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Leia a matéria “Petrobras retira Delta do Comperj e novo dono demite 800 funcionários”, publicada nesta terça-feira (15/05) no jornal O Globo, e as respostas enviadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: Gostaria de confirmar se a Petrobras rescindiu contratos com a Delta nas obras do Comperj e da Reduc e o dia certo em que isso ocorreu. Também gostaria de informações adicionais:
- Qual o valor de cada um dos contratos rescindidos e de quando eles são?
- O que estes contratos preveem?
- Quais empresas participavam do consórcio com a Delta?
- Qual o motivo para rescindir os contratos com a empreiteira?
- Com a saída da Delta, como fica a execução dos projetos? As outras empresas do consórcio assumem a parte da empreiteira?
- Li que as obras do Comperj estão paradas há pelo menos 15 dias porque os operários reivindicam melhores salários. A Petrobras confirma?
Resposta:
A Petrobras rescindiu no dia 11 último os contratos com os Consórcios Itaboraí – URE e Itaboraí – HDT, compostos pelas empresas Delta, TKK Engenharia Ltda e a Projectus Consultoria Ltda. A rescisão foi motivada por baixo desempenho. Está mantido contrato com a Delta na obra da Etapa 2 da reforma e modernização da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas da Reduc, que se encerra em junho próximo.
O contrato com o Consórcio Itaboraí – URE, no valor de R$ 532 milhões, foi celebrado para realização de serviços de construção e montagem da Unidade Industrial de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre. Já o contrato com o Consorcio Itaboraí – HDT, no valor de R$ 311,5 milhões, objetivava os serviços de construção e montagem da Unidade de Hidrotratamento de Nafta.
A Petrobras está estudando a melhor solução para evitar impactos no cronograma do Comperj.
Em relação ao movimento de greve no Comperj, o mesmo foi encerrado e os trabalhadores retornaram ao trabalho no dia 9 de maio.
15 de maio de 2012 / 10:19
Leia a matéria “Governo corre para se adaptar a nova lei”, (Parte 1 e Parte 2) publicada neste domingo (13/05) na Folha de S. Paulo e as respostas enviadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: A nova Lei nº 12.527/2011, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011, entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação, portanto no dia 16 de maio próximo. Dentre as novidades estabelecidas pela Lei, está a criação de um serviço de informações ao cidadão:
Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II – realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Indago:
-A PETROBRAS criou o serviço, conforme previsto na lei?
Resposta: Sim. A Petrobras está em processo de estruturação do serviço, que deve estar pronto quando da vigência da Lei dia 16. A Companhia também está promovendo a conscientização interna a respeito da lei e ajustando as interfaces com os canais já existentes de informação ao público.
Pergunta: Em caso positivo, qual o endereço, e-mail, telefone e pessoa responsável?
Resposta: Endereço: sede da Companhia, na Av. República do Chile 65, Centro, Rio de Janeiro. Autoridade responsável: titular da Ouvidoria Geral, Paulo Otto von Sperling. Telefone e e-mail estarão disponíveis tão logo a lei entre em vigor.
Pergunta: Que outras providências a PETROBRAS tomou para o cumprimento da lei?
Resposta: Providências já tomadas: criação de Grupo de Trabalho para propor Plano de Ação, designação da autoridade responsável pela implementação da lei no âmbito da Petrobras, divulgação da informação sobre a lei no site da Ouvidoria Geral.
Providências em andamento: trabalho de conscientização da força de trabalho e do corpo gerencial por meio de reuniões e palestras, reestruturação da Ouvidoria Geral para atender à lei, adaptação dos sistemas informatizados, criação e adaptação de padrões internos, estruturação de treinamentos, elaboração de modelos visuais para informação ao público, criação de espaços físicos para abrigar estrutura de pessoal, criação de espaços virtuais para abrigar informações requisitadas pela lei, plano de comunicação interna sobre a lei e seus limites.
Pergunta: A PETROBRAS procedeu a alguma reclassificação de documentos considerados sigilosos?
Resposta: Há comitê interno que já trata da classificação da informação. Estão sendo elaborados estudos para adaptá-la ao que preconiza a lei.
Pergunta: A PETROBRAS dispõe de norma interna que trata da classificação de documentos sigilosos? Em caso positivo, qual é a íntegra do documento?
Resposta: Sim, a Petrobras dispõe de padrão interno que trata da classificação da informação e que está em fase de adaptação à lei.
Pergunta: A PETROBRAS está se preparando para o cumprimento da lei no que tange à confecção de uma listagem dos documentos considerados sigilosos produzidos ao longo de 2012, e que deve ser publicada no final deste ano?
Resposta: Sim.
Pergunta: Qual o número de funcionários destacados para o atendimento à lei e eventual recurso orçamentário reservado para a tarefa?
Resposta: A Ouvidoria Geral possui estrutura para iniciar os trabalhos de atendimento à Lei e contará com cerca de 50 (cinquenta) empregados. Ainda não foi definido o montante do orçamento.
Pergunta: Os funcionários da PETROBRAS passaram por treinamento específico sobre a lei?
Resposta: Sim, existe um núcleo dentro da Ouvidoria que está capacitado para atender a Lei e sua disseminação. Em paralelo estamos programando cursos específicos para os demais empregados.
13 de maio de 2012 / 14:04
Leia a matéria “Rio: 10 escolas ligadas ao bicho ou crime” (versão online parte1 e parte 2), publicada no jornal Estado de São Paulo de hoje (19/02). Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: A Petrobras tem algum controle sobre os valores que são transferidos à Liesa? Como é feito esse controle?
Resposta: Nos contratos de patrocínio da Petrobras não há prestação de contas da destinação de cada recurso repassado pela Companhia. A Petrobras verifica a execução do projeto e o cumprimento das contrapartidas de imagem para garantir a visibilidade de sua marca dentro do prazo estipulado em contrato. A prestação de contas é responsabilidade da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, visto que o patrocínio é incentivado via ICMS.
Pergunta: Quais os termos do contrato entre a Petrobras e a Liesa? Existe alguma determinação sobre como os recursos da Petrobras devem ser aplicados? Existe algum impedimento legal caso a Liesa decida transferir integralmente às escolas de samba os recursos repassados pela Petrobras?
