Comissões do Fundo Social e Petro-Sal aprovam relatórios

4 de novembro de 2009 / 19:02 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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O relatório do Fundo Social do pré-sal e o relatório sobre a criação da Petro-Sal foram aprovados nesta quarta-feira (04/11) na Câmara dos Deputados. A discussão do relatório sobre o projeto de lei que prevê a capitalização da Petrobras foi adiada para a próxima terça-feira (10/11). Também no dia 10, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende iniciar as votações dos projetos do pré-sal.Fundo Social

O parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), incluiu as áreas da saúde, de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de desenvolvimento regional como beneficiárias.

Educação, cultura, combate à pobreza, desenvolvimento social e ciência e tecnologia já constavam do projeto de lei enviado pelo Governo. Não foram estabelecidos percentuais para cada área. Os recursos para ciência e tecnologia serão destinados, prioritariamente, a pesquisas para desenvolvimento de energias renováveis.

Entrará na composição do fundo o recolhimento de 100% dos recursos que serão arrecadados com royalties e participação especial nos blocos do pré-sal já licitados sob regime de concessão. Inicialmente, o parecer do relator previa que os recursos do Fundo Social poderiam ser usados pela União por cinco anos. Depois desse período, apenas seus rendimentos ficariam disponíveis. Na nova redação aprovada hoje, a definição de percentual e período de utilização do capital do fundo dependerá de projeto de lei a ser analisado pelo Congresso.

Petro-Sal

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a criação da Petro-Sal aprovou o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Seis dos sete destaques foram rejeitados ou não entraram em votação por ausência do autor. A sessão foi suspensa quando estava sendo votado o último destaque (proposta de alteração ao texto do relator) para que os deputados participassem da Ordem do Dia no plenário

Capitalização da Petrobras

A discussão do relatório sobre o projeto de lei que prevê a capitalização da Petrobras foi adiada para a próxima terça-feira (10/11), às 11h. Na votação do requerimento de adiamento apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), a maioria dos parlamentares da comissão especial entendeu que não houve tempo suficiente para se chegar a um consenso sobre o projeto.

Um dos pontos de divergência é a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de ações da Companhia.

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