Contratos de plataformas: respostas ao Valor Econômico

26 de novembro de 2009 / 00:30 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A apreciação do real aumenta o custo em dólar das embarcações e plataformas produzidas no Brasil. Isso se dá em grande medida em função da exigência de um conteúdo nacional que vem aumentando e situa-se, em média, na faixa de 65%. No passado recente, a variação cambial levou a que a Petrobras fizesse ajustes aos contratos, os chamados claims, aplicados nos casos das plataformas P-51, P-52 e P-54. Por informação que disponho, esses claims não foram pagos devido a questionamentos do TCU. A Petrobras confirma essa informação?

RESPOSTA: Em outubro de 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou a retenção cautelar do pagamento do saldo contratual dos contratos da P-52 e da P-54. No mês seguinte, o TCU reformou sua decisão e permitiu que os pagamentos fossem feitos mediante apresentação de garantias aceitáveis em lei. No caso da P-52, a empresa contratada apresentou garantia bancária e os pagamentos foram retomados. No caso da P-54, a contratada não aceitou apresentar garantias e os pagamentos foram retidos. Ressalte-se que o TCU não fez o julgamento final sobre o assunto.

A Petrobras já mostrou publicamente que a revisão contratual das plataformas P-52 e P-54 teve como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, procedimento absolutamente legal e já aceito pelo TCU, em situação idêntica em processo julgado em 2006. O custo da P-52, em reais, está 20% abaixo da média de mercado para uma unidade de mesmo porte e complexidade, e o custo da P-54 foi 2% acima da média. Portanto, ao final demonstrou-se que o reconhecimento da compensação cambial ou a política de conteúdo nacional não levaram a distorções nos preços de aquisição das plataformas.

Apurei que agora há casos em que a Petrobras introduziu mecanismos de equilíbrio de variação cambial para corrigir oscilações da taxa de câmbio. Esse mecanismo foi introduzido, por exemplo, no caso das plataformas P-59 e P-60 em construção em São Roque de Paraguaçu, na Bahia. Gostaria de saber se a Petrobras confirma a existência desse mecanismo nos contratos da P-59 e P-60? O mecanismo é aplicado também a outros contratos de plataformas em construção no Brasil, caso da P-56? Há outros casos? Como ficou a jaqueta de Mexilhão?

RESPOSTA: No caso das plataformas P-56, P-59 e P-60 foi inserida uma fórmula que mantém o equilíbrio entre custos e receitas do contrato durante sua execução, corrige eventuais valorizações e desvalorizações, e protege ambos os lados. No caso da jaqueta de Mexilhão esse mecanismo não é aplicável porque o contrato foi feito em moeda nacional.

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