Prestação de serviços: carta ao jornal O Globo

22 de maio de 2011 / 11:20 Respostas à Imprensa Enviar por e-mail Enviar por e-mail Imprimir

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Leia a matéria “Trabalhadores terceirizados em alta nas estatais” (Parte 1, Parte 2, Parte 3 e Parte 4), publicada no último domingo (22/05) no jornal O Globo e a carta enviada pela Companhia ao  veículo. Confira também as respostas da Petrobras enviadas ao diário.

“A Petrobras refuta a informação divulgada por esse jornal, em 22/5, de que a companhia teria excluído 20 mil funcionários terceirizados de suas estatísticas, conforme anuncia chamada de capa do veículo. O que a empresa informou é que a variação no número de funcionários ocorreu devido à revisão de critérios – motivada não por pressão do TCU, como alude a matéria – mas sim por um processo de uniformização interna de conceitos, inclusive quanto à gestão de contratação e prestação de serviços.

De acordo com a resposta dada ao repórter, ‘a Petrobras contrata serviços, que são executados por funcionários das prestadoras de serviço’. É bom lembrar que essas contratações são feitas de forma descentralizada pelas áreas de negócios da companhia.

Também não é verdadeira a afirmação de que as mudanças nos crachás visam dificultar a identificação de empresas prestadoras de serviços. As modificações foram feitas para implantação de nova tecnologia de controle de acesso. Ao contrário do que afirma a matéria, os nomes das empresas contratadas continuam nos novos crachás.”

Pergunta: Estou recolhendo material sobre o número de terceirizados em estatais, o que inclui BB, Correios, Eletrobras, por exemplo. E mostrar quanto as principais estatais gastam com os terceirizados. Correios querem contratar 7 mil este ano. BB tem processo sobre call center. E por aí vai.

Resposta: O custo da mão de obra com terceirizados está embutido e diluído no preço da contratação de bens e serviços da Companhia. Sendo assim, a Petrobras não toma conhecimento do valor dos salários pagos pelas empresas contratadas a seus empregados.

Pergunta: Estava vendo alguns números de terceirizados da Petrobras. Eu acho que a companhia começou a se ajustar aos pedidos do TCU de redução de terceirizados.

Olha os números de terceirizados:

Em 31 de dezembro de 2009: 295.260

Em 31 de junho de 2010: 310.995

Em 31 de dezembro de 2010: 291.606

E aumentou o número de funcionários concursados:

Em 31 de dezembro de 2009: 76.919

Em 31 de junho de 2010: 76.977

Em 31 de dezembro de 2010: 80.492

Os números de 31 de dezembro estão no balanço da Petrobras de 2010. O número de junho está no Formulário de Referência da Petrobras na CVM. A Petrobras confirma a redução de terceirizados? Esse aumento não acompanhou a queda de terceirizados. Como a empresa contornou isso?

(A gerente de Planejamento de Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariângela Mundim, concedeu entrevista ao repórter por telefone. Leia a transcrição).

Entrevistador: Mariângela, eu estava vendo uns números da Petrobras sobre terceirizados. Eu peguei o balanço de 2010 e também o formulário de referência, que é entregue para a CVM e lá tinha um dado de junho de 2010, que é de meados do ano, no que eu vi o seguinte: de junho para dezembro, de 2010 o número de terceirizados caiu de 310 mil para 291 mil, grosso modo, não é isso? Sendo que em dezembro de 2009 estava em 295 mil. Quer dizer que entre esses 310 mil e 291 mil, houve uma redução de quase 20 mil pessoas terceirizadas. O que aconteceu?

Mariângela: Você tem cinco minutos para mim?

Entrevistador: Tenho, lógico.

Mariângela: Porque eu acho que eu preciso te explicar um pouquinho como são esses números, como são produzidos e que conceitos existem por trás disso. Em primeiro lugar, esse número de pessoas normalmente é das pessoas que acessam as instalações da Petrobras. São consultores que vêm aqui e fazem uma pesquisa. São toda sorte de pessoas que prestam serviço de alguma forma à Petrobras. Nesse número também, por uma questão de SMS, por questão de contabilização de acidentes, às vezes, nós temos também o número de pessoas que estão fora das instalações da Petrobras. Então, por exemplo: do lado de uma refinaria nós estamos fazendo uma obra de ampliação, construindo uma unidade nova de craqueamento. Tem um montão de gente que vai lá, almoça nos nossos restaurantes, ou que está trabalhando na construção. Este é apenas um cadastro para poder ter acesso às instalações da companhia. É por isso que esses números flutuam muito e não dá para pegarmos esses dados e compararmos com os números de seis meses depois, ou com o ano anterior. E mais, esses números incluem não só a Petrobras Controladora, mas todo o sistema Petrobras, inclusive as empresas no exterior. São números não de terceirização, mas sim de contratação de grandes obras, de prestação de serviços. Não sei se ficou claro para você.