Resposta: A Liesa apresentou o projeto “Samba Carioca, Patrimônio Cultural do Brasil” que consiste na realização de ações culturais e de valorização do samba carioca, durante um ano, em todas as quadras e espaços culturais das escolas do grupo especial do carnaval e também nos outros espaços gerenciados pela Liesa – Cidade do Samba e Sambódromo. A Liesa repassa para as escolas do Grupo Especial os valores necessários para realização das atividades e para assegurar o retorno da marca Petrobras durante todo o ano. Como já informado, a prestação de contas é responsabilidade da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, visto que o patrocínio é incentivado via ICMS.
Pergunta: Embora o decreto estadual nº 42.575/2010 tenha eximido as patrocinadoras de apresentar prestação de contas dos projetos incentivados, acredito que a utilização dos recursos financeiros repassados pela Petrobras à Liesa devam passar por algum tipo de auditoria interna. Isso ocorre realmente? Como é feito? Existe prestação de contas da liga para a Petrobras?
Resposta: Como respondido anteriormente, não há prestação de contas nos contratos de patrocínio, no sentido de verificação por parte da Companhia da destinação de cada recurso repassado. A Petrobras verifica a execução do projeto e o cumprimento das contrapartidas de imagem para garantir a visibilidade de sua marca dentro do prazo estipulado em contrato.
Pergunta: O Ministério Público do Estado do Rio instaurou inquérito civil para apurar a aplicação de recursos públicos na Liesa e nas escolas de samba. Recentemente, a Petrobras foi oficiada a se manifestar sobre o assunto. Gostaria de saber qual é o posicionamento da empresa em relação aos questionamentos apresentados pela Promotoria de Justiça do Rio sobre o patrocínio à liga.
Resposta: A Petrobras já prestou todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo órgão.
Pergunta: Atualmente, o valor que a Petrobras repassa à liga é de R$ 12 milhões? Para 2013, o patrocínio será mantido? E os valores serão os mesmos?
Resposta: Atualmente, o valor do patrocínio é de R$ 12 milhões. A análise da oportunidade de renovação do patrocínio é feita através do planejamento anual, que ocorre, normalmente em outubro do ano anterior.
Pergunta: Em dezembro de 2007, o presidente Lula anunciou que a Petrobras passaria a patrocinar o Carnaval do Rio, através da Liesa. Do Carnaval de 2008 até hoje, houve alguma interrupção nesse patrocínio? Nos últimos cinco anos, incluindo 2012, a empresa repassou R$ 60 milhões para a liga?
Resposta: A Petrobras patrocina desde 2008 o projeto “Samba Carioca Patrimônio Cultural do Brasil”, que tem como principal objetivo a preservação da tradição do samba no Rio de Janeiro. O projeto da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) consiste na divulgação, por meio de atividades realizadas ao longo do ano, do samba carioca como patrimônio cultural imaterial do Brasil, conforme foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além da exposição da marca para milhares de pessoas, a Petrobras tem uma série de contrapartidas como convites para a empresa ao longo do ano para marketing de relacionamento nos eventos das escolas, e datas para utilização da Cidade do Samba para eventos da Companhia. De 2009 para cá, o patrocínio à Liga é de R$ 12 milhões anuais.
Pergunta: Gostaria de um posicionamento da Petrobras sobre o fato dos recursos disponibilizados no patrocínio serem aplicados em entidades dirigidas, ou controladas, por notórios contraventores e/ou criminosos que, em alguns casos, estão presos ou foragidos da Justiça.
Resposta: A Petrobras tem um relacionamento institucional com a Liesa, do mesmo modo que diversas empresas, veículos de comunicação e instituições públicas que apoiam projetos específicos ou o próprio carnaval do Rio de Janeiro.
19 de fevereiro de 2012 / 09:08
Leia a matéria “CGU aponta desvios de R$ 2,8 mi em contratos da Petrobras com ONG” (versão online), publicada neste sábado (18/02) pelo jornal Folha de São Paulo. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: O relatório que serviu de base para a reportagem publicada na edição desta semana da revista Época aponta uma série de falhas da Petrobras na fiscalização dos três contratos de patrocínio firmados com a ONG Pangea entre 2004 e 2006. Segundo a CGU, a estatal descumpriu regulamentos internos e não exigiu qualquer procedimento relativo à contratação de empresas, movimentações bancárias e prestação de contas, além de ter liberado todos os recursos sem que a ONG apresentasse prestações de conta parcial e relatórios trimestrais de atividades. Ainda assim, e apesar de uma série de irregularidades na execução do contrato por parte da ONG, a Petrobras não fez ressalvas à execução desses instrumentos.
Diante disso, preciso saber o seguinte:
1) Por que a Petrobras não seguiu seus dispositivos internos na fiscalização e acompanhamento dos contratos de patrocínio firmados com a ONG Pangea?
2) Quando a Petrobras foi informada das conclusões do relatório da CGU, finalizado em 2009?
3) A Petrobras pretende instaurar algum tipo de tomada de contas de forma a reaver recursos que tenham sido eventualmente desviados na execução desses contratos de patrocínio?
Resposta:
A Petrobras realizou a fiscalização do projeto em conformidade com os procedimentos da Companhia. O acompanhamento do projeto deu-se através de visitas in loco e análise de relatórios para a verificação do cumprimento das atividades previstas e contrapartidas de imagem acordadas contratualmente.
A Companhia já contestou o citado relatório, pois não há como exigir de instituições de direito privado os mesmos procedimentos de compras a que está submetida a Petrobras.
O projeto CATA BAHIA, desenvolvido pela ONG PANGEA, cumpriu as metas previstas, atendeu os requisitos de fiscalização da Petrobras e possui amplo reconhecimento público como experiência exitosa na geração de trabalho e renda para catadores por instituições públicas e privadas, brasileiras e internacionais. Abaixo alguns prêmios recebidos pelo projeto:
1. Premio Nações Unidas / PNUD: “50 melhores praticas brasileiras para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Combate à Miséria
2. Premio Valores do Brasil / Melhor Projeto Nacional de Geração de Trabalho e Renda – Banco do Brasil 2008
3. Premio Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável/CBDE – Categoria ONG Especial – Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
4. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia FAPESB – Premio Empreendedor Social Anísio Teixeira – Categoria Energia e Meio Ambiente – Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
5. Prêmio FINEP- Finalista Região Nordeste Categoria Inovação Social / Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
6. Prêmio CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem – Melhor Cooperativa do Nordeste 2004 / Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
O Projeto Rede Cata Bahia também foi selecionado pelo concurso nacional do Ministério das Cidades/Secretaria de Saneamento Ambiental como uma experiência de êxito em educação ambiental e mobilização para o saneamento. A experiência será publicada e integrará um banco nacional de práticas de referência na área.
