúmeras vezes. Portanto, os números apresentados na matéria não correspondem à realidade. A Petrobras vem prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU, como sempre o fez.

Clique aqui para ver as respostas enviadas a Folha de S.Paulo.

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"Foi o que fiz com a Petrobras", diz FHC

Matérias publicadas nas edições deste sábado 19/9 nos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo destacam, respectivamente: “Lula repete no BB o que fizemos na Petrobras” e FH sobre Banco do Brasil: ‘Foi o que fiz com a Petrobras’.

Conforme publicado no Relatório Anual de 2000, a partir de 10 de agosto daquele ano, a Petrobras passou a ter “American Depositary Shares” representativas de ações ordinárias negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, após registro na “Securities and Exchange Commission” – SEC (EUA).

Na mesma data, através do BNDES, foi realizada a venda de 179.639.300 ações ordinárias de emissão da Petrobras, de propriedade da União Federal, sendo 108.345.748 ações, basicamente, no mercado norte-americano.

Com a conclusão da operação de venda dessas ações ordinárias, a União Federal reduziu a sua participação acionária para 32,53% do capital social (total) e 55,71% do capital votante. Essa operação não representou o ingresso de recursos para a Petrobras, mas proporcionou na época o aumento na sua base acionária em 22.707 novos acionistas, incluindo fundos de investimentos que reúnem 337.314 investidores no Brasil e 10 mil no exterior. As atuais propostas visam a capitalização das empresas.

Veja abaixo como mudou a composição acionária da Petrobras, segundo  a origem do capital, a partir da Evolução do Capital Social 1992-2008.

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