Partilha de produção aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados

11 de novembro de 2009 / 19:21 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

A+ A-

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) do projeto de Lei 5938/09, que estabelece o regime de partilha de produção para as áreas do pré-sal. O texto principal foi aprovado por 13 votos a cinco. Nenhum dos destaques, votados em separado, à tarde, foi incorporado ao texto-base: todos foram rejeitados, considerados prejudicados ou insubsistentes e, alguns, retirados pelos autores. O projeto será encaminhado para votação no plenário da Casa.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT/RS), defendeu, na votação do relatório, que é importante dar à Petrobras, “que trabalhou e pesquisou durante décadas” a posição de operadora única do pré-sal. Ele argumentou que, se hoje, o país está perto dessa riqueza, é devido ao trabalho de gerações desde a criação da Petrobras na década de 50.

Um dos destaques rejeitados foi o que determinava a realização de estudos de impacto ambiental na exploração do pré-sal. O relator lembrou que essa prática já é exigência e vem sendo cumprida pela Petrobras e, ainda, que essa exigência deve ser discutida no licenciamento ambiental de cada empreendimento.

Capitalização
A comissão especial que trata do projeto de lei (PL 5941/09) sobre a capitalização da Petrobras rejeitou, nesta quarta-feira, os nove destaques apresentados ao parecer do relator – cujo texto principal já havia sido aprovado ontem – e concluiu a votação da proposta na comissão. O texto exclui o uso do FGTS na compra de ações da empresa.

O projeto prevê a cessão de 5 bilhões de barris para investimentos da Companhia na exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Junto com os outros três projetos do pré-sal, a proposta agora aguarda a votação pelo Plenário.

Deixe seu comentário

Prezado leitor,

Lembramos que não serão aceitos comentários que tenham conteúdo ou termos ofensivos, nem que sejam desassociados do tema do post. Dúvidas sobre temas diversos devem ser encaminhadas ao Fale Conosco do site.

 caracteres restantes