A experiência de sucesso também foi reconhecida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES que, em maio deste ano, conferiu ao projeto o Prêmio Excelência na Gestão dos Resíduos Sólidos.
O Cata Bahia foi um dos 20 projetos selecionados – entre mais de 300 inscritos – para o Prêmio Empreendedor Social Ashoka – McKinsey, que capacita e apoia organizações da sociedade civil a planejar e implementar ações, aliando sustentabilidade, geração de recursos e impacto social. O Prêmio ocorre em seis países da América Latina.
18 de fevereiro de 2012 / 09:51
Leia a matéria “Acarajés quentes no tabuleiro da “Graciosa” (versão online), publicada na última edição da revista Época. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
PERGUNTAS ENVIADAS EM 02/02:
Pergunta: A Petrobras assinou contratos de patrocínio com a ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais para ações de assistência a catadores de materiais recicláveis na Bahia. A CGU (Controladoria Geral da União) apontou desvio de dinheiro no valor repassado (cerca de R$ 7,7 milhões) pela companhia à ONG. O caso está no TCU (Tribunal de Contas da União). O valor repassado foi deduzido do Imposto de Renda? O que a Petrobras pode dizer a respeito dos desvios de dinheiro? A companhia fiscalizou a aplicação dos recursos? Em caso negativo, por que não?
Resposta: O valor repassado à Ong Pangea Centro de Estudos Socioambientais não foi deduzido do Imposto de Renda. A Petrobras realizou a fiscalização do projeto. O acompanhamento do projeto se deu através de visitas in loco, análise dos relatórios parciais e final de atividades, para a verificação do cumprimento do objeto do contrato, bem como a análise do cumprimento das contrapartidas de imagem.
Nos contratos de patrocínio, não há prestação de contas no sentido de verificação por parte da Companhia da destinação de cada recurso repassado. Como já dito, a Petrobras verifica a execução do projeto e o cumprimento das contrapartidas de imagem para garantir a visibilidade de sua marca.
Pergunta: Segundo a CGU, houve inconsistências entre o que foi realmente executado e o previsto no projeto. Isso ocorreu? A companhia pode nos fornecer os relatórios de fiscalização da execução dos contratos com a Pangea?
Resposta: O projeto desenvolvido pela ONG PANGEA cumpriu todas as metas e possui amplo reconhecimento público como uma experiência exitosa na geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis. O projeto recebeu vários prêmios pelos resultados alcançados (ver abaixo).
1. Prêmio Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental / Ba – Vencedor 1º Lugar Excelência em Gestão dos Resíduos Sólidos 2006
2. Prêmio Nações Unidas / PNUD: “50 melhores práticas brasileiras para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Combate à Miséria”
3. Prêmio Valores do Brasil / Melhor Projeto Nacional de Geração de Trabalho e Renda – Banco do Brasil 2008
4. Prêmio Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável/CBDE – Categoria ONG Especial
5. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia FAPESB – Prêmio Empreendedor Social Anísio Teixeira – Categoria Energia e Meio Ambiente
6. Prêmio FINEP- Finalista Região Nordeste Categoria Inovação Social
7. Concurso Nacional Ministério das Cidades Secretaria de Saneamento Ambiental Selecionado dentre as Experiências Mais Bem Sucedidas em Educação Ambiental para o Saneamento – 2006
8. Prêmio Empreendedor Social Ashoka-McKinsey 2006 / Selecionado Concurso Nacional Plano de Negócio 2006
9. Prêmio CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem – Melhor Cooperativa do Nordeste 2004
Pergunta: A assinatura dos contratos teve motivação política e/ou partidária? Quais critérios a Petrobras adotou para incluir a Pangea entre seus patrocinados?
Resposta: A contratação de patrocínios pela Petrobras não segue critérios políticos. Desde 2003, os investimentos da Petrobras em projetos sociais seguem diretrizes, estratégias e linhas de atuação estruturadas em programas divulgados para toda a sociedade. Entre essas diretrizes e estratégias incluem-se o estímulo ao cooperativismo, o desenvolvimento local, a erradicação do analfabetismo, a sinergia com políticas públicas, o fortalecimento de redes e organizações sociais e o patrocínio de projetos que atuem na geração de oportunidade de trabalho e renda. É nesse contexto que a Petrobras apoia, desde 2003, o fortalecimento de uma Rede Nacional de Catadores.
A Petrobras tem em sua carteira de patrocínios 21 projetos voltados para esse segmento com ações em sete estados brasileiros. Os projetos atendem diretamente mais de 20 mil pessoas que trabalham como catadores de materiais recicláveis, entre eles o Projeto Rede Cata Bahia.
Pergunta: Após a fiscalização da CGU, a Petrobras assinou outros contratos com a Pangea? Quantos contratos, de que valores e com quais objetos? Caso tenham sido concedidos novos patrocínios, isso não foi imprudente diante do que a fiscalização da CGU apontou em relação à ONG?
Resposta: A Petrobras possui, atualmente, dois contratos com a ONG PANGEA:
(1) O Projeto Viver do Mar, um dos 113 projetos aprovados na Seleção Pública de Projetos Sociais da Petrobras em 2010, após receber avaliação positiva nas três etapas de análise, todas elas integradas por representantes da sociedade civil, do poder público, da Petrobras e dos veículos de comunicação. Estão entre os objetivos do projeto a promoção de geração de renda no setor pesqueiro local, ampliação da rede de cooperados, implantação de novas tecnologias de beneficiamento, aquisição de equipamentos, entre outras atividades. O valor do patrocínio é de R$1,4 milhão.
(2) O projeto Rede Cata Bahia tem como objetivo organizar e fortalecer cooperativas de catadores de material reciclável em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itapetinga, Itororó, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Mata de São João e Entre Rios. O projeto prevê ações de assessoria técnica às cooperativas e adequação das suas instalações dentro de um novo contexto de mercado. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada em 2010, as indústrias passaram a ser co-responsáveis pelas operações de coleta e de recuperação dos resíduos gerados pelos seus produtos, o que implica competir com a iniciativa privada. O valor do patrocínio ao projeto Rede Cata Bahia é de R$1,9 milhão.
