CPI: relatório final é aprovado

17 de dezembro de 2009 / 10:49 Vídeos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Foi aprovado nesta quinta-feira (17/12), por unanimidade, o relatório final da CPI da Petrobras no Senado Federal. O presidente da Comissão, senador João Pedro, aceitou adendo sugerido pelo senador Fernando Collor, que será incluído no relatório e discutido durante a análise, no Congresso Nacional, dos projetos de lei propostos pelo relator da CPI, Romero Jucá.

No adendo produzido por Collor, que pedira vistas do relatório na última terça-feira, o senador fez comentários sobre pontos do documento que, em sua opinião, poderiam ter sido mais aprofundados. Entre eles estão itens das duas propostas legislativas presentes no relatório, que tratam do prazo para opção do regime para recolhimento de impostos e das regras para a realização de licitações pela Petrobras.

O senador Romero Jucá ressaltou que as propostas de lei contidas no relatório não são documentos finais, e sim roteiros para subsidiar a discussão no Congresso. “Os textos serão emendados, discutidos e melhorados. As sugestões do senador Collor, que foram adicionadas como adendo ao relatório, já são itens a serem debatidos pelos parlamentares”, afirmou.

A aprovação do relatório encerra os trabalhos da CPI, após cerca de cinco meses de funcionamento.

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