O PRÉ-SAL E A CÂMARA DOS DEPUTADOS

A proposta de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção está contemplada no Projeto de Lei nº 2.502/07 e apensados (PL´s 4.290/08, 4.565/08, 5333/09, 5.334/09, 5.430/09, 5.621/09 e 5.938/09). Para analisar o tema, foi criada a Comissão Especial que tem como presidente o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e como relator o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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A criação de um fundo social está prevista no Projeto de Lei nº 5.417/09 e apensado (PL 5.940/09). A Comissão Especial que analisa a proposta tem na presidência o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e na relatoria o deputado Antonio Palocci (PT-SP).

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A criação da empresa pública que ficará encarregada da gestão dos contratos de partilha de produção – a Petro-Sal – está descrita no Projeto de Lei nº 5.939/2009. O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) é o presidente e o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é o relator da Comissão Especial que analisa a proposta.

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A cessão onerosa à Petrobras do exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo e gás natural, bem como a capitalização da empresa estatal para investimentos com vistas à exploração do pré-sal estão contempladas pelo Projeto de Lei nº 5.941/2009. A proposta está sendo analisada pela Comissão Especial que tem como presidente o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e como relator o deputado João Maia (PR-RN).

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