A Petrobras mantém a parceria com a Ong Pangea em razão dos bons resultados apresentados na inclusão e geração de trabalho e renda dos catadores. Em 2004, o projeto começou com uma cooperativa com 17 catadores em Feira de Santana e hoje atende 748 cooperados. A renda média obtida pelos cooperados através da coleta e processamento passou de R$ 80,00 por mês para cerca de R$ 500,00. Além disso, o projeto possui, atualmente, uma rede de 715 parcerias com foco na coleta / fornecimento de resíduos, que inclui o Shopping Center Iguatemi e a rede de supermercados Wal Mart.
PERGUNTAS ENVIADAS EM 09/02:
Pergunta: A CGU não localizou ao menos quatro empresas que receberam R$ 1,2 milhão da Pangea patrocinada pela Petrobras. Já a Vac-All do Brasil teria fornecido equipamentos (esteiras, compactadores, carrinhos telhados), mas não atua nesse ramo de comercialização. A empresa diz ter como maior cliente a própria Petrobras. O que a companhia pode comentar sobre isso? Não é um indício de que dinheiro do patrocínio foi desviado?
Resposta: Não é objeto de análise da Petrobras a relação entre as instituições responsáveis pelos projetos patrocinados e seus respectivos fornecedores. A Companhia não realiza a gestão do projeto, nem participa da gestão das instituições executoras. Sua fiscalização verifica a execução do projeto e o cumprimento das contrapartidas de imagem para garantir a visibilidade da marca. O projeto Cata Bahia cumpriu as atividades contratualmente acordadas e possui amplo reconhecimento público como uma experiência exitosa na geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis.
Pergunta: A Petrobras mantém contratos com a Vac-All do Brasil (cnpj 07.237.572/0001-83)?
Resposta: A empresa é fornecedora de serviços à Petrobras desde 2005.
Pergunta: Em outra frente, a CGU encontrou registro de um cheque em nome do sr. Ademilson Cosme Santos de Souza, irmão do prefeito de Vera Cruz, pago ao caixa de campanha do candidato a prefeito pelo PT em 2004 no município de Vera Cruz (BA). O que a Petrobras pode comentar sobre isso? Entidades como a Pangea não podem fazer doações a campanhas.
Resposta: A Petrobras não tem nada a comentar sobre eventos que não dizem respeito à execução das metas e ao cumprimento das contrapartidas de imagem dos contratos patrocinados.
Pergunta: A Petrobras informou no e-mail de 2 de fevereiro que o número de catadores cooperados atendidos é de 748, mas o Pangea informou 1.575. A companhia mantém o número inicialmente informado?
Resposta: O número de 748 cooperados – informado pela Petrobras em 2 de fevereiro – baseou-se no cadastro de cooperados que consta no relatório final do contrato de patrocínio, encerrado em março de 2011. Cabe esclarecer que esse número considera os catadores diretamente beneficiados pelo projeto e cadastrados como cooperados.
Perguntas: Em 2009, a Petrobras demitiu o ex-gerente Geovane de Morais e abriu investigação por suspeitas de irregularidades. Morais gastou R$ 131 milhões a mais do que previsto no orçamento do órgão que comandava e havia suspeita de desvio de verbas. Naquele ano, Petrobras informou que apuraria o caso em 180 dias.
O que a Petrobras concluiu a respeito?
Quais providências tomou?
Por que motivo Morais continua lotado no Edise, no Rio?
Geovane de Morais continua recebendo salário?É possível informar o valor?
Morais foi demitido “por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia”. Eu entendo no caso contratação de empresas?
O que a Petrobras pode fazer para consumar a demissão de Morais? Existe possibilidade de alguma ação judicial, por exemplo?
Qual o salário que ele recebe?
A licença médica é motivada por qual doença?
Resposta: Todas as análises foram encaminhadas à Controladoria Geral da União (CGU) e a Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis. O ex-empregado foi demitido por justa causa no dia 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia e já foi notificado da demissão. Porém, a demissão ainda não foi efetivada porque seu contrato de trabalho está suspenso, em virtude de afastamento por licença médica.
Como prevê a legislação, atualmente o ex-empregado recebe auxílio-doença do INSS. De acordo com sua política de Recursos Humanos e o Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras paga apenas a complementação do benefício previdenciário, repondo a diferença entre o valor pago pelo INSS e a remuneração relativa ao cargo de carreira do ex-empregado.
O motivo da demissão foi o desrespeito às normas internas da Petrobras quanto aos procedimentos de pagamento de pequenos serviços e de acompanhamento de realização orçamentária. Foi constatado, na ocasião, que ocorreram irregularidades como liberação de pagamentos acima do limite previsto para sua gerência; realização de pagamentos sequenciais de serviços de uma mesma empresa em vez de celebração de um contrato; e extrapolação da previsão orçamentária de 2008.
Todos os procedimentos internos foram adotados pela Companhia para formalizar a demissão, inclusive com notificação ao ex-empregado.
Informações sobre valores de salário e motivo da licença-médica são pessoais e não podem ser divulgadas pela Companhia.
PERGUNTAS ENVIADAS EM 16/02:
Pergunta: Gostaríamos de saber que objetivos estavam descritos no projeto proposto pela Pangea nos contratos de patrocínio assinados em 2004, 2005 e 2006:
1) quantidade de material reciclável que pretendia catar/separar/tratar por mês;
Resposta: Os projetos sociais de geração de renda e oportunidade de trabalho não estabelecem metas de produtividade, e sim metas sociais, que envolvem número de pessoas atingidas, capacitação, geração de renda e desenvolvimento de infraestrutura.
2) número de famílias beneficiadas ou número de catadores que deveriam sair beneficiados com o projeto;
Resposta: Projeto Rede de Cooperativas de Catadores para Comercialização de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia 2004: Criar 400 postos de trabalho
Projeto Rede Cata Bahia 2005: Criar 1020 novos postos de trabalho
Projeto Cata Bahia 2006: Manutenção de assistência técnica e de assistência social integrada para 1500 catadores.
Todos os objetivos foram alcançados.
3) valor total pleiteado como patrocínio e para que período;
Resposta: Projeto Rede de Cooperativas de Catadores para Comercialização de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia 2004 = R$ 1.997.200,00
Projeto Rede Catabahia 2005 = R$ 2.640.800,00
Projeto CataBahia 2006 = R$ 2.867.200,00
Patrocínio ao livro “Catadores” 2006 = R$ 212.002,56
4) quem eram os integrantes da equipe técnica do Pangea responsável pela implementação do projeto;
Resposta: A seleção e a permanência das equipes dos projetos patrocinados são prerrogativas exclusivas da instituição executora.
