Câmara aprova fundo social com recursos do pré-sal

24 de fevereiro de 2010 / 15:53 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09 , do Executivo, que cria um fundo social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

A novidade no texto aprovado é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Além dos royalties de pré-sal já licitados, o projeto destina ao fundo social parcelas dos royalties ganhos pela União com base no novo regime de partilha para a exploração do pré-sal, na forma de regulamento futuro.

O chamado bônus de assinatura, um valor único pago pelo vencedor da licitação no momento em que firma o contrato de exploração, também poderá ser direcionado, em parte, ao fundo. Outra fonte de recursos é a receita conseguida com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Como o nome indica, nessa nova sistemática parte da produção será repartida entre a União e a contratada.

Agora, o projeto segue para análise do Senado.

Leia mais na Agência Câmara.

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