CPI da Petrobras: carta aos jornais

16 de dezembro de 2009 / 19:02 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Leia abaixo as cartas enviadas aos jornais nesta quarta-feira (16/12).

Carta ao Valor Econômico

A Petrobras esclarece que não realizou “manobra contábil”, conforme informou o Valor Econômico (16/12), na matéria “CPI isenta Petrobras de irregularidades ”. A mudança de regime tributário realizada no final do ano passado visa a compensação de tributos pagos a mais anteriormente em função da variação cambial e não “com o objetivo de pagar menos impostos”. A adoção do regime de caixa para apuração de impostos é amparada pelo artigo 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Carta ao Jornal do Commercio

Em relação à matéria publicada pelo Jornal do Commercio  (16/12), intitulada “Regulamentação Contábil”, a Petrobras esclarece que não “economizou quase R$ 4 bilhões em tributos federais”, como informado. A Companhia compensou R$1,14 bilhão referente a tributos pagos a mais anteriormente, amparada pelo artigo 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. Não se trata de “artifício contábil”, mas sim de uma operação prevista em lei.

Carta a O Globo

Em relação à matéria “CPI da Petrobras vira elogios à estatal ”, publicada hoje (16/12) por este jornal, a Petrobras reitera que não realizou qualquer “manobra contábil”, com afirma a matéria. A mudança de regime tributário feita pela Companhia é perfeitamente legal e foi amparada pelo previsto na Medida Provisória 2.158-35/2001. A legislação não define, em seu texto, o momento de opção por um dos regimes. A Companhia tampouco deixou de recolher impostos, e sim compensou tributos pagos a mais anteriormente. O valor líquido de IRPJ e CSLL compensado pela Petrobras com outros tributos federais foi de R$ 1,14 bilhão e não de “R$ 4,3 bilhões”, como informa o jornal.

Carta ao Correio Braziliense

Em relação à matéria “Fim melancólico de uma CPI esvaziada ”, publicada hoje (16/12) por este jornal, a Petrobras esclarece que jamais realizou quaisquer “artifícios contábeis para pagar menos impostos”, como afirma a matéria. A mudança de regime tributário realizada no final do ano passado visa a compensação de tributos pagos a mais anteriormente em função da variação cambial. A opção é perfeitamente legal e está prevista na Medida Provisória 2.158-35/2001. Portanto, não se pode falar em “artifício”.

Carta à Folha de S. Paulo

Em relação à matéria “Relatório da CPI da Petrobras livra a estatal das acusações ”, publicada hoje (16/12) por este jornal, a Petrobras reitera que não realizou qualquer “manobra contábil”, com afirma a matéria. A mudança de regime tributário feita pela Companhia é perfeitamente legal e foi amparada pelo previsto na Medida Provisória 2.158-35/2001. A Companhia tampouco deixou de recolher impostos, e sim compensou tributos pagos a mais anteriormente. O valor líquido de impostos compensados pela Petrobras foi de R$ 1,14 bilhão e não de “R$ 2,14 bilhões”, como informa o jornal. A respeito da questão sobre os procedimentos licitatórios adotados pela Petrobras, é importante esclarecer que o Decreto 2745/98 foi editado por determinação da Lei do Petróleo (n.º 9.478/97), que estabelece em seu artigo 67: “Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República”. O decreto não é utilizado para “contestar auditorias do TCU”, mas sim para atender à dinâmica de um setor caracterizado por um ambiente de livre competição com outras empresas, no qual a agilidade é fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidade e rentabilidade.

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