Relator avalia que capitalização da Petrobras é constitucional

28 de outubro de 2009 / 23:58 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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O deputado João Maia (PR-RN) apresentou nesta quarta-feira (28), em reunião da Comissão Especial da Câmara, seu parecer sobre o projeto de lei que autoriza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09). Em seu relatório, Maia considerou constitucional a cessão onerosa à Petrobras para explorar e produzir petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas ainda não concedidas do pré-sal.

Ouça o audio do deputado João Maia que mantém na proposta a negociação de valores entre a União e Petrobras, com base em laudo da ANP.

Logo após a leitura do documento e do voto favorável do relator, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), suspendeu a sessão em razão de pedido de vistas dos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Carlos Zaratini (PT-SP) e Iriny Lopes (PT-ES). A nova discussão foi marcada para o dia 4 de novembro, quando os parlamentares que pediram mais tempo para analisar o projeto apresentarão seus relatórios.

De acordo com o projeto enviado pelo Governo ao Congresso, a União fica autorizada a ceder áreas consideradas estratégicas à Petrobras com dispensa de licitação. A cessão ficaria limitada ao máximo de cinco bilhões de barris de óleo equivalente. O valor dos barris ainda será fixado. O projeto prevê ainda que a União poderá utilizar títulos da dívida pública para subscrever ações do capital social da Companhia.

Veja nota “Relator exclui compra de ações da Petrobras com recursos do FGTS”, da Agência Câmara

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