Convênios: resposta ao jornal O Globo

21 de setembro de 2009 / 21:29 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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jornais 1Gostaríamos de abrir espaço para a Petrobras comentar, caso seja de interesse, matéria a ser publicada amanhã no Globo, que irá tratar de relatórios internos de auditoria da estatal sobre verbas de patrocínios (relatórios 3226/2008, 3227/2008 e 3228/2008) onde foram constatadas deficiências de controle nos contratos de repasse ao FIA em 2007 e 2008 nas regionais Nordeste, São Paulo/Sul e Rio de Janeiro/Espírito Santo. Se possível, queremos entender como ocorreram repasses a estados e municípios que estavam inadimplentes (não havia prestação integral de contas do ano anterior). Os documentos apontam para situações já regularizadas e outras ainda por regularizar. Neles há menção também de que “cabe à unidade a atribuição de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos, no objetivo de certificar a correta aplicação dos recursos, em compatibilidade com as regras e obrgações estipuladas nos respectivos convênios.” Gostaria de saber quais são exatamente essas responsabilidades.

Este relatório se refere a contratos e convênios de 2006 a 2008. Os pontos relativos ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) já foram superados com os esclarecimentos do Departamento Jurídico da Petrobras. A fiscalização do FIA compete ao Ministério Público, conforme determina a lei do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os recursos do FIA são oriundos de renúncia fiscal (recursos públicos) e são fiscalizados conforme determina a lei. A minuta padrão dos convênios do FIA já foi modificada para que não gerem dúvidas quanto a competência de cada parte. Os convênios atuais estabelecem como obrigação da Petrobras o repasse dos recursos e a notificação ao Ministério Público da sua celebração, conforme cláusula terceira da minuta-padrão. Não há obrigação da Petrobras celebrar convênios para doação ao FIA. A Companhia adota este procedimento para dar maior transparência e facilitar a fiscalização. O próprio relatório comprova que a Petrobras tem sistemas de fiscalização e controle interno, instumentos importantes para a melhoria dos procedimentos de contratação da Companhia.

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