Presidente Gabrielli na CPI da Petrobras

10 de novembro de 2009 / 11:55 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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O senador João Pedro (PT-AM), presidente da CPI da Petrobras, abriu às 14h20  desta terça-feira (10/11), a 12a sessão da comissão, que teve como convidado o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo.

Gabrielli iniciou sua apresentação dizendo que a Companhia demonstrou, desde o começo da CPI, intensa disposição e vontade de esclarecer todos os pontos levantados no requerimento de constituição da comissão. “Antes mesmo do início, estive no Senado com os líderes e disse que estávamos dispostos a esclarecer todos os itens, como esclarecemos nos órgãos públicos que avaliavam os assuntos, como o TCU”, afirmou.

Vejam também: a nota “PSDB e DEM abandonam a CPI da Petrobras” no Globo Online.
Nota na Folha Online “Governistas ignoram oposição e mantêm depoimento do presidente da Petrobras na CPI”

Continue lendo o resumo da sessão

O presidente da Petrobras destacou que o objetivo de sua apresentação é dar uma visão geral de tudo que foi discutido na CPI. “Quero sintetizar que consideramos as principais conclusões sobre cada um dos assuntos discutidos aqui pelos funcionários da empresa convidados para as oitivas”, destacou.

Gabrielli apresentou os processos internos de tomada de decisões da Petrobras. “Queremos mostrar como a empresa funciona internamente, como os processos internos fazem com que a companhia não tome decisões unilaterais ou individuais, e sim decisões amadurecidas em processos decisórios que, muitas vezes, reúnem centenas de pessoas”, apontou.

Após sua fala de introdução, o primeiro tema abordado pelo presidente da Companhia foram as denúncias de uso de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de impostos e contribuições. Gabrielli destacou que o procedimento está em conformidade com o artigo 30 da Medida Provisória 2.158-35/2001 e que várias empresas adotam a prática. Gabrielli ressaltou também que os créditos tributários decorrem do pagamento de impostos a maior. “Agimos rigorosamente dentro da lei. Não houve fraude contábil, sonegação, nenhuma manobra para deixar de pagar impostos”, destacou.

Em relação aos contratos de patrocínio firmados pela Petrobras, Gabrielli destacou que o principal objetivo das ações é ampliar a visibilidade. “Todos os projetos são escolhidos pela visibilidade da marca. Buscamos retorno de imagem e fortalecimento da reputação da marca Petrobras”, afirmou.

Disse também que a responsabilidade da Petrobras neste caso é verificar se a marca teve a visibilidade desejada, a fiscalização deve ser feita pelos órgãos competentes. “Não acreditamos que nenhuma das acusações seja por má administração dos patrocínios”, defendeu. O executivo destacou ainda que 40% dos projetos de patrocínio cultural são escolhidos por seleção pública e que mais de 600 avaliadores externos participam da seleção dos projetos de caráter social.

O terceiro tema do requerimento destacado fez referência aos indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Gabrielli lembrou que a última construção de refinaria no Brasil foi em 1980, desde então esse processo evoluiu muito. “Durante muitos anos, o Brasil e outros países não construíram mais refinarias, preferiram investir no aumento de capacidade e na modernização das já existentes. Nos Estados Unidos, a última a ser construída foi em 1976”, informou. “Os projetos voltaram a ser elaborados muito recentemente, então ainda estamos um processo de aprendizado sobre a montagem de novas refinarias no mundo”, completou.

Segundo Gabrielli, o aumento de valor no contrato da obra de terraplanagem, de grande porte, deveu-se a essa falta de referenciais. “Houve um amadurecimento ao longo da elaboração do projeto, inclusive em avaliação de custos, com base em outras licitações em andamento no mundo e informações de mercado”, afirmou.

O presidente da Petrobras ressaltou que a empresa prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Mostramos que há uma divergência técnica em relação à metodologia de mensuração dos custos da obra, e o TCU ainda está avaliando esse ponto”, destacou Gabrielli. Em relação ao contrato de terraplanagem, contou que existem seis pontos de divergência entre a Companhia e o TCU.

José Sergio Gabrielli disse que a Petrobras apresentou imediata disposição em colaborar com a Polícia Federal e o Ministério Público nas investigações da chamada Operação Águas Profundas, que investigou indícios de fraudes nas licitações para reformas de plataformas de exploração de petróleo. “Contribuímos em tudo o que foi possível, inclusive mantendo sigilo interno para não atrapalhar as investigações”, observou.

