Criado o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas

11 de dezembro de 2009 / 14:11 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

A+ A-

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/12). A finalidade é assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.

O Fundo contará com recursos oriundos da cadeia produtiva de petróleo e gás natural e será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com participação de seis representantes do Poder Executivo Federal e cinco representantes do setor não governamental. O Fundo contará também com recursos do orçamento da União, doações e empréstimos de entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Os recursos poderão ser utilizados em projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos,  apoio às cadeias produtivas sustentáveis, recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, projetos de redução de gases de efeito estufa, na formulação de políticas públicas, entre outros. 

Leia a cobertura da Agência Brasil  sobre o assunto. Veja também a íntegra da Lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas.

Deixe seu comentário

Prezado leitor,

Lembramos que não serão aceitos comentários que tenham conteúdo ou termos ofensivos, nem que sejam desassociados do tema do post. Dúvidas sobre temas diversos devem ser encaminhadas ao Fale Conosco do site.

 caracteres restantes