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Sessão da CPI é adiada para esta quinta-feira

16 de dezembro de 2009 / 13:56

A votação do relatório final da CPI da Petrobras ficou para esta quinta-feira (17/12), às 11h. Para aguardar as sugestões que o senador Fernando Collor (PTB-AL) deve fazer ao texto, o presidente da comissão, João Pedro (PT-AM), suspendeu a sessão desta quarta-feira. Na sessão anterior, Collor havia pedido vistas do relatório.

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que receberia o adendo ainda na tarde desta quarta-feira. “Conversei hoje de manhã com o senador Collor e ele me disse que gostaria de adicionar ao relatório algumas informações que considera importantes”, justificou Jucá.

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Carta Capital: fim de CPI permitirá pensar em "questões energéticas sérias"

14 de novembro de 2009 / 23:57

A edição desta semana da revista Carta Capital chama a atenção em sua coluna A Semana, “O Brasil tem, mas não para abusar”, para o fato de que o relatório final da CPI será apresentado em dez dias e avalia  que, dessa maneira, esse “falso problema” poderá ser arquivado e a mídia e o público poderão concentrar a atenção em “questões energéticas sérias”. A revista menciona que a oposição resolveu abandonar a CPI no mesmo dia da publicação do relatório que prevê que, em 2030, o Brasil passará de 15º para o 6º  produtor mundial de petróleo.

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CPI da Petrobras aborda o tema patrocínios

22 de setembro de 2009 / 21:51

Nesta terça-feira (22/9) foi realizada a sessão da CPI da Petrobras que tratou do tema patrocínios. Os senadores ouviram o gerente Executivo da Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, a gerente de patrocínios da Comunicação, Eliane Sarmento Costa e o gerente de Responsabilidade Social da Comunicação, Luis Fernando Nery.

Para ler o resumo da sessão da CPI clique aqui

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CPI: TCU e Refinaria de Pernambuco

1 de setembro de 2009 / 14:10

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouviu nesta terça-feira o auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza e o titular da Secretaria de Obras do TCU, André Luiz Mendes.

Na terça-feira passada, a CPI ouviu o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.  Clique aqui para ver o post sobre a sessão anterior.

Acompanhamento da sessão

Ao ser iniciada a sessão desta terça-feira (01/09)  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, seu presidente, senador João Pedro (PT-AM), informou que os representantes da Pini Serviços de Engenharia não estariam  presentes, mas se colocaram à disposição da Comissão.

Em depoimento, o titular da Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes Bezerra, expôs a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2009 que orienta as ações do TCU. Em seguida, explanou sobre a fiscalização das obras da refinaria de Pernambuco em 2008 e, posteriormente, em 2009. O auditor do TCU ressaltou que o processo ainda está em fase preliminar.

A segunda apresentação da tarde foi feita por André Delgado de Souza, auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Souza explicou com mais detalhes todo o processo de fiscalização da Refinaria de Pernambuco iniciado em 2008 e as supostas irregularidades encontradas pelo tribunal.

Souza explicou que parte das supostas irregularidades diriam respeito a sobrepreço e superfaturamento e que solicitou à Petrobras documentos que explicassem os custos do projeto, ampliados devido a questões operacionais da obra. Souza ressaltou que a fiscalização ainda está em fase preliminar.

O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), perguntou a André Mendes se, em algum momento, o TCU considerou outra solução para o solo mole encontrado que não fosse o uso dos drenos fibroquímicos. Mendes respondeu que não. Na opinião da Petrobras, os drenos fibroquímicos são a melhor solução para a obra em termos de custo-benefício e, por isso, estão sendo utilizados na obra.

Mendes também respondeu perguntas do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre os contratos já firmados entre a Petrobras e fornecedores. Segundo ele, as análises ainda estão em fase preliminar, já que o TCU ainda está analisando as informações financeiras relacionadas aos contratos, sobretudo aos assinados em 2009. Informou também que o tribunal já acatou muitos dos argumentos da Petrobras, tem ciência e acompanha o andamento das negociações ainda pendentes.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) criticou a posição do TCU, que considera inconstitucional o modelo de contratação adotado pela Petrobras. “Cabe ao Supremo Tribunal Federal e não ao TCU determinar a constitucionalidade de uma legislação. Nós aprovamos uma legislação e o TCU, que não tem prerrogativa, diz que a lei é inconstitucional. Isso é uma total inversão”, criticou. Segundo ela, o artigo 67 da lei 9478/97 (Lei do Petróleo), aprovado pelo Congresso Nacional, e o decreto presidencial 2.745 autorizam a Petrobras a contratar via procedimento licitatório simplificado, em vez de utilizar a lei 8.666/93, que trata das licitações públicas.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que, apesar do uso de sistemas referenciais, como o Sinap e Sicro, no cálculo de custos de obras, são absolutamente naturais ajustes que estão sendo feitos na refinaria de Pernambuco. “Setores complexos, como os ligados a infraestrutura e energia, exigem o reconhecimento de suas especificidades”, destacou.

