Informações sócio-funcionais: carta à Folha

16 de setembro de 2010 / 18:17 Esclarecimentos Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Em relação ao artigo “Devassa é incompatível com o preceito constitucional que garante sigilo de dados”, assinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron e publicado nesta quinta-feira (16/9) por este jornal, a Petrobras reafirma que não solicitou à Polícia Civil do Governo do Estado de São Paulo a violação de sigilo de dados sócio-funcionais, como avalia o autor.

A Companhia reitera que as informações são públicas e que recebeu somente dados de pessoas com problemas na Justiça, como mandados de prisão não cumpridos, por exemplo. Segundo advogados, especialistas em Direito Criminal e representantes de entidades da classe ouvidos pela imprensa, não há legislação que determine o sigilo dos dados sociofuncionais. Dessa forma, não se pode falar em quebra de sigilo. A Petrobras reitera que o procedimento faz parte da política empresarial de segurança da Companhia e tem o objetivo de garantir a segurança das suas instalações e operações.

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