Termo de Compromisso com a CVM

22 de janeiro de 2010 / 17:42 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Esclarecimento da Petrobras enviado nesta quinta-feira (21/01) aos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo sobre Termo de Compromisso aceito pela Comissão de Valores Imobiliáriois (CVM):

A Petrobras confirma que a CVM aceitou a proposta dos executivos da companhia para Termo de Compromisso, porém é muito importante ressaltar que os executivos não infrigiram a legislação pois o Termo de Compromisso é um instrumento cuja celebração não representa confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta analisada no processo que lhe tenha dado origem.

Cabe ao Colegiado da CVM decidir se aceita ou não o Termo de Compromisso proposto, já que ele suspende o Processo Administrativo e o encerra sem o julgamento do mérito da acusação, desde que cumpridas as obrigações pactuadas (ou propostas). Os valores serão pagos por um seguro da empresa.

Leia as reportagens sobre o assunto em Globoonline, Folhaonline  e Estadão.

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