Delcídio destacou que é natural que o TCU discuta com as empresas situações de caráter excepcional surgidas durante o processo que possam impactar o valor das obras, como mão de obra indireta, necessidade de especialistas e condições climáticas, entre outras. “Ás vezes são necessárias alterações de preço e isso precisa ser discutido claramente”, avaliou.

O senador ainda ressaltou que os preços praticados pela Petrobras na Refinaria de Pernambuco estão de acordo com os padrões internacionais. Delcídio também afirmou que as divergências entre o TCU e a Petrobras são de caráter técnico e serão sanadas durante a CPI.

Ao encerrar a sessão às 17h25, o senador João Pedro confirmou que o diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mário Sérgio Pini, e o consultor da empresa Luiz Raymundo Freire de Carvalho, que não participaram da oitiva de hoje por problemas de agenda, serão os convidados da próxima terça-feira.

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Refinaria de Pernambuco é tema da CPI

25 de agosto de 2009 / 13:34

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouviu nesta terça-feira, a partir das 14h, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

Acompanhamento da sessão

O senador João Pedro fez a abertura da sessão da CPI da Petrobras desta terça-feira (25/08) sobre a Refinaria de Pernambuco (nomeada como Abreu e Lima no requerimento de criação da CPI).

Em seguida convidou o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti (foto ao lado) para o primeiro depoimento.

O gerente-geral apresentou um vídeo com a projeção de como será a Refinaria de Pernambuco quando concluída e abordou a futura produção da mesma, bem como suas características estruturais e estratégicas.

Para ver a apresentação feita pelo Engº Glauco Legatti clique aqui

Legatti explicou o processo de Contratação da Petrobras e a atividade de Estimativa de Custos na Engenharia da empresa, que se encarrega de analisar orçamentos, riscos e outros pontos relevantes dos empreendimentos realizados pela Petrobras. Esse grupo de técnicos especializados efetua avaliações e verifica a consistência dos custos com outros projetos da Petrobras e com os praticados no mercado internacional.

Auditoria realizada pelo TCU resultou em 12 itens: seis já foram esclarecidos pela Petrobras e acordados com o Tribunal, os demais estão em discussão com o órgão.

Glauco Legatti  destacou que há 30 anos não é construído um empreendimento do porte da Refinaria de Pernambuco. Segundo o engenheiro, a refinaria suprirá carência de óleo diesel na região Nordeste, uma vez que produzirá 230 mil barris por dia de cinco produtos: GLP, nafta, diesel, bunker e coque. O gerente da Petrobras esclareceu que os investimentos, como já divulgado, são da ordem de US$ 12,2 bilhões.

O engenheiro informou que foram gerados 2 mil empregos na fase de terraplanagem e 700 equipamentos trabalharam na refinaria. O projeto de contratação seguiu todos os ritos da empresa, entre os quais, moeda nacional e menor valor total estimado.

Engenharia básica e projeto executivo

Um dos pontos contestados pela auditoria do TCU – o uso de drenos fibroquímicos –  foi explicado, conforme os argumentos da Petrobras já fornecidos ao TCU. Dentro da pesquisa dos mapas geológicos do Nordeste, não há nenhum registro da presença do solo expansivo na região.

Legatti explicou que o solo expansivo encontrado no terreno, de origem magmática, apresenta-se de forma discreta, não sendo identificado nas prospecções realizadas durante o projeto de engenharia básica. Segundo o depoente, era esperada a incidência de solo expansivo, mas em menor quantidade e profundidade.

Valores estão dentro de padrões internacionais

O engenheiro ressaltou o fato de o TCU ter usado parâmetros do DNIT – empregados para construção de rodovias – para os custos da refinaria, não considerando a metodologia da Companhia e as características próprias de empreendimentos da indústria do petróleo.

