Apresentação do relatório final é adiada para esta quarta-feira

15 de dezembro de 2009 / 14:04 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Foi adiada para esta quarta-feira (16/12), a votação do relatório final da CPI da Petrobras, produzido pelo senador Romero Jucá. O adiamento ocorreu em função do pedido de vistas do relatório pelo senador Fernando Collor, antes do início da votação, nesta terça-feira. O senador João Pedro, presidente da comissão, deu prazo de 24 para a análise de Collor.

Antes da decisão pelo adiamento, Jucá apresentou um pequeno resumo do relatório, que está disponível para consulta no portal do Senado Federal. O senador destacou que o texto trata de todos os temas discutidos nos cinco meses de trabalho da comissão e traz recomendações e proposições legislativas para aprimorarem o trabalho realizado pela Petrobras. O relator destacou também a importância da colaboração da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público nas investigações. “Todos esses apoios foram muito importantes para a condução dos trabalhos”, destacou.

Romero Jucá informou que o relatório traz duas proposições para serem avaliadas pelo Senado Federal. A primeira trata da complementação da medida provisória que trata dos regimes utilizados nas compensações cambiais. “Nossa investigação mostrou que a Petrobras não cometeu nenhuma irregularidade ao optar pelo regime de caixa, mas achamos interessante fazer essa proposta para que não haja, futuramente, discussões sobre esse assunto dentro da Receita Federal”, destacou.

Segundo Jucá, o relatório traz também para debate a minuta de um projeto de lei que cria um regulamento para as licitações realizadas pela Petrobras. “É preciso equacionar esse ponto de divergência entre a Petrobras e o TCU”, afirmou. “A Petrobras faz suas licitações com base no decreto-lei aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas o TCU discute a validade do decreto, entendendo que deveria haver uma lei sobre o assunto”, completou.

O vice-presidente da CPI, senador Marcelo Crivella, destacou que o relatório da comissão é bastante completo e que respondeu a todas as perguntas que motivaram a criação da CPI. “Todos os indícios e suspeitas acabaram sendo esclarecidos. Foi provado que não houve nenhuma irregularidade por parte da Petrobras”, destacou.

Foi um trabalho feito com rigor, transparência, dignidade de propósito e que redimiu a empresa de suspeitas indevidas que poderiam vir a manchar seu nome. É gratificante ver que a Petrobras segue firme no caminho para transformar-se na maior petroleira do mundo e, com isso, contribuir fortemente para o desenvolvimento do Brasil”, acrescentou Crivella.

O senador Valdir Raupp destacou a qualidade do trabalho realizado pelo relator e sua equipe. “Foi um ótimo trabalho, no qual ficou evidenciado que não houve nenhuma irregularidade por parte da Petrobras, uma empresa que é o orgulho dos brasileiros e símbolo do país junto com outras empresas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica”, afirmou. “Foi muito importante ter esclarecido dúvidas e elucidado todas as denúncias”, ressaltou.

O senador Paulo Duque também ressaltou a qualidade do relatório. “É um verdadeiro livro, com 357 páginas, que, após aprovado, deveria ser encaminhado às bibliotecas do nosso país”, afirmou.

O presidente da CPI, senador João Pedro, destacou que o relatório, após aprovado, será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado, à presidência da República, à Polícia Federal e ao Ministério Público. “É um documento que traz importantes contribuições para a gestão do petróleo no Brasil”, destacou.

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