5) se a Petrobras avaliou o custo do projeto para saber se ele estava acima, abaixo ou equivalente ao praticado por ONGs com iniciativas semelhantes.
Resposta: Os valores do projeto Cata Bahia são compatíveis com a carteira de projetos de patrocínio voltados para a geração de renda e oportunidade de trabalho.
17 de fevereiro de 2012 / 08:24
Leia a matéria “Petrobras enterrou máquina de R$ 51 mi” (parte 1 e parte 2), publicada na edição de hoje (09/02) da Folha de São Paulo. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Companhia ao veículo.
Pergunta: Projetado para fazer escoar a produção de gás natural da bacia de Santos (campos de Mexilhão, Uruguá, Tambaú e no Piloto do Pré-Sal de Tupi), o gasoduto sofreu um atraso, que seria ainda maior caso fosse retirado do túnel a escavadeira (tuneladora). Para evitar supostos prejuízos da ordem de US$ 500 milhões (em somente seis meses de atraso), a Petrobras aceitou a proposta apresentada por seus diretores (aprovada por Graça Foster) de abandonar a tuneladora dentro do túnel. Dessa forma, o prejuízo seria de R$ 51 milhões.
Como o túnel possui somente uma embocadura, a tuneladora precisaria ser desmontada e percorrer o caminho de volta, algo que, supostamente, atrasaria o início do escoamento da produção (previsto para março de 2011), obrigando a Petrobras a importar gás e outras flexibilidades para cumprir os contratos com o setor elétrico (o gás abasteceria termelétricas). Ocorre que até a realização da última fase do túnel, não havia atrasos e tudo caminhava dentro do esperado. Na fase final, a que previa a construção dos túneis e poços que fariam a conexão com o planalto, tudo desandou.
Uma série de situações “inesperadas” (como a existência de formações geológicas não previstas no projeto) obrigou a Petrobras a conceder adiamentos do prazo, além de rever preços por meio de aditivos contratuais. Houve aplicações de multas, mas o atraso no pagamento pelo consórcio (liderado pela construtora Schahin) permitiu que os recursos obtidos por meio de aditivos contratuais fossem equivalentes ao valor da multa. Resultado: a tuneladora teve de ser importada e adquirida pela Petrobras, única forma de indenizar a italiana Ghella pela decisão unilateral da companhia em “enterrá-la” na Serra do Mar.
Por que essa tuneladora foi contratada sem licitação?
Resposta: A Tunnel Boring Machine (TBM ou tuneladora) não foi contratada sem licitação. O processo para a contratação dos serviços de escavação do túnel seguiu o rito previsto no decreto lei 2.745/98 para a modalidade de convite, tendo sido convidadas 16 empresas. Cinco empresas apresentaram propostas. A empresa Schahin apresentou a melhor proposta (menor preço), sendo declarada vencedora do certame. Para realizar os serviços de escavação do túnel no segmento onde deveria ser utilizado o método TBM, a contratada Schahin subcontratou a empresa Ghella, proprietária da tuneladora.
Pergunta: Por que a obra, antes dentro do cronograma, sofreu o atraso?
Resposta: A postergação na conclusão das obras do gasoduto GASTAU ocorreu em função da performance aquém da estimada na escavação do túnel pelo método TBM, ao longo de mais de 5 quilômetros.
Pergunta: O gasoduto entrou em operação após a data prevista. Os prejuízos antes previstos ocorreram? Que sentido fez, portanto, o abandono da tuneladora?
Resposta: O gasoduto GASTAU faz parte de um projeto integrado de produção, processamento e escoamento de gás natural da Bacia de Santos, dos campos de Mexilhão, Uruguá, Tambaú e Lula. O gasoduto foi concluído em março de 2011, em sincronia com os projetos de desenvolvimento da produção, graças à aquisição da tuneladora. Caso a decisão pela compra e abandono da tuneladora não tivesse sido tomada, a conclusão das obras do gasoduto sofreria um atraso de 104 dias e teria ocorrido somente ao fim do mês de junho de 2011, gerando uma perda prevista de mais de R$ 700 milhões à época, apurados somando a perspectiva de perda de produção de óleo e o diferencial de custo das alternativas para suprimento de gás ao mercado.
Pergunta: Além do fator “tuneladora”, que outros motivos levaram ao atraso, já que ele ocorreu mesmo com o abandono do equipamento?
Resposta: Após a decisão pela compra e abandono da TBM, não houve outro atraso no cronograma. O único fator que levou ao atraso na conclusão das obras do gasoduto foi a performance aquém do estimado para o processo de escavação do túnel pelo método TBM.
Pergunta: A Ghella tinha outra opção, além de aceitar o abandono da máquina?
Resposta: A Ghella era proprietária da TBM e negociou com a Petrobras a venda do equipamento em condições que atendiam aos interesses de ambas as empresas. Esta aquisição foi aprovada, em 01/12/2010, pela Diretoria Executiva da Petrobras.
Pergunta: Por que obras como essas são contratadas sob regime de sigilo?
Resposta: Não houve contratação sob regime de sigilo. Conforme mencionado na primeira resposta, o processo de contratação dos serviços de escavação do túnel seguiu o rito previsto no decreto lei 2.745/98 para a modalidade de convite.
Pergunta: Qual a situação atual de performance do gasoduto que, no final de 2011, deveria estar escoando um volume de quase 10 MM de metros cúbicos por dia de gás?
Resposta: Em dezembro de 2011, o gasoduto GASTAU atingiu um pico de movimentação de 9,3 milhões m³/dia. A média de gás transportado pelo gasoduto em dezembro foi de 7,4 milhões m³/dia.
Pergunta: A Receita Federal presenciou a destruição de peças da tuneladora que tinham similares nacionais?
Resposta: A Receita Federal presenciou a destruição das formas de aduelas de concreto da Tuneladora, uma vez que as mesmas não poderiam ser nacionalizadas, devido a existência de similar nacional. A responsabilidade sobre o processo de nacionalização da TBM, que envolve a destruição de peças com similares nacionais, foi de da empresa Ghella.
Pergunta: Como foi, exatamente, o controle que a Petrobras fez nessa obra?