Existe uma série de pontos como horas extras, especificações técnicas, taxas de encargos sociais, serviços de segurança patrimonial, exames médicos e assistência médica, equipamentos de segurança para proteção dos funcionários, entre outros, que não são considerados pelo Tribunal.

De acordo com Legatti, a Petrobras averiguou se sua visão de custos para terraplanagem estava correta e solicitou a uma empresa de engenharia um balizamento dos preços. Sem seguir a metodologia da Petrobras, a empresa consultada sugeriu um valor que estava dentro da faixa de investimento da Petrobras.

O gerente também destacou que a zona de aceitabilidade das propostas de engenharia, segundo entidade que é referência internacional (The Association for the Advancement of Cost Engeneering – AACEI), varia de -15 a +20%, o que corrobora a posição da Petrobras de contestar as acusações de sobrepreço e superfaturamento feitas pelo TCU. “Vê-se que todas as propostas estão dentro dos níveis, ou seja, não existe sobrepreço”, disse Glauco.

Engenheiro explica a diferença de valores

Ao ser questionado sobre a diferença no orçamento da construção da refinaria, Legatti esclareceu que o primeiro cálculo (US$ 4 bilhões) foi realizado ainda na fase conceitual do projeto. O gerente mostrou os principais fatores que provocaram a mudança: aumento progressivo de preços de equipamentos e produtos no mercado internacional, variação cambial e adequação de projeto.  “Este valor está sendo paulatinamente analisado e hoje é de US$ 12 bilhões. A questão cambial conta, além da inclusão de unidade de tratamento de enxofre, que não estava contemplada no projeto inicial. Estes números vão fazer parte de um processo de estudo de viabilidade econômica para serem concluídos”, respondeu.

O gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes (foto ao lado), lembrou que a Companhia usa há 30 anos metodologia internacional na compra de produtos e equipamentos e na contratação de serviços e obteve sucesso em projetos anteriores.

Projeto básico foi correto

Legatti negou possibilidade de erro no projeto básico da Refinaria de Pernambuco e frisou que o projeto considerou todas as possibilidades e itens previstos neste contrato. “A única exceção foi o solo expansivo, que remete à questão rochosa. Por mais inspeções que tivéssemos feito, não poderíamos quantificar com exatidão”, explicou.

Conservação de energia

Legatti observou que a escolha do local foi resultado de um estudo realizado em 2005. Um dos fatores determinantes foi a proximidade do mar, facilitando o escoamento. O projeto prevê dutos pelos quais o petróleo será bombeado diretamente do navio para a refinaria, que, por sua vez, terá seus produtos escoados pelo mesmo sistema, otimizando custo e energia.

Processos licitatórios

Glauco Legatti explicou que a Petrobras é regulada pelo Decreto-Lei 2.745, de 1998. A contratação é feita pela modalidade de convite a empresas especializadas, o que está em perfeita conformidade com o dispositivo legal. “Tratamos com produtos perigosos, em áreas de risco. Por isso, as empresas têm que ter algumas especificações para nos atender. Temos um programa de gestão de engenharia, caso uma empresa esteja capacitada, pode se inscrever no site da Petrobras e será convocada para participar do processo de escolha dos fornecedores. O que fazemos é uma qualificação prévia antes de receber a proposta. Desta forma, evitamos empresas que não tenham condições de dar continuidade ao trabalho. Este processo torna a escolha das empresas mais rápida e competitiva”, afirmou o engenheiro.

Legatti explicou que as chuvas antes do previsto adiaram o aterramento de algumas áreas, procedimento que será feito no período seco. Como é preciso realizar manutenção nesse período de chuvas, foi feito aditivo de contrato. Parte do pagamento à construtora foi retido devido à solicitação do TCU (cerca de 25% do valor das faturas).

Início de operação em 2011

Glauco Legatti confirmou a previsão de 2011 para o primeiro refino, através da unidade de destilação. Segundo ele, uma refinaria entra em operação gradativamente, depois que algumas unidades já estejam trabalhando com suporte de infraestrutura. Sobre o aumento de custos, reiterou que quando os preços estão acima da margem de aceitabilidade, o processo é cancelado e renegociado, até se chegar ao preço adequado.  Também afirmou que a Petrobras vai encaminhar os itens dos custos do valor total da refinaria para a Comissão de Inquérito.

