Petrobras

Leia a matéria “Petrobras enterrou máquina de R$ 51 mi” (parte 1 e parte 2), publicada na edição de hoje (09/02) da Folha de São Paulo. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Companhia ao veículo.

Pergunta: Projetado para fazer escoar a produção de gás natural da bacia de Santos (campos de Mexilhão, Uruguá, Tambaú e no Piloto do Pré-Sal de Tupi), o gasoduto sofreu um atraso, que seria ainda maior caso fosse retirado do túnel a escavadeira (tuneladora). Para evitar supostos prejuízos da ordem de US$ 500 milhões (em somente seis meses de atraso), a Petrobras aceitou a proposta apresentada por seus diretores (aprovada por Graça Foster) de abandonar a tuneladora dentro do túnel. Dessa forma, o prejuízo seria de R$ 51 milhões.

Como o túnel possui somente uma embocadura, a tuneladora precisaria ser desmontada e percorrer o caminho de volta, algo que, supostamente, atrasaria o início do escoamento da produção (previsto para março de 2011), obrigando a Petrobras a importar gás e outras flexibilidades para cumprir os contratos com o setor elétrico (o gás abasteceria termelétricas). Ocorre que até a realização da última fase do túnel, não havia atrasos e tudo caminhava dentro do esperado. Na fase final, a que previa a construção dos túneis e poços que fariam a conexão com o planalto, tudo desandou.

Uma série de situações “inesperadas” (como a existência de formações geológicas não previstas no projeto) obrigou a Petrobras a conceder adiamentos do prazo, além de rever preços por meio de aditivos contratuais. Houve aplicações de multas, mas o atraso no pagamento pelo consórcio (liderado pela construtora Schahin) permitiu que os recursos obtidos por meio de aditivos contratuais fossem equivalentes ao valor da multa. Resultado: a tuneladora teve de ser importada e adquirida pela Petrobras, única forma de indenizar a italiana Ghella pela decisão unilateral da companhia em “enterrá-la” na Serra do Mar.

Por que essa tuneladora foi contratada sem licitação?

Resposta: A Tunnel Boring Machine (TBM ou tuneladora) não foi contratada sem licitação. O processo para a contratação dos serviços de escavação do túnel seguiu o rito previsto no decreto lei 2.745/98 para a modalidade de convite, tendo sido convidadas 16 empresas. Cinco empresas apresentaram propostas. A empresa Schahin apresentou a melhor proposta (menor preço), sendo declarada vencedora do certame. Para realizar os serviços de escavação do túnel no segmento onde deveria ser utilizado o método TBM, a contratada Schahin subcontratou a empresa Ghella, proprietária da tuneladora.

Pergunta: Por que a obra, antes dentro do cronograma, sofreu o atraso?

Resposta: A postergação na conclusão das obras do gasoduto GASTAU ocorreu em função da performance aquém da estimada na escavação do túnel pelo método TBM, ao longo de mais de 5 quilômetros.

Pergunta: O gasoduto entrou em operação após a data prevista. Os prejuízos antes previstos ocorreram? Que sentido fez, portanto, o abandono da tuneladora?

Resposta: O gasoduto GASTAU faz parte de um projeto integrado de produção, processamento e escoamento de gás natural da Bacia de Santos, dos campos de Mexilhão, Uruguá, Tambaú e Lula. O gasoduto foi concluído em março de 2011, em sincronia com os projetos de desenvolvimento da produção, graças à aquisição da tuneladora. Caso a decisão pela compra e abandono da tuneladora não tivesse sido tomada, a conclusão das obras do gasoduto sofreria um atraso de 104 dias e teria ocorrido somente ao fim do mês de junho de 2011, gerando uma perda prevista de mais de R$ 700 milhões à época, apurados somando a perspectiva de perda de produção de óleo e o diferencial de custo das alternativas para suprimento de gás ao mercado.

Pergunta: Além do fator “tuneladora”, que outros motivos levaram ao atraso, já que ele ocorreu mesmo com o abandono do equipamento?

