CPI: contratos de construção das plataformas

28 de outubro de 2009 / 12:53 Vídeos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

A+ A-

A sessão da CPI realizada nesta quarta-feira (28) no Senado, sobre assuntos relativos a contratos de construção das plataformas P-52 e P-54, contou com a participação do gerente geral de Implementação de Empreendimentos para Exploração e Produção e Transporte Marítimo da Petrobras, Antônio Carlos Alvarez Justi, e do gerente de Planejamento Financeiro e Gestão de Riscos da Petrobras, Antônio Gomes Moura.

Justi participou da sessão no lugar do gerente executivo de Serviços de E&P, Erardo Gomes Barbosa Filho, cuja participação estava prevista inicialmente. A indicação de Justi deveu-se ao fato de o mesmo ter sido, na época, o responsável pela construção das plataformas, atendendo de forma mais satisfatória o trabalho da comissão.

O gerente geral iniciou sua participação apresentando o comportamento de reservas da Petrobras desde 1984, principalmente em águas profundas. Ele destacou a complexidade da produção nessas características. “É preciso superar desafios tecnológicos, construir unidades bastante complexas. Hoje, produzimos a dois mil metros de profundidade (de água) no Campo de Tupi”, destacou.

Clique aqui para ver a apresentação do gerente da Petrobras.

O gerente geral informou que as plataformas P-52 e P-54 produzem 180 mil barris de óleo por dia, cada uma, o que corresponde a 20% da produção total da Petrobras. Ele explicou como foram feitas as licitações das duas plataformas, que contaram com 12 empresas participantes em cada concorrência. Justi destacou também que as duas plataformas, juntas, geram 25 mil empregos diretos e indiretos.

Justi lembrou que os contratos precisaram ser reequilibrados para compensar uma significativa apreciação do real. “A ruptura do equilíbrio econômico-financeiro criou diversas dificuldades no fluxo de caixa das empresas contratadas. A Petrobras, então, criou um grupo técnico multidisciplinar para, em parceria com consultores externos, achar a melhor solução para o problema”, afirmou o gerente geral.

Segundo ele, as propostas sugeridas pelo grupo de trabalho instituído para analisar a questão foram negociar caso a caso os pleitos das contratadas, reconhecer o desequilíbrio dos contratos e introduzir mecanismos para neutralizar futuras variações do real em relação ao dólar, considerando uma redução de 5% no lucro das contratadas.

Justi apresentou em seguida a evolução dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideraram a vedação contratual à revisão (previsão legal que se sobrepõe ao contrato); a previsibilidade (variação cambial imprevisível, conforme reconhecido pelo próprio TCU); e a evitabilidade (ausência de previsão no direito brasileiro).

“O TCU entendia que se tratava de um assunto previsível, mas acabou constatando que a variação abrupta e adversa era imprevisível. Todas as revisões feitas pela Petrobras são legais e a solução adotada foi amplamente discutida na empresa, estudada e baseada em pareceres externos”, destacou Justi.

O gerente geral ressaltou que, em 1999, quando houve uma grande desvalorização do real, a Petrobras buscou os créditos juntos às contratadas, pois o cenário era o oposto. “Quando a situação era a inversa, buscamos nossos direitos. E no caso das plataformas P-52 e P-54, reconhecemos os direitos dos contratados”, afirmou.

Justi finalizou a apresentação destacando que o preço final das plataformas, mesmo após o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, é adequado. “Dados da IPA (Independent Project Analysis Incorporated) mostraram que os valores finais são adequados à média da indústria mundial”, observou.

Depois que o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), assumiu o comando da sessão, Jefferson Praia pediu mais informações sobre o desequilíbrio econômico, que gerou um custo adicional de US$ 177 milhões. Justi explicou novamente que a necessidade de recompor o valor dos contratos se deveu a custos adicionais causados pela apreciação do real.

Justi esclareceu ainda que a assinatura de contratos em dólar é praxe nesse tipo de licitação. “Era uma licitação internacional, com participação de empresas de vários países, então era preciso adotar uma moeda comum, e o que é corrente nesses casos é o dólar”, destacou.

Justi destacou também que o uso de hedge (mecanismo de proteção contra oscilações de mercado) em contratos dessa característica é inviável. “Acarretaria um custo muito alto para a empresa e, além disso, o mercado não oferece esse tipo de proteção”, observou. Segundo ele, as instituições financeiras não oferecem hedge para contratos como os de construção de plataformas. A Petrobras entende ainda que o fato de inexistir um programa definido de pagamentos e prazos impede que se faça uma proteção adequada usando os instrumentos derivativos.

Após encerrar a sessão, o presidente da CPI informou que no dia 10 de novembro haverá oitiva com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo. Na semana anterior, em dia a ser confirmado, será realizada sessão administrativa.

Deixe seu comentário

Prezado leitor,

Lembramos que não serão aceitos comentários que tenham conteúdo ou termos ofensivos, nem que sejam desassociados do tema do post. Dúvidas sobre temas diversos devem ser encaminhadas ao Fale Conosco do site.

 caracteres restantes