O relator Romero Jucá disse que hoje foi a primeira audiência referente à construção da Refinaria de Pernambuco. Segundo ele, os documentos estão disponíveis há 10 dias para a imprensa e sociedade na internet e a Comissão está aberta a receber indicações de nomes para serem ouvidos nas próximas sessões. Na próxima terça-feira serão ouvidos técnicos do TCU e será avaliada a metodologia da Tabela de Custos PINI, utilizada por contratantes públicos e privados que desejam referências básicas atualizadas em seus processos de licitação e avaliação de orçamentos. “Demos o primeiro passo hoje, mas outras questões serão aprofundadas”, informou.

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CPI: Nenhuma empresa foi multada, diz secretário

11 de agosto de 2009 / 17:38

cpiO secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, informou hoje, em depoimento à CPI da Petrobras, que nem o Código Tributário Nacional, nem instruções normativas da Receita Federal, estabelecem o momento para as empresas optarem por um dos regimes de apuração das variações cambiais, se de caixa ou de competência. “As atuais legislações são omissas sobre o assunto”, afirmou. Segundo o secretário, em 2003, houve uma consulta sobre a mudança de regime e foi feita uma avaliação de que a empresa poderia fazer essa mudança em qualquer mês.

Clique aqui para ler a transcrição dessa sessão

O assunto, disse Cartaxo, ainda será discutido pela Coordenação de Tributação da Secretaria de Receita Federal e pela Procuradoria de Fazenda Nacional. O secretário também afirmou que  o instituto da compensação de valores pagos anteriormente está previsto em lei. Destacou, ainda, que o objetivo da MP que instituiu a opção pelo regime de caixa e de competência é justamente atenuar o impacto da variação cambial sobre a contabilidade das empresas e, portanto, salutar para arrecadação. “Estes regimes foram criados com o objetivo de reduzir os impactos das crises cambiais nos demonstrativos contáveis das empresas.”

O secretário informou ainda que nenhuma empresa foi multada por mudança de regime de recolhimento de tributos. E em resposta à pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que o pagamento de impostos com créditos líquidos e certos a receber não implica prejuízo para União, estados e municípios.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que a opção da Petrobras pelo regime de caixa nas compensações cambiais é técnica e contabilmente justificável e legal. Segundo Amaral, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que “não há qualquer problema de natureza contábil envolvido, tendo em vista que a Companhia continua a reconhecer seus tributos pelo regime de competência, mesmo que haja mudança temporal quanto ao seu efetivo desembolso”. Além disso, “o regime escolhido pela Petrobras para recolhimento de tributos não foi contestado pela Receita Federal em nenhum momento”, afirmou. Segundo Amaral, cerca de 5 mil empresas optaram pelo regime de caixa. “Foi uma decisão inteligente, acertada, já que o cenário internacional está se desmontando e as empresas precisam se precaver”, destacou. Amaral ressaltou ainda que o erário público não sofre prejuízo devido à opção da Petrobras pelo regime de caixa.

De acordo com o senador Antônio Carlos de Magalhães Jr. (DEM-BA), “não se pode afirmar que a Petrobras praticou um ato ilícito”. Já o  senador Inácio Arruda (PC do B-CE) destacou que a decisão da Petrobras não é apenas defensável: “Foi justa, correta e necessária“, disse .

A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (18/8) para ouvir o presidente e diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Petrobras e a CPI: respostas ao Financial Times

22 de julho de 2009 / 12:30

jornal1) Como Petrobras vai responder para CPI sobre os assuntos do sobre-faturamento no sentido do refinaria nova de Pernambuco, contratos ilícitos, royalties, etc.?

A Petrobras está tranquila e responderá a todos os questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado brasileiro. A Companhia trabalha de acordo com as melhores práticas internacionais e segue com rigor a legislação brasileira.

Não existem problemas nos contratos da Petrobras. Não há superfaturamento. Apenas divergência entre os critérios técnicos da Companhia e os parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle ligado ao Senado e à Câmara dos Deputados. O TCU tem competência técnica para avaliar obras públicas, diferentes da complexidade da construção de uma refinaria ou uma plataforma de petróleo.

Em relação aos contratos de responsabilidade social (patrocínios) também não há problemas. Os programas de responsabilidade social da Petrobras são aprovados pela sua Diretoria Executiva e acompanhados por ela e por seu Conselho de Administração. O próprio TCU já analisou esses programas em 2006. Não foi encontrada nenhuma irregularidade e os critérios de seleção de projetos foram considerados impessoais e objetivos.

