Senado aprova cessão onerosa e capitalização da Petrobras

10 de junho de 2010 / 12:47 Informes Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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A Petrobras informa que foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira (10/06), no Senado Federal o projeto de lei (“PL”) referente à cessão onerosa e à capitalização da Petrobras.

A proposta em questão autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do pré-sal, limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (“cessão de direitos”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.

O projeto de lei foi aprovado sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, por isso, será encaminhado para sanção presidencial para posteriormente ser convertido em lei.

Na expectativa de sanção do PL pelo Presidente da República, a Petrobras continuará a negociação do contrato de cessão onerosa com a União e os trabalhos necessários para a definição do valor da cessão de direitos a serem contratados.

Também foi aprovado ontem o novo regime de partilha de produção que regulará a exploração e produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.  Esse regime foi aprovado através do PL que unificou os projetos de lei referentes à criação do Fundo Social e do regime de partilha de produção. O regime aprovado garante à Petrobras o papel de operador único, com parcela mínima de 30%, podendo ainda a Companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas. O novo regime contempla ainda a possibilidade de cessão direta à Petrobras de até 100% de novas áreas, sem licitação. O PL, conforme aprovado pelo Senado, terá de ser submetido novamente à Câmara dos Deputados em função da unificação dos dois projetos e, se aprovado pela Câmara, será encaminhado para a sanção do Presidente da República.

A Petrobras informa ainda que, dando continuidade à preparação da oferta pública de ações, contratou o Banco do Brasil como coordenador de varejo no Brasil.

Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não devendo ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

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