Direito de defesa: resposta à Folha de S.Paulo

31 de outubro de 2009 / 00:04 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Pergunta da Folha:

Conforme adiantado, iremos fechar a reportagem hoje às 18h. Gostaríamos de saber se a Petrobras tem seguro de responsabilidade civil para seus diretores (similar ao modelo D & O, Directors and Officers), para cobrir não só os custos com defesa judicial como indenizações em casos de condenações na Justiça por atos culposos de dirigentes no exercício do cargo. Além disso, queíramos saber:

1) O que prevê exatamente esse seguro? O que ele cobre exatamente?
2) Desde quando a Petrobras tem esse tipo de seguro?
3) Qual é valor da cobertura?
4) Qual é valor anual do contrato?
5) Por que a empresa considera importante esse seguro?

Resposta da Petrobras:

Conforme previsão estatutária (artigo 23, §1º, do Estatuto Social da Companhia), a Petrobras, desde que não esteja caracterizada uma conduta dolosa, assegura a defesa de seus diretores em processos judiciais e administrativos, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos.”

É importante ressaltar que a apólice de seguro é protegida por cláusula de confidencialidade, que impede que sejam divulgados detalhes sobre a mesma.

Leia o trecho da matéria  publicada em 31/10 que cita a Petrobras.

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