Regime de partilha é aprovado na Câmara

10 de dezembro de 2009 / 09:51 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (09/12) o projeto de lei que cria o regime de partilha de produção no pré-sal. Este é o segundo dos quatro projetos que tratam do pré-sal a ser aprovado. O primeiro foi o que cria a Petro-Sal. A Petrobras será a operadora única dos campos, conforme previsto no texto apresentado pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Emenda acatada pelo relator diminui a fatia que a União recebe de participações especiais, de 50% para 35%. Os 15% serão distribuídos entre estados e municípios não produtores. Os estados ficarão com 10% e os municípios com 5%.

A participação especial não será cobrada nas regiões sob regime de partilha, em que incidirá apenas a cobrança de royalties. Entre os produtores, os estados receberão 40% da participação especial, e os municípios, 10%, nos moldes do que acontece hoje.

Os royalties referentes às áreas já concedidas no pré-sal serão divididos da seguinte forma: os estados produtores receberão 26,25%, e os municípios, 18%. Já os municípios que têm embarque e desembarque de petróleo receberão 5%. Para a União, ficarão 20%, estados não produtores terão 22% e municípios não produtores receberão 8,75%.

Veja a reportagem da TV Brasil sobre o assunto.

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