Resposta: A empresa TAG -Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária integral da Petrobras e proprietária dos ativos do GASTAU, contratou a Engenharia da Petrobras para gerenciar e fiscalizar o empreendimento de construção do gasoduto e do túnel. A Engenharia manteve em tempo integral uma equipe no local de execução da obra dedicada a acompanhar a evolução dos trabalhos, com a realização de reuniões de avaliação diárias com as empresas contratadas.
Pergunta: A Schahin, responsável pela obra, foi multada, como previa o contrato?
Resposta: A empresa não foi multada. Os atrasos verificados foram decorrentes de condições de execução que não estavam previstas no escopo do contrato original, tais como: adequação à geologia do maciço rochoso e requisitos de licenças ambientais e condições para autorização de acesso.
Pergunta: Qual o valor das multas?
Resposta: Não foram aplicadas multas.
Pergunta: Por que, mesmo diante dos atrasos da construtora, a Petrobras fez tantos aditamentos ao contrato, sendo que alguns aprovaram a mudança do contrato?
Resposta: Obras com este grau de complexidade estão sujeitas a imprevistos. Particularmente, no caso do túnel do GASTAU, com 5.200 metros sob a Serra do Mar, as condições verificadas durante a execução requereram alterações na estratégia de implementação para garantir o sucesso da obra. Estas alterações levaram à necessidade de aditivos contratuais para execução de inspeções complementares na rocha, alterações de projeto para adequá-lo às condições do maciço rochoso e reprogramações em função de licenças e autorizações.
Pergunta: Evidentemente, essa pergunta será feita à Schahin, mas interessa saber quais os motivos apresentados pela empresa para os atrasos?
Resposta: Os motivos que foram apresentados e aceitos são aqueles relatados acima.
Pergunta: O abandono da tuneladora e os aditivos contratuais entram no cálculo da tarifa do gás?
Resposta: Não. Os preços do gás natural ao mercado são definidos por contratos de longo prazo celebrados entre a Petrobras e as distribuidoras de gás e indexados a uma cesta de óleos combustíveis internacionais.
9 de fevereiro de 2012 / 12:15
Leia a matéria “Um gás na carreira” (versão online), publicada na última edição da revista Época. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: A nomeação para o cargo federal em 31.01.2003, DOU de 31.03.2003, Seção 2, Número 23. Na ocasião a cedida estava exercendo na Petrobras a função de Gerente de Tecnologia. Quanto a Petrobras calculou e pagou por um ano de salários atrasados a Graça Foster?
Resposta: Não houve qualquer pagamento retroativo a empregada cedida da Petrobras ao MME, pois ela passou a receber a partir de março/2003, o nível remuneratório RG-H, em vista do processo de promoção referente ao desempenho funcional do ano 2002, que ocorreu efetivamente a partir de 05.03.2003. Esse processo de promoção já estava em andamento no momento da cessão ao MME.
Pergunta: A pessoa que ocupava o cargo de gerente de coligada teve que devolver o que recebeu entre 28 de janeiro de 2003 e 11 de março de 2004, data da sua dispensa retroativa? Isso foi negociado?
Resposta: Ao ser renovada a cessão ao MME, em janeiro de 2004, identificou-se um lapso administrativo, em relação à necessária autorização pela Diretoria Executiva da manutenção do nível remuneratório corresponde.
Pergunta: Com base em que norma interna a diretoria da Petrobras aprovou uma designação e uma demissão retroativa? Isso já aconteceu em outras circunstâncias? Não se trata de uma burla às regras internas e ao padrão defendido pela Petrobras de mérito para as promoções? Qual foi o objetivo de dar à Graça Foster, em março de 2004, um cargo que ela nunca ocupou?
Resposta: A autorização pela DE garante ao empregado a manutenção da remuneração por reconhecimento da relevância da nova função desempenhada.
O documento 000101/2004, de 11.03.2004, com retroatividade de efetividade cumpriu norma interna de que cedência para exercício de função de alta relevância devia ser objeto de autorização pela DE, de forma a fixar o padrão remuneratório e permitir que a renovação da cessão mantivesse a manutenção da remuneração correspondente.
Tampouco houve remuneração indevida, consequentemente, não houve devolução de remuneração.
Pergunta: Poderia nos enviar o documento da conclusão da promoção dela em março de 2003?
Resposta: O processo de promoção remuneratória referente ao desempenho funcional do ano 2002 foi concluído e implantado efetivamente a partir de 05.03.2003, na função de Gerente de Coligada, nível remuneratório RG-H. Tal processo objetivava nomear Maria das Graças como Gerente de Coligada da CEGRIO. Entretanto, em meados de janeiro de 2003 houve o pedido de cedência da mesma pelo MME, mantendo a remuneração da função.
Na data da nomeação no Governo Federal, a cedida tinha remuneração de Gerente de Tecnologia. Em função do processo de promoção remuneratória a cedida passou a ser remunerada mensalmente pelo nível RG-H, correspondente a remuneração da função de Gerente de Coligada da CEGRIO, razão pela qual não houve quaisquer pagamentos retroativos.
Pergunta: Por que foi necessário um ato retroativo dando a ela uma nova função se a promoção dela havia sido concluída em março de 2003?
Resposta: Não foi dada nova função. Como pode ser verificado, o documento Anexo 2 GAS-NATURAL-101/2004, de 11.03.2004, abaixo, trata de designação de Gerente de Coligada GAS-NATURAL/DGN/CRJ, nível RG-H, exatamente igual a função definida no Anexo acima, documento de 04.11.2003.
O texto trata de retroatividade, pois, por um lapso administrativo, a cedência mantendo a remuneração da função gratificada na Petrobras não foi submetida a autorização prévia da Diretoria Executiva, situação funcional que garante ao empregado a manutenção da sua remuneração integral correspondente a Gerente de Coligada da CEGRIO, obtida pelo desempenho funcional do ano de 2002.
Assim, em 04.11.2003, quando da renovação da cedência em 2004 (sempre feita por 1 ano) foi constatado que aquele procedimento não havia sido cumprido em 2003, por ocasião da cessão, fato que gerou o pedido de autorização concedido em março de 2004, retroativo a 2003, no sentido de manutenção da remuneração que ela já vinha percebendo desde 05.03.2003. Portanto, a retroatividade de efetividade com a manutenção correspondente da RG-H, foi a forma que a administração da Petrobras, à época, encontrou para sanar uma falha material do processo de manutenção da remuneração da cedida.