Resposta: Após a decisão pela compra e abandono da TBM, não houve outro atraso no cronograma. O único fator que levou ao atraso na conclusão das obras do gasoduto foi a performance aquém do estimado para o processo de escavação do túnel pelo método TBM.

Pergunta: A Ghella tinha outra opção, além de aceitar o abandono da máquina?

Resposta: A Ghella era proprietária da TBM e negociou com a Petrobras a venda do equipamento em condições que atendiam aos interesses de ambas as empresas. Esta aquisição foi aprovada, em 01/12/2010, pela Diretoria Executiva da Petrobras.

Pergunta: Por que obras como essas são contratadas sob regime de sigilo?

Resposta: Não houve contratação sob regime de sigilo. Conforme mencionado na primeira resposta, o processo de contratação dos serviços de escavação do túnel seguiu o rito previsto no decreto lei 2.745/98 para a modalidade de convite.

Pergunta: Qual a situação atual de performance do gasoduto que, no final de 2011, deveria estar escoando um volume de quase 10 MM de metros cúbicos por dia de gás?

Resposta: Em dezembro de 2011, o gasoduto GASTAU atingiu um pico de movimentação de 9,3 milhões m³/dia. A média de gás transportado pelo gasoduto em dezembro foi de 7,4 milhões m³/dia.

Pergunta: A Receita Federal presenciou a destruição de peças da tuneladora que tinham similares nacionais?

Resposta: A Receita Federal presenciou a destruição das formas de aduelas de concreto da Tuneladora, uma vez que as mesmas não poderiam ser nacionalizadas, devido a existência de similar nacional. A responsabilidade sobre o processo de nacionalização da TBM, que envolve a destruição de peças com similares nacionais, foi de da empresa Ghella.

Pergunta: Como foi, exatamente, o controle que a Petrobras fez nessa obra?

Resposta: A empresa TAG -Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária integral da Petrobras e proprietária dos ativos do GASTAU, contratou a Engenharia da Petrobras para gerenciar e fiscalizar o empreendimento de construção do gasoduto e do túnel. A Engenharia manteve em tempo integral uma equipe no local de execução da obra dedicada a acompanhar a evolução dos trabalhos, com a realização de reuniões de avaliação diárias com as empresas contratadas.

Pergunta: A Schahin, responsável pela obra, foi multada, como previa o contrato?

Resposta: A empresa não foi multada. Os atrasos verificados foram decorrentes de condições de execução que não estavam previstas no escopo do contrato original, tais como: adequação à geologia do maciço rochoso e requisitos de licenças ambientais e condições para autorização de acesso.

Pergunta: Qual o valor das multas?

Resposta: Não foram aplicadas multas.

Pergunta: Por que, mesmo diante dos atrasos da construtora, a Petrobras fez tantos aditamentos ao contrato, sendo que alguns aprovaram a mudança do contrato?

Resposta: Obras com este grau de complexidade estão sujeitas a imprevistos. Particularmente, no caso do túnel do GASTAU, com 5.200 metros sob a Serra do Mar, as condições verificadas durante a execução requereram alterações na estratégia de implementação para garantir o sucesso da obra. Estas alterações levaram à necessidade de aditivos contratuais para execução de inspeções complementares na rocha, alterações de projeto para adequá-lo às condições do maciço rochoso e reprogramações em função de licenças e autorizações.

Pergunta: Evidentemente, essa pergunta será feita à Schahin, mas interessa saber quais os motivos apresentados pela empresa para os atrasos?

Resposta: Os motivos que foram apresentados e aceitos são aqueles relatados acima.

Pergunta: O abandono da tuneladora e os aditivos contratuais entram no cálculo da tarifa do gás?

Resposta: Não. Os preços do gás natural ao mercado são definidos por contratos de longo prazo celebrados entre a Petrobras e as distribuidoras de gás e indexados a uma cesta de óleos combustíveis internacionais.