Matéria de O Globo questiona relatório do TCU sobre Petrobras e FIA

26 de setembro de 2009 / 20:38 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Perguntas enviadas à Petrobras pela jornalista Leila Suwann:
O Globo: A demografia é critério técnico considerando na análise dos projetos para proteção da infância _ se sim, de que forma?

Petrobras: A distribuição dos repasses obedece exclusivamente a critérios técnicos que priorizam a existência de  Conselhos de Direitos nos municípios, a presença de políticas públicas e de projetos voltados para a criança e o adolescente, além de uma combinação das variáveis de contexto, distribuição demográfica e IDI (Índice de Desenvolvimento Infantil).

O Globo: Gostaríamos de pedir novo posicionamento da Petrobras, para matéria a ser publicada no jornal O Globo, novamente a respeito do repasse de verbas do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência). De acordo com a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre março a julho de 2009, no âmbito do TC 027.265/2006-4 (Fiscalização 321/2009), os conselhos municipais ligados ao PT foram desproporcionalmente beneficiados com o maior volume de recursos no período de 2003 a 2008. Por que isso ocorre?

Petrobras: A objetividade e a impessoalidade dos critérios da Petrobras nos seus repasses ao FIA foram atestadas pelo próprio TCU em seu acórdão 177/2006 – Plenário (TC 013.657/2005 – 4), e reiterado no Relatório da 1ª Secretária de Controle Externo de 21 de setembro de 2009 (TC – 027.265/2006 – 4 / Fiscalização 321/2009) em suas conclusões:
Pelo modelo atual de repasses, para promover sua democratização e o fortalecimento do ECA e dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, a Petrobras destina ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) o máximo permitido pela legislação de 1% de seu imposto de renda devido. Em 2008, esses recursos somaram cerca de R$ 44 milhões que foram distribuídos por meio de duas modalidades, cada uma contemplada com 50% da verba, e chegaram a 147 municípios e 19 estados.

Uma comissão formada majoritariamente por representantes de instituições da sociedade civil com notório saber e atuação no campo da criança e do adolescente (integrada em 2008 pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Associação Imagem Comunitária (AIC), Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Grupo Cultural Afroreggae) elabora critérios técnicos fornecidos aos Conselhos Estaduais de Direito da Criança e do Adolescente e ao Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente que selecionam e indicam projetos que receberão 50% dos recursos destinados pela Petrobras ao FIA. Em 2008 participaram 26 Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, 19 enviaram projetos e cumpriram as formalidades legais para receber o repasse.

Os outros 50% dos repasses são feitos pela Petrobras segundo orientações enviadas por carta aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios que integram as áreas de influência da Petrobras, ou seja, que pertencem a territórios onde a companhia realiza suas operações. Os Conselhos Municipais são convidados a indicar até 3 projetos segundo uma ordem de prioridades, dentro de prazo e critérios comuns a todos.

Uma análise da filiação partidária das prefeituras municipais das áreas de influência da Companhia demonstra que 25% dos municípios são administrados pelo PMDB, 14% pelo PT, 12% pelo PSDB, 8,5% pelo PP e 7,6% pelo DEM.

Em 2008, a Petrobras enviou carta convidando a 357 Conselhos Municipais de suas áreas de influência sendo 24% do PMDB, 15% do PT, 14% do PSDB, 8% do PP e 7% do DEM, e o restante distribuído pelos demais partidos. Desses, 153 não se interessaram ou não tiveram condições de enviar projetos.

Dos Conselhos Municipais que enviaram resposta com indicação de projetos 20,9% eram do PMDB, 17,5% do PT, 8,7% do DEM, 8,3% do PSDB, 4,9% do PP e o restante distribuído entre os demais partidos.

A dimensão dos aperfeiçoamentos introduzidos pela Petrobras pode ser avaliada por meio de uma comparação com os repasses de R$ 12 milhões praticados em 2001, quando quatro instituições receberam 51% dos recursos (uma delas recebeu quase 25% do total), 40% coube a 4 Conselhos Estaduais (São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro) e ao Conselho Nacional, e o restante a apenas 22 municípios que receberam 9% dos recursos. Não houve divulgação, nem há registro dos critérios utilizados à época.

Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente são os legítimos gestores do FIA criado pelo ECA em 1990, que atribuiu ao Ministério Público o papel de controle do uso desses recursos. Por essa razão, mesmo sem obrigação legal, a Petrobras incorporou aos seus convênios uma disposição comum a todas as partes de notificar o Ministério Público sobre a existência e destinação do repasse, como forma de colaborar com o MP em suas funções de fiscalização, e de viabilizar um maior controle social sobre o uso dos recursos destinados à criança e ao adolescente.

A competência legal exclusiva do Ministério Público na fiscalização dos recursos geridos pelos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente se confirma no posicionamento assumido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) em comunicado público sobre os recursos dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) repassados pela Petrobras: “…Da mesma maneira, a prestação de contas dos recursos aplicados pelos Conselhos obedece às determinações estabelecidas pela legislação em vigor, não cabendo à Comissão FIA ou à Petrobrás a sua fiscalização”.

O Globo: Em outros convênios, ligados a entidades sindicais, analisados na mesma fiscalização também foram apontadas impropriedades. Por que ocorreram?

Petrobras: Em relação aos convênios celebrados com entidades sindicais, foram adotados critérios técnicos de seleção, e obedecidas todas as exigências para a contratação e fiscalização segundo o padrão de exigibilidade legal estabelecido para a Petrobras e utilizado pelos órgãos de controle desde a edição do decreto 2745/98.

A Petrobras é regularmente fiscalizada por auditoria interna, pela CGU e pelo TCU que cumprem sua rotina de controle da empresa e contribuem para o aperfeiçoamento da gestão. A adequação legal de seus convênios e contratos vêm sendo atestada em relatórios dos órgãos de controle desde a edição da norma em vigor, em 1998.

Para esclarecimentos mais detalhados, a Petrobras necessitaria da especificação de quais convênios são objeto de questionamento pela reportagem.

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