Pergunta: Por que a promoção não ocorreu na própria carreira (área) dela, por que foi numa empresa coligada, para uma função que ela nunca exerceu?
Resposta: O processo de promoção remuneratória ocorreu na própria área de atuação dela, GAS NATURAL, já que as empresas coligadas eram vinculadas a essa área.
Pergunta: Que documento de março de 2003, quando ela passou a receber a remuneração referente à função de RG-H, deu base legal a essa promoção/transferência de área?
Resposta: O processo de promoção referido faz parte do Programa de Avaliação e Desempenho que a Companhia utiliza como uma das ferramentas para medir a performance de seus empregados para reconhecimento e recompensa, circunstâncias em que definiu a progressão remuneratória de Maria das Graças e atestados nos documentos acima referidos.
Pergunta: Se ela conquistou a promoção em março de 2003, por que o ato retroage a janeiro de 2003?
Resposta: Equivocadamente o documento GAS NATURAL 101/2004, de 11.03.2004 a janeiro/2003. Entretanto, isso não ocorreu. Ela efetivamente passou a receber a remuneração correspondente ao nível RG-H em março/2003.
Caso você julgue necessário disponibilizaremos para sua consulta os contracheques de Maria das Graças, referentes aos meses janeiro/2003 até dezembro/2004, para que você mesma veja que não houve pagamento em janeiro/fevereiro/2003 na remuneração nível RG-H, tampouco, qualquer pagamento a título de retroatividade.
Pergunta: Graça Foster recebe como gerente de coligada RG-H desde quando exatamente?
Resposta: Desde março de 2003.
A diretora Maria da Graça Silva Foster coloca à disposição da Revista Época os contracheques dela referentes ao período em questão.
28 de janeiro de 2012 / 10:37
Leia a matéria “TCU fará pente-fino na Petrobras” (versão online), publicada neste domingo (22/01) no jornal O Globo e a resposta enviada pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: Fiz um levantamento dos contratos de serviços da Petrobras nos últimos três anos na área de transparência pública do site da companhia. Constatei que há três anos a proporção de contratos com licitação e sem licitação permanece a mesma: 68% com “licitação” (concorrência, concurso, convite e tomada de preço) e 32% sem “licitação” (dispensa, inexigibilidade e inaplicabilidade).
Por que não existe uma evolução nos números de contratros assinados com disputa entre fornecedores há três anos?
Que tipo de garantia a Petrobras tem sobre os melhores preços em contratos que não tem nenhuma concorrência?
Nos últimos três anos foram contrados serviços que somam R$ 49,8 bilhões sem nenhuma concorrência. A Petrobras entende esse número como adequado?
Seguem exemplos de contratos assinados sem licitação e sem uma razão aparente, como notório saber, urgência, valor contratado etc. Existe alguma posição sobre esses contratos?
SKANSKA BRASIL LTDA.
FORNEC. BENS E PREST. SERV. DE PROJ., CONSTR. CIVIL, MONT. E
Novembro de 2011
R$ 825.121.294,17
Inexibilidade
SCHAHIN ENGENHARIA S/A
CONTRATAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA TANCAGEM DA RLAM
Novembro de 2011
R$ 253.466.855,10
Dispensa
MULTITEK ENGENHARIA LTDA
FORNEC.BENS/PREST.SERVIÇOS OLEODUTO CACIMBAS – BARRA DO RIAC
Março de 2011
R$ 6.404.917,03
Dispensa
TAMASA ENGENHARIA S/
SERVIÇOS DE PREPARO DE LOCAÇÕES, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
Janeiro de 2011
R$ 11.990.623,81
Dispensa
GRAMO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA, TUBULAÇÃO E
Fevereiro de 2011
R$ 5.886.187,98
Dispensa
TECHNIP BRASIL-ENGENHARIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E RECOLHIMENTO DE DUTOS
Julho de 2011
R$ 194.486.739,26
Inexigibilidade
CONFAB INDUSTRIAL S/A
SERV.SUPERVISÃO DE SECAGEM REFRATÁRIOS FORNOS DO MÓDULO 3
Agosto de 2011
R$ 263.517,61
Dispensa
PARTEC RESTAURANTES LTDA
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A FORÇA DE TRABALHO DO COMPLEXO
Abril de 2011
R$ 1.925.000,00
Inexigibilidade
Resposta: Primeiramente, destaque-se que a licitação é a regra para toda e qualquer contratação de obras, fornecimento de bens ou serviços para a Petrobras. Contudo, há casos previstos na legislação, em que a licitação ou é dispensada ou é mesmo inexigível, por absoluta inviabilidade de competição (exemplos: o fornecedor é detentor de patente ou direito autoral sobre o produto ou serviço requisitado ou, ainda, possui exclusividade de representação comercial de fabricante estrangeiro).
Mas, mesmo quando a legislação dispensa a licitação formal, a prática da Petrobras é a de sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três (03) propostas de preços, de modo a garantir a competição entre fornecedores.
Pode-se, assim, afirmar que a contratação direta, por si só, não gera redução da competitividade. Será sempre a situação de mercado que indicará se é viável ou não haver competição entre os fornecedores.
Nesse contexto, é de se destacar ainda a participação da Petrobras como fomentadora do desenvolvimento de tecnologia nacional no segmento de energia e em segmentos conexos, no intuito de ampliar o número de agentes no mercado e, consequentemente, aumentar o número de fornecedores, a oferta de insumos e mão de obra – ou seja, aumentar a competitividade no setor.
22 de janeiro de 2012 / 09:15
Leia a matéria “Ministros embolsam megassalários” (versão on-line), publicada pelo jornal Correio Braziliense neste domingo (08/01). Confira também, abaixo, a resposta encaminhada pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: Estou precisando da composição do conselho de administração e fiscal – quem são os titulares atualmente – e quanto recebem mensalmente pela participação. Como pego os mesmos dados das coligadas? Tem um documento no site com esses dados?
Resposta:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS
Composição do Conselho de Administração da Petrobras
Guido Mantega
Márcio Zimmermann
José Sergio Gabrielli de Azevedo – Não recebe remuneração
Francisco Roberto de Albuquerque
Josué Christiano Gomes da Silva
Jorge Gerdau Johannpeter
Mirian Aparecida Belchior
Luciano Galvão Coutinho
Composição do Conselho Fiscal da Petrobras
Marcus Pereira Aucélio
Maria Lúcia de Oliveira Falcón
Nelson Rocha Augusto
Marisete Fátima Dadald Pereira
César Acosta Rech
Os membros dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras recebem um décimo (10%) da média mensal do que recebem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos à gratificação de férias, participação nos lucros e resultados etc. Esses valores são fixados na Assembleia Geral dos Acionistas da Petrobras. Em 2011 a remuneração média da Diretoria Executiva foi de R$69.851,81.