A Companhia celebra anualmente cerca de 240 mil contratos. Todas as (raras) ocasiões em que são constatadas irregularidades, a Petrobras adota medidas administrativas e judiciais, além de sempre colaborar com as autoridades.

A Petrobras é reconhecida internacionalmente como uma empresa transparente e responsável. E recentemente, passou do vigésimo para o quarto lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo, segundo pesquisa divulgada pelo Reputation Institute (RI), instituição privada de assessoria e pesquisa, com sede em Nova York.

2) A Petrobras quer comentar sobre o assunto da Fundação José  Sarney? Qual é o relacionamento entre a Fundação e a Petrobras? Pode  confirmar que a Petrobras deu R$1,3 milhão para a Fundação?

Trata-se de uma das várias iniciativas da Petrobras de apoio à cultura no Brasil. A Companhia patrocinou um projeto cultural com objetivo de realizar documentação museológica e bibliográfica do acervo da Fundação José Sarney, ex-presidente do Brasil, entre 2005 e 2008. O valor do patrocínio foi de R$1,34 milhão, feito por uma lei de incentivo à cultura do governo brasileiro, que permite abater o valor investido nos impostos. O projeto foi executado e todas as contrapartidas de exposição da marca da Petrobras contratadas foram cumpridas. A fiscalização do uso dos recursos não é da Petrobras  e sim do Ministério da Cultura, como estabelece a lei.

3) A Petrobras vai colaborar com a CPI?

Sim. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, enviou hoje (14/07) uma carta à Comissão Parlamentar de Inquérito dizendo: “A Petrobras pretende dar a máxima colaboração com os seus trabalhos.” E que “o Presidente, assim como a Diretoria Executiva da Petrobras, aguardam o agendamento das oitivas que os senadores julgarem necessárias para prestar os esclarecimentos pertinentes.” Outra manifestação no mesmo sentido foi enviada aos trabalhadores da Companhia.

4) Senador Álvaro Dias falou que a Petrobras é um “aparelho político” do PT e do Presidente Lula. Qual a reposta da empresa?

Esta informação não procede. A Petrobras é uma companhia de capital aberto que possui o Governo como maior acionista. Todos os seis diretores da Petrobras são técnicos de carreira da Companhia. As recentes descobertas de petróleo e a lucratividade da Petrobras provam que a empresa é técnica e segue os melhores padrões de gestão e governança corporativa.

A Petrobras possui ações negociadas nas bolsas de Buenos Aires, Madri, São Paulo e Nova York, portanto obedece à Lei Sarbanes-Oxley. É intensamente fiscalizada por auditorias internas e externas, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos.

5) Qual vai ser o impacto da CPI nos planos da Petrobras no sentido do investimento da exploração do pré-sal, por exemplo?

A Petrobras espera que a CPI não tenha impacto em seus negócios. A Petrobras anunciou em janeiro seu Plano de Negócios 2009-2013, que prevê o investimento de US$ 174,4 bilhões nos próximos cinco anos nas áreas de Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia, Petroquímica, Distribuição e Biocombustíveis. Nos próximos cinco anos serão investidos US$ 28,9 bilhões na área do pré-sal na costa brasileira.

6) Qual é a reação da Petrobras no assunto da nova estatal que o governo vai criar para cuidar as reservas de petróleo do pré-sal?

A Petrobras só poderá se manifestar sobre o novo marco regulatório que regulamentará as atividades de exploração e produção na área do pré-sal após a sua aprovação no Congresso Nacional.

Leia a seguir a íntegra da matéria em português.

Caso Petrobras ameaça o “boom” do Brasil

Por Dom Phillips, São Paulo

Essa pode ser a pior crise da história da Petrobras, disse o presidente da empresa, e ela chega conforme o grupo estatal petrolífero está ampliando o desenvolvimento dos campos de petróleo potencialmente vastos localizados em águas profundas no País.

Na semana passada, foram escolhidos os membros para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre alegações de fraude, corrupção, superfaturamento e de sonegação fiscal por parte da empresa.