Entrevistador: Entendi. Mas isso não inclui a construção de um navio, não é? Um navio no estaleiro. Se não houver nenhuma unidade perto, eles não usam a área da Petrobras no serviço? Neste caso não entraria?

Mariângela: Olha, nós começamos a ter esse tipo de informação quando houve o acidente da P-36. Não existia essa informação em lugar nenhum, de quantas pessoas prestam serviços à Petrobras, porque as contratações, como se deve imaginar, são totalmente descentralizadas. A engenharia faz os contratos dela. Nós contratamos, por exemplo, um navio, supondo que a Petrobras tivesse um estaleiro. Nós não queremos nem saber quantos operadores ou técnicos que o estaleiro está colocando para construir, contanto que entregue o navio dentro do prazo e preço acordado. Sendo assim, para nós, o número de pessoas é irrelevante.

Entrevistador: Mas há uma variação muito grande, não é? São 20 mil.

Mariângela: É, mas sabe o que acontece? Nós estávamos tendo uma questão numa área nossa que estava justamente contabilizando instalações fora da companhia, e estava colocando, por questões de acidente de trabalho, alguma coisa. Esses conceitos estão sendo revistos até internamente, para poder, inclusive, padronizar na companhia. Nós precisamos ter um entendimento um pouco mais uniforme disso. Temos várias visões sobre a prestação de serviços na companhia:

Tem a visão do serviço prestado, a visão do resultado, de quanto custa aquele serviço para a Petrobras, a visão de acidente de trabalho ou afastamentos, que são os encomendados pela companhia. Há a questão de acesso às instalações da própria Petrobras. Então há várias visões diferentes sobre uma mesma coisa.

Entrevistador: Então, você não saberia me dizer por que houve essa oscilação tão grande?

Mariângela: Como eu acabei de falar, porque uma área nossa estava incluindo no sistema, nessa contabilização, informações de pessoas que estavam prestando serviços fora das instalações da companhia. Outra coisa que eu me lembrei é que quando nós começamos a fazer esse tipo de inventário, a partir do ocorrido com a P-36, como não tinha essa informação, nós fazíamos por telefone e em muitas áreas não há sistema para fazer esse tipo de informação automatizada. Por isso, são mandadas por telefone. Sendo assim, os números podem flutuar bastante.

Entrevistador: Mas e essa unidade que estava contabilizando prestadores de serviço de fora da companhia? São pessoas que estão trabalhando de alguma forma para Petrobras, ou elas só estão dentro das instalações da Petrobras?

Mariângela: É, exatamente. Então por exemplo, você vai encomendar a construção de uma casa. Você contrata uma empresa e fala assim: “olha, eu quero uma casa assim e assado”. É uma empresa, não uma pessoa física que você está contratando, mas uma construtora qualquer. Se no decorrer daquela construção acontece um acidente com algum empregado, você tem culpa? Quem tem a responsabilidade sobre isso é a empresa. Então, se você chama uma empresa para fazer um trabalho para você dentro da tua casa é uma questão. Outra questão é você encomendar uma casa para que ele construa. Outra coisa é você ter uma empregada sua dentro de casa, uma pessoa que você contratou para fazer determinado serviço, para pintar uma parede e acontece um acidente. Aí a responsabilidade é sua. São esses conceitos que estamos tentando uniformizar dentro da companhia.

Entrevistador: Entendi. O número de concursados contratados aumentou de 76.919 para 80.492. Isso é concurso novo ou uma convocação? O que houve entre 2009 e 2010?

Mariângela: Esse número é Sistema Petrobras, e inclusive as empresas no exterior estão aí misturadas. Essa questão de fazermos processo seletivo se dá porque aqui no Brasil, a única forma de ingresso na companhia é através de processo seletivo público. Temos feito, em média, dois processos seletivos por ano. Em 2006 contratamos 8 mil pessoas e, em 2007, um pouco menos. Nós temos números bastante grandes. De 2001 para cá, nós contratamos 32 mil pessoas através do processo seletivo público.