PETROBRAS DISTRIBUIDORA
Composição do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora
Guido Mantega
Márcio Zimmermann
José Sergio Gabrielli de Azevedo
Francisco Roberto de Albuquerque
Josué Christiano Gomes da Silva
Jorge Gerdau Johannpeter
Mirian Aparecida Belchior
Luciano Galvão Coutinho
Sergio Franklin Quintella
Composição do Conselho Fiscal da Petrobras Distribuidora
Mario Branco de Oliveira
João José de Nora Souto
Marcos Antonio Zacarias
Pedro Romano Junior
Paulo José dos Reis Souza
Em 2011, a remuneração média mensal por conselheiro da Distribuidora (Conselho de Administração e Conselho Fiscal) foi de R$ 6.967,16.
PETROBRAS QUÍMICA S.A. – PETROQUISA
Composição do Conselho de Administração da Petroquisa
José Sergio Gabrielli de Azevedo – Não recebe remuneração
Murilo Francisco Barella
Juraci Candeia de Souza
Paulo Roberto Costa – Não recebe remuneração
Composição do Conselho Fiscal da Petroquisa
Adauto Carneiro Pereira
José Augusto Pereira Meireles
Hamilton Madureira de Almeida
Em 2011, a remuneração mensal por conselheiro da Petroquisa (Conselho de Administração e Conselho Fiscal) foi de R$ 4.980,18.
PETROBRAS GÁS S.A. – GASPETRO
Composição do Conselho de Administração da Gaspetro
José Sergio Gabrielli de Azevedo – Não recebe remuneração
Maria das Graças da Silva Foster – Não recebe remuneração
Renato de Souza Duque – Não recebe remuneração
Guilherme de Oliveira Estrella
Marco Antonio Martins Almeida
Esther Dweck
Composição do Conselho Fiscal da Gaspetro
Alexandre Aparecido de Barris
Maria Angélica Ferreira da Silva
Rui Franco Arantes
Manuel Augusto Alves da Silva
Em 2011, a remuneração mensal por conselheiro da Gaspetro (Conselho de Administração e Conselho Fiscal) foi de R$ 4.609,50.
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEIS – PBIO
Composição do Conselho de Administração da PBIO
Guilherme Cassel
José Sergio Gabrielli de Azevedo – Não recebe remuneração
Miguel Soldatelli Rossetto – Não recebe remuneração
Maria das Graças da Silva Foster – não recebe remuneração
Paulo Roberto Costa – não recebe remuneração
Tereza Helena Campello
Ricardo de Gusmão Dornelles
Composição do Conselho Fiscal da PBIO
Carlos Henrique Dumortout Castro
Dulcidio Lavoisier de Oliveira Peres
Maria Carmozita Bessa
Em 2011, a remuneração mensal por conselheiro da PBIO (Conselho de Administração e Conselho Fiscal) foi de R$ 4.799,10.
PETROBRAS TRANSPORTE – TRANSPETRO
Conselho de Administração da Transpetro
José Sérgio Gabrielli de Azevedo – Não recebe remuneração
Maria das Graças Silva Foster – Não recebe remuneração
Eduardo Autran de Almeida Junior
Paulo Roberto Costa
Olavo Noleto Alves
Conselho Fiscal da Transpetro
Siddharta Pereira Pinto
Paulo José Alves
Líscio Fábio de Brasil Camargo
Em 2011, a remuneração mensal por conselheiro da Transpetro (Conselho de Administração e Conselho Fiscal) foi de R$ 6.429,13.
8 de janeiro de 2012 / 09:31
Leia a matéria “Caos aéreo chega a petroleiros de Campos” (parte 1 e parte 2), publicada neste domingo (18/12) pelo jornal Folha de S. Paulo. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: Qual o tamanho da frota de aeronaves utilizada pela Petrobras que circula pela bacia de Campos?
Resposta: A companhia dispõe hoje de 94 helicópteros contratados.
Pergunta: Quantos deslocamentos, em média, essas aeronaves fazem por dia?
Resposta: Cerca de 150 voos partem diariamente para as plataformas marítimas.
Pergunta: Em quais aeródromos a Petrobras opera na região da Bacia de Campos? Essas bases de operação são suficientes?
Resposta: Para atender à Bacia de Campos a Petrobras opera nos aeroportos de Macaé, Farol de São Tomé e Cabo Frio. Para atender à Bacia de Santos os voos partem de Jacarepaguá e Itanhaém.
Pergunta: A empresa desistiu do projeto de transformar o heliporto do Farol de São Tomé em um grande aeroporto para operações exclusivas da Petrobras? Existe algum outro projeto para ampliar a base de operações.
Resposta: O plano para construção de um novo aeroporto no Farol de São Tomé está em curso e a obra deverá ser licitada nos próximos meses. Outros projetos de novos aeroportos ainda estão em fase de avaliação.
Pergunta: Trabalhadores denunciam que a infraestrutura logística da Petrobras na região está defasada. Alegam que há atrasos constantes nos voos, e que funcionários chegam a ficar até 4 dias a mais embarcados por conta desses problemas. A Petrobras enfrenta dificuldades em função do grande volume de tráfego no transporte entre as plataformas? Há atrasos na troca de turnos nas plataformas?
Resposta: A maior parte da operação aérea para apoio offshore no Brasil é viabilizada a partir de aeroportos públicos ou de terceiros. As condições meteorológicas desses aeroportos e das plataformas são determinantes para o fluxo de transporte, podendo provocar atrasos, que raramente ultrapassam a um dia. Não há dificuldades relevantes associadas ao tráfego aéreo.
Pergunta: Quantos incidentes foram registrados em voos contratados pela Petrobras este ano?
Resposta: No meio aeronáutico todos os incidentes e acidentes devem ser reportados pelas companhias aéreas ao CENIPA – Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos. O CENIPA é o único órgão com autoridade para classificar e divulgar estatísticas e resultados de investigações dos incidentes e acidentes aeronáuticos.
18 de dezembro de 2011 / 12:31
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