Gabrielli destacou que a Petrobras intensificou sindicâncias, puniu os funcionários envolvidos e ajudou a desbaratar uma quadrilha que atuava nas licitações. “Tivemos grandes aprendizados nesse processo. Consideramos que nossa colaboração com as autoridades e nossa enérgica atuação contribuiu sensivelmente para a melhoria de nossos processos”, afirmou.

Em relação a supostas irregularidades em contratos de construção de plataformas, Gabrielli destacou que, em licitações internacionais, há contratos de pagamentos em dólar e que a enorme variação cambial ocorrida em 2004 causou um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, que precisaram ser revistos.

Segundo Gabrielli, inicialmente o TCU considerava que haveria vedação contratual para reequilíbrio econômico-financeiro, mas a medida está prevista no Código Civil. Outro assunto que já foi discutido com o TCU é a capacidade de previsibilidade desse desequilíbrio. “Mostramos que a variação cambial era imprevisível, que não era possível antecipar o que aconteceu e, consequentemente, preparar-se para o problema”, destacou. “Agora, falta apenas discutir a questão da evitabilidade e acreditamos que também chegaremos a um bom termo em relação a isso”, avaliou.

Após dar uma visão geral de todos os pontos discutidos pela CPI da Petrobras, Gabrielli iniciou apresentação sobre os processos internos da companhia. Segundo o executivo, nos últimos 10 anos, a Petrobras aumentou o seu quadro de auditores em 173%. “Estamos dando a eles mais condições de atuar, para aperfeiçoar os procedimentos internos da empresa”, destacou.

Segundo Gabrielli, a Petrobras tem hoje 240 mil contratos e trabalha estruturada em decisões coletivas. “Temos, em média, 40 a 50 assuntos discutidos semanalmente no Conselho de Administração, que aprova os planos gerais, as grandes políticas, as grandes estruturas e as principais estratégias da Companhia. Os grandes contratos, acima de US$ 25 milhões, são decididos coletivamente pela diretoria”, destacou. Gabrielli informou também que a empresa tem comitês de gestão voltados para várias áreas, como Recursos Humanos, Meio Ambiente, Tecnologia, Gestão, Controles Internos e Marketing, entre outros.

O presidente da empresa destacou ainda que a Petrobras possui regras definidas como o Estatuto Social, o Código de Ética e o Código de Conduta Concorrencial que definem as políticas corporativas. Além disso, tem conselhos que fazem consultas regulares aos investidores e outros públicos. Gabrielli explicou também as diferentes fases pelas quais passam os contratos, desde a elaboração até a execução. “Centenas de técnicos estão envolvidos em cada um dos projetos, sendo que todos têm responsabilidade técnica sobre suas funções”, destacou.

Um dos pontos abordados foi a legislação para o procedimento de licitações da Companhia. Segundo Gabrielli, cada processo de licitação envolve dezenas de técnicos e grande parte dos processos é feito na forma de convite. “Três quartos dos problemas que temos com o TCU decorrem dos processos de licitação, que exige que a empresa cumpra a Lei 8.666/93, mas a Petrobras segue o Decreto Presidencial 2.745/98, como nos faculta a lei”, destacou.

O presidente da Petrobras destacou também a importância das auditorias dentro da empresa. De 2000 a setembro de 2009, a empresa realizou 2.486 auditorias internas e foi objeto de 85 auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e de 413 do Tribunal de Contas da União (TCU). “É uma forma de a empresa aperfeiçoar seus procedimentos internos. Para uma empresa com a complexidade da Petrobras, o trabalho de auditoria é importante para continuar dentro das conformidades legais”, disse.

Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Aloízio Mercadante (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jefferson Praia (PDT-AM), Gim Argello (PTB-DF) e Paulo Duque (PMDB-RJ) elogiaram a conduta da Petrobras, tanto em relação à sólida atuação empresarial quanto em relação à colaboração nos trabalhos da CPI da Petrobras, considerada de extrema importância.

Após a fala dos senadores, Gabrielli apresentou números que demonstram o crescimento da Petrobras no período entre 1999 e 2008. “Tivemos um crescimento extraordinário no período, que se deve à decisão de fortalecer a empresa. A Petrobras tem potencial, possibilidade e deve ser estimulada. A empresa tem foco em crescer e ajudar no crescimento do setor do petróleo e no desenvolvimento do país”, destacou Gabrielli.

O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também parabenizou a Petrobras pela colaboração com a comissão e informou que apresentará o relatório em um prazo máximo de dez dias. A próxima reunião, em data a ser definida, será para a votação do relatório produzido por Jucá. A sessão foi encerrada às 16h30 pelo senador João Pedro (PT-AM).

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