Entrevistador: E no ano passado o número foi esse, mais ou menos?

Mariângela: Foram de 2.700 a 2.800 pessoas no ano passado.

Entrevistador: Pelo que eu estou vendo, parece um pouco mais.

Mariângela: Esses 2.600 de que eu estou falando são da Petrobras Controladora. Temos também a Transpetro, a BR, e todas as outras empresas. Cada uma tem seus próprios processos seletivos públicos.

Entrevistador: Quer dizer que entre os terceirizados não houve uma efetiva redução? Foi uma questão mais estatística?

Mariângela: Foi uma questão de contabilização e de conceitos, como eu te falei. E você sabe que a Petrobras está investindo muito. Cada ano que nós divulgamos nosso plano estratégico, o nosso plano de negócios, nossos investimentos vem crescendo ano a ano. E esses investimentos significam necessariamente encomenda de bens e serviços. Por isso é difícil que não aumentemos o número de prestadores de serviço, pois as atividades da companhia estão aumentando expressivamente.

Entrevistador: Nós conseguimos calcular, sem essa mudança do cálculo, quanto seria o número de terceirizados?

Mariângela: Esse número de 291 mil é o mais correto.

Entrevistador: Mas não temos saber quantos seriam? Assim ficamos sem base para comparar com o ano passado.

Mariângela: É, em comparação com o ano anterior não dá para saber.

Entrevistador: Você não sabe quantos foram tirados nesta contabilização? Foram cerca de 20 mil?

Mariângela: É possível que tenha sido até um pouco mais.

Entrevistador: A impressão que dá é que, como em dezembro de 2009 eram 295 mil, segundo dados do sistema, e em junho estavam em 310 mil, de janeiro para junho houve um aumento. Depois, há uma queda de junho para dezembro. Foi aí que houve essa mudança de contabilização?

Mariângela: É isso mesmo.

Entrevistador: Então se não houvesse essa mudança na contabilização, pelo menos 310 mil teriam restado até o fim do ano?

Mariângela: Não, ao contrário. O número de agora é que está mais correto.

Entrevistador: Eu digo se não houvesse essa mudança da forma de contabilizar.

Mariângela: Aí eu não sei, porque “se” não conta história. E como eu te falei, os contratos são todos descentralizados.

Entrevistador: A Petrobras é muito grande. Eu imagino como vocês devem ficar aí. Vocês são mais voltados para a controladora aqui no Brasil, não é? Não cuidam de contratos do exterior? Se bem que os números do Brasil não são nada desprezíveis.

Mariângela: É muito complexo! Não são desprezíveis não. Esse 32 mil de que eu estou te falando foram só aqui na controladora. Eu nem estou contando a Petrobras Dstribuidora, Transpetro, Petrobras Biocombustível, que está começando, a Petroquisa, e por aí vai.

Entrevistador: Vocês estão fazendo toda uma reavaliação? Não foi uma coisa pontual essa mudança?

Mariângela: Não.

Entrevistador: Parece, inclusive, que foi uma questão que o TCU colocou para a Petrobras e para outras estatais, de rever, contabilizar e preparar um plano de substituição de parte dos terceirizados. Vocês estão fazendo isso?

Mariângela: Foi muito bom você tocar neste assunto. Nós tivemos uma reunião em dezembro de 2010 por conta deste acórdão do TCU. Nós cedemos as instalações da Universidade Petrobras para uma reunião-seminário onde compareceram TCU, DEST, diversas empresas estatais. Houve a apresentação de um representante sindical, de uma empresa de consultoria para falar de como o mundo vê a questão de contratação e prestação de serviços, e eu fiz uma apresentação em nome da Petrobras. Foi um seminário muito interessante porque, como esse acórdão pega todas as empresas estatais, nós nos reunimos para padronizar entendimentos, analisar o cronograma oferecido pelo TCU. Nós temos desenvolvido um trabalho intenso em relação a esse acórdão do TCU que nós estamos muito empenhados em atender. Em termos de prazo, ele dá cinco anos para que as empresas façam um plano de adequação de seus efetivos. Nesse cronograma, eles dão dois meses para que as empresas façam um mapeamento de seus contratos e de todos os postos que são ocupados por prestadores de serviços. Para o tamanho e a complexidade da Petrobras, isso é inviável. Não tem condições. Nós temos mais de 5 mil contratos que, como te falei, são enormes bem complexos e descentralizados. Então, não há a menor chance. Nós fomos junto com o DEST ao TCU para explicar que pela complexidade da Petrobras esses dois meses não seriam suficientes. Eles nos pediram para colocarmos por escrito e nós mandamos um ofício já há algum tempo pedindo para dilatar este prazo e não obtivemos resposta. Estamos, ao mesmo tempo, tentando padronizar alguns entendimentos e conceitos dentro da companhia para melhorar toda a gestão da prestação de serviços. Então, de fato, para nós esse acórdão do TCU tem sido uma coisa muito positiva.