O inquérito, cujas audiências começam no próximo mês, corre o risco de complicar os esforços do governo brasileiro para definir a, ansiosamente aguardada, nova regulamentação para cobrir algumas das raras reservas de grande volume de petróleo ainda inexploradas do mundo, as quais alguns analistas dizem colocar o Brasil na ponta de um novo ‘boom’ do petróleo.

As acusações contra a Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natual e Biocombustíveis) incluem fraudes em licitações para o reparo de plataformas de exploração de petróleo; graves irregularidades em contratos de construção, superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; desvio de royalties, uma fatura fiscal de R$ 4.3 bilhões (US$2.3 bilhões) e irregularidades orçamentárias.

“A Petrobras é um aparelho político do presidente Lula”, afirmou o senador oposicionista Álvaro Dias, autor do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Nós queremos investigar, revelar os fatos e punir os responsáveis.”

A Petrobras nega as acusações, e os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva julgam o inquérito como uma manobra de motivações políticas. “Não há problemas com os contratos da Petrobras”, diz a estatal. “Não há superfaturamento. Existem apenas algumas divergências entre os critérios técnicos utilizados pela empresa e os parâmetros empregados pelo Tribunal de Contas da União.

“Nos próximos cinco anos, a Petrobras pretende investir US$ 28.9 bilhões nos campos de águas profundas do pré-sal. O inquérito chega em um mau momento.

“A empresa está dando o pontapé inicial no desenvolvimento do tecnicamente complexo campo do pré-sal, mas a preparação da sua defesa já está desviando recursos gerenciais aplicados no esforço do desenvolvimento do pré-sal”, afirmou Gareth Chetwynd da revista especializada em petróleo e gás Upstream.

Na terça-feira passada, o presidente das Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, escreveu para a comissão da empresa prometendo cooperação plena com os trabalhos da CPI. Ele também escreveu aos funcionários da estatal, chamando esta de “a maior crise” na história da Petrobras.

Mas o inquérito em si acabou envolvido com acusações de corrupção direcionadas ao Senado brasileiro. A decisão tomada pelo presidente do Senado e ex-presidente do Brasil, José Sarney, de dar à Comissão sinal verde foi criticada como uma tentativa de desviar a atenção da corrente de acusações de corrupção dirigidas contra ele e outros senadores. “Todos os dias, os jornais aparecem com alguma história diferente sobre ele”, disse o professor de ciência política da Universidade de Brasília, David Fleischer. “Ele acha que a CPI irá ocupar todas as manchetes e ele vais escapulir para o segundo plano”.

As denúncias de corrupção no Senado brasileiro incluem acusações de nepotismo em cargos de confiança, decorrentes de 663 “atos secretos” que o Senado passou entre 1995 e 2009. O jornal conservador O Estado São Paulo afirma que 10 por cento dos atos beneficiaram a família de Sarney ou seus aliados.

Sarney nega as acusações: “É uma campanha do Estado de São Paulo, que tem uma posição política contrária à minha, que é a de apoiar o presidente Lula, que está fazendo um grande governo”, disse Sarney. O presidente chamou a CPI de um ataque político.

No sábado, estudantes fizeram uma manifestação na principal avenida de São Paulo, a Avenida Paulista, enquanto motoristas tocavam suas buzinas em apoio aos cartazes em que se liam “Fora Sarney”. Uma corrente de e-mail para expulsá-lo do Senado está circulando. Até mesmo senadores tem pedido a renúncia de Sarney. Neste panorama político aquecido, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras está marcada para começar quando o Senado voltar do recesso, em 6 de agosto, e tem 180 dias para apresentar o relatório.

“Este é o pior desafio que a Petrobras tem enfrentado”, afirmou o professor Fleischer. “A Petrobras não será destruída, mas pode ser manchada. Você não quer sua imagem manchada se você está indo atrás de bilhões e bilhões de dólares para investir.

Para ler do original em inglês, clique aqui

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Carta à Comissão Parlamentar de Inquérito

14 de julho de 2009 / 18:08

Carta Presidente CPIClique na imagem ao lado para ler a íntegra da carta enviada pela Petrobras ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Manobras…

18 de junho de 2009 / 11:15

imagemTudo começa com uma matéria mal apurada, que se vale de interpretações equivocadas de fatos e dados nem sempre conhecidos na sua totalidade,  sem ouvir ou considerar as opiniões contraditórias. Um parlamentar elabora requerimento para instalação de uma CPI, coleta assinaturas e encaminha para a presidência da casa, com a devida “pressão” de diversos outros veículos de comunicação que reproduzem a  matéria inspiradora, fechando-se o ciclo vicioso. Analise os fatos abaixo, e avalie se o caso se encaixa nesse modelo:

