Petrobras operadora exclusiva do regime de partilha

25 de outubro de 2009 / 20:57 Opinião Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Nas ultimas semanas diversos artigos de especialistas e matérias jornalísticas foram publicados sobre a Petrobras ser a operadora do regime de partilha de produção. Essa proposta está no projeto de lei que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.

imagemArt. 4. A PETROBRAS será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurada, a este título, participação mínima no consórcio previsto no art. 20.
(…)
Art. 20. O licitante vencedor deverá constituir consórcio com a PETROBRAS e com a empresa pública de que trata o § 1o do art. 8. na forma do disposto no art. 279 da Lei no 6.404, de 1976.
§ 1o A participação da PETROBRAS no consórcio implicará sua adesão às regras do edital e à proposta vencedora.
§ 2o Os direitos e obrigações patrimoniais da PETROBRAS e demais contratados serão proporcionais à sua participação no consórcio.

§ 3o O contrato de constituição de consórcio deverá indicar a PETROBRAS como responsável pela execução do contrato, sem prejuízo da responsabilidade solidária das consorciadas perante o contratante ou terceiros, observado o disposto no § 2o do art. 8.

O que faz uma operadora? Por que o projeto de lei propõe que a Petrobras seja a operadora exclusiva dos blocos contratados sob o regime de partilha?

A operadora conduz as atividades de E&P, providenciando os recursos humanos e materiais para a execução das atividades. Além de ter acesso a informação estratégica, a operadora tem controle sobre a produção e os custos e promove o desenvolvimento de tecnologia.

Segundo a proposta, a Petrobras será designada para operar todos os blocos sob o novo sistema porque, com 56 anos de experiência acumulada, foi a responsável pela descoberta do petróleo no  pré-sal brasileiro. Trata-se da maior operadora em águas profundas do mundo, com a maior frota de sistemas flutuantes de produção. Além disso, a Petrobras detém informações fundamentais sobre as bacias sedimentares brasileiras, fruto de seus investimentos no País ao longo de mais de cinco décadas.

Mais ainda, é interessante que as informações estratégicas permaneçam com a Petrobras porque, como a União é acionista majoritária da Companhia, esse fortalecimento oferece vantagens competitivas para a atuação nacional e internacional da Companhia, privilegiando o desenvolvimento do País.

Deve-se ressaltar ainda que, como a Petrobras será a operadora exclusiva e a responsável por providenciar os recursos para a execução das atividades do consórcio, será potencializada a preferência que a Companhia sempre concede aos fornecedores nacionais nas suas contratações de bens e serviços. Com isso, a cadeia de fornecedores desse segmento crescerá e será fortalecida, repercutindo seus efeitos em toda a indústria nacional, que poderá ocupar espaço relevante no mercado internacional de bens e serviços para a indústria de petróleo e gás.

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