Entrevistador: O prazo que vocês pediram para dilatar foi o de dois meses ou o de cinco anos?

Mariângela: O de cinco anos está ok. Foi o de dois meses, porque é impossível fazer levantamento. Por isso nós mandamos o ofício e estamos aguardando o posicionamento do TCU.

Entrevistador: Vocês tem hoje cerca de 80 mil próprios e 291 mil terceirizados. E vocês já tem alguma meta de reduzir essa proporção?

Mariângela: Não, não tem.

Entrevistador: A proporção é de um para quatro. Não há um plano de aumentar os concursados e reduzir os terceirizados? Primeiro tem que fazer esse raio X?

Mariângela: Exatamente. O raio X vai me permitir ver onde eu posso melhorar. Mas, de qualquer forma, o número de prestadores de serviços não vai diminuir porque se a Petrobras continua aumentando seus investimentos, vai continuar encomendando bens e serviços. Então, a meta não vai ser estabelecida com base nesta relação. Nós vamos ter que encontrar outro indicador para estabelecer meta.

Entrevistador: Vocês terão que desenvolver algum indicador para isso?

Mariângela: Com certeza vamos desenvolver um indicador para isso.

Entrevistador: Essa nova forma de calcular foi um passo?

Mariângela: É sim. Uma das coisas que precisamos fazer é aprimorar esse sistema de controle.

Entrevistador: Eu enviei um e-mail a vocês perguntando quanto a Petrobras gasta com os terceirizados. Vocês não tem porque não tem como diferenciar o que salário e o que é material?

Mariângela: Fui eu mesma que te respondi. Por exemplo: você contrata uma construtora para construir a sua casa ou fazer uma reforma. Dentro deste preço, está embutida a mão de obra. Então nós não temos este controle. Não temos essa informação.

Entrevistador: Eu fiz um levantamento onde eu peguei algumas empresas tipicamente de RH. Por exemplo, a Hope Consultoria, uma empresa grande que trabalha com vocês; Personal Service; Bureau Veritas; Worktime Assessoria. Eu somei o quanto foi fechado de contratos com aproximadamente sete empresas de mesmo perfil e deu aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O número evidentemente é muito maior, não é?

Mariângela: Não sei. Você está mais sabido do que eu. Eu desconheço este número.

Entrevistador: É porque a Petrobras divulga todos os contratos no site. Acho que desde o mensalão é obrigatório. Se somar os contratos dessas empresas assinados no ano passado dá R$ 1,4 bilhão. Eu achei pouco, pois parece que só com o pessoal próprio a folha de pagamento é de R$ 4 bilhões. Você não saberia me dizer isso?

Mariângela: Eu não sei. Por isso eu digo que você está mais esperto do que eu. Eu não fui atrás deste número. Você está sabendo mais do que eu.

Entrevistador: Então está bom. Tem mais alguma coisa importante que você gostaria de falar sobre este processo pelo qual vocês estão passando?

Mariângela: Não. Eu acho que cobrimos basicamente tudo. Depois, se ocorrer mais alguma coisa eu te falo. Se você tiver outra questão, nos mande que nós respondemos, ok?

Após a entrevista, o repórter fez novas perguntas:

Pergunta: Mariângela me disse na entrevista que não houve corte de terceirizados na Petrobras entre junho e dezembro de 2010, quando os números oficiais da companhia mostraram uma queda de 310 mil para 291 mil terceirizados. Mariângela explicou que a Petrobras está, na verdade, revendo e unificando o conceito de como calculá-los. Assim passou-se a excluir da estatística terceirizados que atuam fora das unidades da empresa. Disse que essa revisão está ligada ao acórdão do TCU de agosto do ano passado, que considerou positivo.