  1. O jornal O Globo publicou em 10/05 a matéria “Manobra Bilionária”, na qual afirma que a “Petrobras deixou de recolher R$ 4,3 bi em impostos pelos cálculos da Fazenda”.
  2. O jornal O Globo publicou em sua edição de ontem (17/06) a matéria “Garras menos afiadas”, na qual afirma-se que a Petrobras fez “compensações atípicas de tributos” e “mudanças sem amparo legal em seu regime tributário”. Também ontem, o jornal O Estado de S.Paulo publicou a matéria “Medidas de socorro levaram a perda de R$ 10,9 bi na arrecadação”, na qual informa, corretamente, que as mudanças de regime tributário feitas por empresas brasileiras estão legalmente amparadas.
  3. Nesse mesmo dia 17/06, a Petrobras enviou cartas ao jornais O Globo e ao O Estado de S.Paulo sobre as respectivas matérias publicadas.
  4. Hoje (18/06) o jornal O Globo publicou a carta da Petrobras na seção “Cartas do Leitor” e SUPRIMIU O TRECHO “conforme informou hoje um grande jornal de São Paulo, em matéria sobre o mesmo assunto”.
  5. Na mesma edição de hoje, o jornal O Globo publicou na pág 2 indicação dos editores do que eles consideram “As melhores de maio”, elegendo a matéria “Manobra bilionária”  por considerar que ela “tornou irreversível a instalação da CPI da Petrobras”.
  6. O jornal O Estado de S.Paulo não publicou a carta da Petrobras.

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Petrobras divulga nota oficial sobre o Blog Fatos e Dados

7 de junho de 2009 / 21:24
Nossa opinião
  1. Em relação a matéria publicada na edição de hoje, 07/06, no jornal O Globo, intitulada “Petrobras vaza em blog informações obtidas por jornalistas”, a companhia entende que não houve quebra de confidencialidade ou ilegalidade na publicação das perguntas e respostas enviadas aos jornalistas no recém lançado blog Fatos e Dados.
  2. Com efeito, a relação entre a Petrobras e os veículos de comunicação que a interpelam é essencialmente pública. Neste contexto não há espaço para informação sigilosa, como o verbo “vazar” utilizado no título pressupõe. Tanto as respostas da Petrobras são públicas quanto as perguntas dos repórteres também o são, ou deveriam ser.
  3. A publicação das respostas no blog, antes da decisão editorial de o jornal publicar ou não a reportagem em questão, reforça o objetivo da Petrobras de alcançar o máximo de transparência possível no relacionamento com seus públicos de interesse.
  4. A agilidade no tratamento e no encaminhamento das respostas ao sempre legítimo questionamento da imprensa demonstra também o compromisso da Cia em prestar todos os esclarecimentos a ela solicitados.
  5. A Petrobras tem liberdade para publicar a íntegra das respostas que fornece aos veículos de comunicação porque é fonte e detentora dos dados disponibilizados. No campo jurídico, especialistas consultados reafirmam a legalidade de nossa decisão. Cabe-nos, entretanto, ressaltar que a medida não tem como objetivo prejudicar o trabalho dos jornalistas.
  6. A iniciativa de criar o blog Fatos e Dados, na opinião da Petrobras, é um marco na construção de novas pontes de comunicação com os públicos de relacionamento da companhia em uma nova era de circulação de informação digital em tempo real. A chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros, de maneira que a decisão sobre o que interessa de fato ao receptor seja por ele selecionada, na medida em que tem acesso a íntegra das perguntas e respostas.
  7. Entende, ainda, a Petrobras que contribui com o avanço democrático ao possibilitar um diálogo mais profundo nessa complexa teia, composta por intermediários pulverizados e integrados em redes múltiplas.
  8. Por fim, cabe ressaltar que o objetivo do blog é essencialmente dar transparência aos processos da Petrobras e não prejudicar o levantamento de fatos e dados de jornalistas. Ao contrário, a divulgação prévia poderá propiciar aos veículos, inclusive, que justifiquem mais tecnicamente suas legitimas posições editoriais. Quaisquer que sejam elas, desde que explicitamente opiniões, serão sempre legitimas no entendimento da Petrobras.

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