23 de setembro de 2009 / 23:26
Em relação ao artigo “Governo quer liberdade total” , de Rosângela Bittar, publicado nesta quarta-feira (23/9) por este jornal, a Petrobras esclarece que aplica em seus processos de aquisição de bens e serviços os procedimentos licitatórios simplificados estabelecidos pelo Decreto 2.745/98, editado por determinação da Lei do Petróleo (n.º 9.478/97). O artigo 67 desta Lei estabelece:
| “Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República”. |
Portanto, não há porque se falar em “falho sistema de concorrência”, uma vez que a Petrobras segue estritamente o que estabelece a legislação. O referido decreto foi elaborado para atender à dinâmica de um setor em ambiente de livre competição com outras empresas, no qual a agilidade é fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade.
A Petrobras reitera que não há irregularidades em suas obras, e sim divergências entre os parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da União e os adotados pela Companhia. Nesse sentido, a Petrobras vem prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU, como sempre o fez.
Ler mais
/ 19:50
Com relação à matéria “Até capoeira na conta do Senado”, de O Globo (23/9), a Petrobras esclarece que não realizou repasses ilegalmente para a Fundação José Sarney, como sugere o jornal. O próprio TCU já atestou, em relatório, a regularidade da conduta da Petrobras em relação ao projeto. O pedido de patrocínio foi apresentado pela Fundação com o aval do Ministério da Cultura (Minc) para captação de recursos via Lei Rouanet. O projeto fez parte do Programa Petrobras Cultural, na área de Preservação e Memória, por estar relacionado à conservação de acervo histórico, um dos pilares do programa. Seu objeto foi executado e todas as contrapartidas de exposição da marca foram cumpridas. Em projetos que contam com incentivo fiscal, a lei estabelece que os patrocinados devem prestar contas ao Minc, incluindo notas fiscais de despesas realizadas. À Petrobras cabe a verificação do cumprimento das contrapartidas. A Companhia reafirma que seus programas de patrocínios têm critérios amplamente divulgados, procedimentos transparentes e acesso democrático de recursos.
Ler mais
/ 09:43
O “Seminário Pré-sal e o Futuro do Brasil” continuou nesta quarta-feira (23/9) com transmissão ao vivo pelo Blog Fatos e Dados. O evento foi promovido pelo Correio Braziliense e Estado de Minas (Diários Associados).
Confira a repercussão do seminário na imprensa
Leia o resumo do seminário
Ministro Lobão abre segundo dia do seminário Pré-sal e o Futuro do Brasil
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, abriu o segundo dia do seminário Pré-sal e o Futuro do Brasil, nesta quarta-feira (23/9) em Brasília (DF). Lobão ressaltou que o novo cenário exigirá esforço de pesquisa da Petrobras e das outras empresas, mas que o desafio “será vencido”, gerando uma oportunidade de crescimento para a indústria nacional. Lobão falou sobre a capitalização da Petrobras.
“A capitalização permitirá à Petrobras aumentar sua capacidade de investimento e obter novos recursos no mercado financeiro”, apontou. Ao falar da proposta de criação do Fundo Social, Lobão ressaltou que a riqueza a ser gerada pelo pré-sal pertence à União e por conseqüência ao povo brasileiro. “É fundamental que o governo possa gerir os recursos”, defendeu.
Citando o bom momento econômico vivido pelo país, Lobão afirmou que o caráter estratégico das riquezas do pré-sal justifica a criação da Petrosal e uma maior participação da Petrobras. “Temos que ter em conta que o petróleo é uma reserva estratégica tanto aqui como em qualquer parte do mundo. É fiel da balança geopolítica. Com essas considerações justifica-se a criação de uma empresa estatal que vai permitir gestão política do pré-sal e maior participação da Petrobras na exploração”, disse Lobão, ressaltando que a Petrobras detém o conhecimento das bacias sedimentares brasileiras.
O evento tem como objetivo discutir pontos da proposta de novo modelo regulatório de exploração e produção do petróleo, como a implementação do modelo de partilha e a atuação da Petrobras como operadora única de todos os campos do pré-sal.
Petrobras discute pré-sal em seminário
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, parlamentares e membros da sociedade civil falaram nesta terça-feira (22/9) no seminário Pré-sal e o Futuro do Brasil, em Brasília. O evento tem como objetivo discutir pontos da proposta de novo modelo regulatório de exploração e produção do petróleo, como a implementação do modelo de partilha e a atuação da Petrobras como operadora única de todos os campos do pré-sal.
Gabrielli frisou que não há nenhum grande problema tecnológico que possa inviabilizar a exploração do pré-sal. Segundo ele, a Petrobras já tem a tecnologia necessária. Gabrielli afirmou ainda que a Companhia já está desenvolvendo tecnologia para tornar possível a liquefação do gás produzido a longas distâncias da costa. Gabrielli disse que a exploração do pré-sal é viável e será ainda mais rentável à medida que a produção aumente.
Na abertura do evento, a ministra Dilma Rousseff disse ter certeza de que as reservas do pré-sal têm um volume imenso que pode levar o Brasil a se transformar numa das grandes potências petrolíferas do mundo. Ela ressaltou que as condições são extremamente favoráveis. “As reservas encontram-se num país com estabilidade social, política e econômica muito significativa. Somos um país que está maduro ao descobrir essas imensas jazidas e temos o controle da tecnologia”, comentou. Dilma frisou que a escolha da Petrobras como operadora de todos os blocos foi considerada fundamental pelo governo. “A operação de um campo leva a conhecimentos estratégicos. Isso permite que haja um controle do país ao explorar essa riqueza”, completou.
O professor Helder Queiroz, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que um dos grandes mitos do pré-sal refere-se ao modelo apresentado pelo governo, em discussão na Câmara. “Não existe evidência empírica de que o regime de concessão é melhor do que o de partilha. É o desenho do marco regulatório que vai apontar as vantagens. Também não é um modelo de país subdesenvolvido ou desenvolvido. Existem no mundo afora vários exemplos de regimes híbridos”, expôs.
Para o senador Delcídio Amaral (PT/MS) , é possível a convivência dos sistemas de concessão e partilha, tal como o governo defende nos projetos. Para ele, é fundamental que o governo garanta ao investidor, especialmente o estrangeiro, o cumprimento dos contratos. Daí a importância da definição do marco legal conforme os projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso. O senador disse que acredita que o Brasil caminha para um investimento muito seguro. “O retorno virá”, afirmou.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), a grande questão no debate do pré-sal é transformar a riqueza econômica numa riqueza social. Mercadante disse que é necessário que o país tenha um controle estratégico sobre o pré-sal e o defendeu modelo de partilha. “Estamos discutindo um projeto de nação, o que queremos para o nosso país no futuro, e não uma questão eleitoral”, defendeu. O senador acredita que o modelo proposto pelo governo vai “gerar uma sociedade do conhecimento”, com o aproveitamento dos recursos na área de educação e na geração de renda em setores que não dependem do petróleo. Mercadante defendeu a capitalização da Petrobras e a garantia de participação da empresa, nos moldes propostos pelo governo.
Ler mais