Ela explicou que esse conceito de computar os que atuam fora da empresa foi criado no passado “até por uma questão de contabilização de acidentes”. Mas que o conceito está sendo revisto:

“Se você contrata uma pessoa para fazer uma obra na sua casa e acontece um acidente, a responsabilidade é sua. Mas se você contrata uma empresa para fazer uma obra para você fora da sua casa e acontece um acidente, a responsabilidade é da empresa contratada”.

Especialistas ficaram com a impressão de que a Petrobras está escolhendo critérios que reduzem o número de de terceirizados para dar uma resposta ao TCU. Até porque existem entendimentos na Justiça sobre o conceito de solidariedade entre a empresa contratada e contratante em relação aos funcionários. Qual a posição da Petrobras sobre isso?

Resposta: A uniformização de conceitos faz parte da melhoria contínua dos processos da Petrobras, inclusive quanto à gestão de contratação e prestação de serviços.

Pergunta: O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de trabalhadores sobre mudanças na transparência da Petrobras em relação a terceirizados. Os crachás que tinham informações como cargos do terceirizados e empresas pelo qual eles atuam contratados estão sendo substituídos. A informação se limita agora ao nome do funcionário.

O MPT também recebeu denúncia de que a TBG retirou da intranet informações sobre os terceirizados, na mesma linha: saíram dados sobre a empresa contratante do terceirizado, locação do terceirizados.

Em ambos os casos, as medidas seriam formas tornar menos transparente que eles tem crachá da Petrobras, batem ponto, respondem a concursados e não tem contato com a chefia da empresa que consta na carteira de trabalho. Qual a posição da Petrobras sobre isso?

Resposta: A Petrobras contrata serviços, que são executados por funcionários das prestadoras de serviço. Todo e qualquer acesso às instalações da Petrobras, inclusive visitações, dá-se após identificação e autorização, por meio de catracas e cartões magnéticos, que não se confundem com “bater ponto”. A obrigação de verificar cumprimento de jornada cabe à empresa para a qual trabalham e que lhes paga salários.

Pergunta: O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio está investigando indícios de fraudes em contratos da Personal Service e da Hope Consultoria com a Petrobras. O inquérito está atualmente na Delegacia Fazendária da Política Civil. Os indícios são de fraude em licitação e nota fria. A denúncia foi originalmente enviada ao MPF do Rio e declinada para o MPE em 2008.

Foi a própria Petrobras quem encaminhou a denúncia ao MPF? Por quê?

Por que isso não impediu a Petrobras de assinar no ano passado contratos com a Hope Consultoria e Personal Service que somam R$ 590 milhões e R$ 532,9 milhões, respectivamente?

Resposta: A Petrobras não encaminhou denúncia contra as empresas citadas e desconhece a autoria de possível denúncia ao Ministério Público Estadual.

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Entenda a prestação de serviços na Petrobras

5 respostas para “Prestação de serviços: carta ao jornal O Globo”

  1. pedro disse:

    aprendam jornalistas,terceirizados também são brasileiros!!!

  2. Ferreira disse:

    a imprensa cobra tanto da Petrobras, mas fica a pergunta: E nos ”jornais” e ”emissoras” onde esses ”jornalistas” trabalham, como andam as questões de terceirização, segurança do trabalho e transparêrncia em compras, contratos e licitações?
    será que estão ok? espero que sim, mas fica dificil saber, com esse ”jornalismo” praticado hoje em dia no Brasil

  3. Sergio Fonseca disse:

    O Globo e a Petrobras?

  4. Débora Fernandes disse:

    Este jornalista está se sentindo incomodado com a Petrobras por algum motivo. Será que ele participou de alguma seleção ou concurso público e não foi chamado? Fica aqui esta questão.

  5. Luiz Monteiro de Barros disse:

    Ah se não existisse esse blog. Ironia ter sido montado devido aquela tentativa de CPI política e se transformou em uma comunicação interativa entre as atividades culturais da Petrobras e o povo. Isso quando não é este caso para evitar que se criem coscuvilhices (aprendi com Gabrielli), factóides, teste de hipóteses por parte da midia para desmerecer a Petrobras simplesmente por ser uma empresa publica. Também serve para que a Petrobras evite, mesmo em sua gigantesca função, dar motivos para ser desmerecida. É evidente que a midia não tem um corpo e meios adequados para fiscalizar restando portanto trocar estas informações para balizar as reportagens.
    Meu bom dia virtual é acessar o blog do Planalto que coloquei como primeira pagina no navegador. O segundo favorito é este blog BR Petrobras – Fatos e Dados.
    Bom dia

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