Direcionamento e falta de isenção: carta a O Globo

27 de setembro de 2009 / 13:41 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A matéria “Petrobras dá mais dinheiro a prefeitos petistas”, publicada na edição deste domingo (27/9) de O Globo, busca de forma irresponsável e tendenciosa legitimar a tese de que haveria favorecimento a prefeituras do PT no repasse de recursos do Fundo de Infância e Adolescência.

A repórter ignorou esclarecimentos prestados pela Petrobras e trechos do próprio relatório do TCU em que a reportagem se baseia. O relatório afirma que “não foi identificada a utilização de critérios político-partidários na distribuição, para estados e municípios, dos recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência” e que “de acordo com os critérios utilizados, no período avaliado (2003 a 2008), os repasses efetuados pela Petrobras não indicam existência de direcionamento”. Mas estes trechos não foram considerados pela reportagem, talvez por contrariar a tese do jornal.

A ilação de que teria havido favorecimento a prefeituras petistas não tem qualquer respaldo na lei, nem na análise técnica feita pelo TCU. O direcionamento neste caso foi de O Globo, ao selecionar as informações que lhe interessavam, furtando seus leitores de ter acesso a matéria jornalística isenta. A afirmação de que haveria repasse de verbas do FIA para conselhos inadimplentes não procede.

Embora não seja obrigada por lei, a Petrobras instituiu regra que recomenda que não sejam feitos repasses a municípios que não utilizaram os recursos do ano anterior e que não apresentaram justificativa para o fato. Os conselhos podem utilizar a verba em anos subsequentes, desde que prestem contas ao Ministério Público das verbas efetivamente gastas. Cabe ainda ressaltar que a diretoria da Petrobras é composta por funcionários concursados, excetuando-se o presidente da Companhia. Portanto, não há por que se falar em “loteamento”.

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