Fundo Social do pré-sal deve ser votado nesta quarta-feira

4 de novembro de 2009 / 08:57 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Os deputados federais que discutem o projeto de lei que cria o Fundo Social do pré-sal adiaram a votação do relatório para esta quarta-feira (4/10). Em reunião nesta terça-feira (3/11)  da comissão especial que analisa a proposta do Governo, a principal divergência em relação ao parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), foi quanto à permissão de uso do fundo principal  nos primeiros cinco anos. Pelo texto apresentado por Palocci na sessão anterior, (27/10) após o período de cinco anos, as políticas sociais passariam a ser financiadas unicamente pelos rendimentos do fundo.

A proposta do relator de incluir as áreas da saúde e de desenvolvimento regional foi mantida. Os deputados do PSDB Raimundo Gomes de Matos (CE) e Albano Franco (SE), a exemplo dos parlamentares do DEM, sugeriram que a segurança pública seja beneficiada. Houve também sugestão para que a previdência social seja contemplada.

Ainda hoje, devem ser discutidos e votados os relatórios da capitalização da Petrobras e da criação da Petro-Sal. Na quinta-feira (5/11), a comissão que analisa o projeto de lei que estabelece o regime de partilha para exploração e produção de petróleo e gás se reúne novamente. A previsão é de que os projetos estejam aprovados nas comissões e prontos para votação no plenário no dia 10/11.

Para ler o Projeto de Lei que cria o fundo social com verbas do pré-sal clique aqui

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